23 de dezembro de 2016
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, comemorou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem com o Ministério Público Federal, que incluiu uma multa de R$ 8,5 bilhões, dizendo que é possível melhorar o país a despeito do “complexo de vira-lata” de alguns de nós que achamos que “o Brasil não tem jeito”.
Ontem o ex-ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, contestou no que chamou de uma “cartinha aberta” ao procurador, dizendo:
“E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”.
A prova inconteste de que Aragão tinha razão surge hoje em reportagem do sempre suspeito O Globo.
Para celebrar acordo de leniência a Odebrecht e a Braskem tiveram que aceitar exigências das autoridades dos Estados Unidos, entre elas a de vigilância externa por três anos para poderem operar.
As empresas terão um fiscal escolhido pelas autoridades desses países que terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.
O monitoramento foi uma das exigências feitas às empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).
Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo fiscal, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana.
Nessa hipótese, segundo o sempre suspeito O Globo, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas.
Evidente que o tal fiscal só estará ali para verificar se as empresas são corruptas. Ele não fornecerá outras informações de projetos estratégicos aos americanos e a quem mais o Departamento de Justiça de lá achar conveniente.
E é óbvio que ao quebrar o mundo, em 2008, no maior esquema de corrupção da história, que ficou conhecido como “crise do subprime”, os EUA permitiram ao Brasil e a outros países que passassem a fiscalizar o seu sistema financeiro. Claro, claro, claríssimo….
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SENSORIAMENTO REMOTO: VEM AÍ UM "SATELITEGATE" DO GOVERNO?
Oficiais da Força Aérea estão descontentes - e intrigados - com a iniciativa da Presidência da República de meter-se diretamente com a contratação de serviços de sensoriamento remoto por satélite, no exterior, ignorando regras que exigem a obrigatória presença de empresas nacionais no processo.
A Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa - CABE, que contrate com urgência - a orientação é de usar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas, 5 dias úteis - serviços de sensoriamento remoto por satélite, em um montante de até 300 milhões de reais.
Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido teria causado "estranheza" à CABE, já que a prestação desse tipo de serviços às Forças Armadas só pode ser feita - salvo raras exceções - por empresas brasileiras com sede e administração no país.
Pelas mesmas razões a "divisão de licitações e contratos da Aeronáutica", segundo o jornal, classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e "ilegal" do ponto de vista administrativo, a "abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa."
Caso se configure essa iniciativa - o relatório da CABE cita dezenas de empresas nacionais aptas a realizar o trabalho - ela pode trazer graves prejuízos ao país não apenas do ponto de vista econômico mas, principalmente, no contexto estratégico e de Segurança Nacional.
Entregar voluntariamente a vigilância satelital de nosso território a empresas estrangeiras, com uma presença mínima de brasileiros no processo é, no tocante à área bélica, a mesma coisa que oficializar a doutrina abjeta e entreguista de chamar a raposa para tomar conta do galinheiro, abrindo para os gringos, nesse processo, detalhes sobre a abordagem estratégica que usualmente aplicamos em nossas fronteiras e em outras áreas em que existem tropas brasileiras, que seriam igualmente monitoradas, como o Haiti e o Líbano.
O que está por trás disso?
Qual o interesse de buscar "parcerias" lá fora, alijando desse processo empresas nacionais, que, caso fosse absolutamente imprescindível trabalhar com empresas estrangeiras, deveriam a elas se associar, majoritariamente?
Por que fazer essa licitação, se o Brasil já conta com o CBERS - Satélite China-Brasil de Recursos Terrestres (ilustração) e já temos tecnologia própria para a construção, como ocorreu no próprio CBERS, de câmeras orbitais MUX e WFI com resolução de 60 x 60 metros por institutos controlados pelo governo e empresas de capital brasileiro?
Se já dispomos gratuitamente, de imagens fornecidas por outros parceiros dos BRICS, como a Índia?
Se já contamos com a Visiona, que pertence à EMBRAER e à Telebras, constituída no governo Lula, para construir e operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro que se encontra em desenvolvimento - o satélite que tínhamos anteriormente para comunicação das forças armadas foi entregue pelo governo FHC a uma empresa estrangeira - que já representa, justamente, desde 2015, serviços de sensoriamento remoto de fornecedores como a Airbus, a DigitalGlobe, a Restec e a SI Imaging Services?
Em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansávelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, investigando e perseguindo o Almirante responsável pelo desenvolvimento do programa brasileiro de enriquecimento de urânio; aplicando uma multa estratosférica na empresa responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e pelo míssil A-Darter da Aeronáutica - entregando parte do dinheiro aos gringos - colocando um ex-presidente da República e o programa de construção de 36 caças estratégicos com a Suécia sob suspeita, é preciso saber o que está por trás desse conjunto de "coincidências" e da ojeriza, ignorância e desprezo pela importância estratégica do desenvolvimento de material de defesa no Brasil e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam.
Com a palavra, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para pautar imediatamente a discussão do tema, de forma que se possa responder a essas perguntas, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos, incluído o Ministério Público, para explicar o que está ocorrendo, e dizer que tipo de salvaguardas se está adotando para que se evite, ao menos, a interrupção desses programas; ou a urgente convocação, pelos patriotas - poucos - que ainda restam no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o assunto.
Em benefício de sua sobrevivência, já ameaçada por uma frágil situação política e uma pífia popularidade, o atual governo - até mesmo porque não foi "eleito" especificamente para isso nem colocou sua agenda em discussão pela sociedade brasileira - precisa ir com menos sede ao pote em sua sanha, mais transformista e destrutiva do que desenvolvimentista e transformadora, de abandono e desmanche da doutrina estratégica de cunho levemente nacionalista vigente neste país nos últimos anos.
Como se já não bastasse a tragédia do desastre estratégico promovido com a irresponsável aprovação da PEC da entrega, que nos deixará sem recursos para defesa e tecnologia por 20 anos.
Em um mundo em que - ao contrário do que diz a parcela mais imbecilizante da mídia - a maioria dos países mais poderosos do mundo - EUA, Europa, Japão - têm dívidas públicas maiores que a do Brasil, e não veem o menor problema em continuar se endividando.
E em continuar se armando, melhor dizendo - para proteger seus interesses e o seu poder decisório - em um planeta cada vez mais complexo e competitivo, do qual acabamos de abdicar, quadrúpedemente, de participar como protagonistas, apesar de sermos a quinta maior nação do mundo em população e território.
