Poder de Fato e Poder de Direito

Façamos exatamente o contrário do que a Globo e outros inimigos desejam”

publicado em 31 de março de 2013 às 10:16

por Conceição Lemes
Desde sexta-feira à noite, quando o Azenha postou Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa, nós conversamos bastante.
Temos várias coisas em comum. A paixão pela reportagem. A indignação com o crescente “jornalixo” brasileiro, que estupra a verdade factual, atenta contra a democracia, criminaliza os movimentos sociais, viola os direitos humanos e a cidadania.  A preocupação com a justiça social, dar voz a quem não tem. A defesa do SUS e da saúde pública.
Porém, democraticamente divergimos em relação ao futuro do Viomundo.  Sou contra o fim do site. Se a Globo está jogando seus “tomahawk” contra nós e outros jornalistas/blogueiros de esquerda, é porque incomodamos, estamos no caminho certo.  Mais um motivo para não jogarmos a toalha.
Lembra-se, Azenha, da petição em favor da pesquisa com células tronco-embrionárias? E do golpe D’Urso?
Em abril de 2007, após o Congresso aprovar e o presidente Lula sancionar, a lei que autorizava esse tipo de pesquisa no Brasil foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O então subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, alegou que era inconstitucional. Questionado sobre se sua ação não teria motivação religiosa, o franciscano Fonteles acusou Mayana Zatz de viés judaico.
Diante do silêncio profundo que se seguiu, indignei-me. Na condição de cidadã, redigi um  texto, repudiando a desesperada manobra para desviar o foco do debate. O texto acabou virando uma petição que destinei ao STF: Células tronco-embrionárias. Direito à esperança de cura e à liberdade de pesquisa, sim. Ao obscurantismo, não.
Eu ainda não conhecia pessoalmente o Azenha. O Viomundo, no entanto, foi o primeiro veículo a publicar a petição, com este destaque no título:  Eu apoio. Ao final, conseguimos 48.519 assinaturas. A petição foi usada pela defesa no julgamento do STF.
Em 26 de setembro de 2007, estreiei no Viomundo, denunciando um dos idealizadores do movimento tucano-direitista Cansei, Luiz Flávio D’Urso, que era presidente da OAB-SP.
D’Urso, além de alardear que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apoiava o Cansei, divulgou que o seu presidente havia colocado toda a infraestrutura da entidade para ajudar o movimento. Era mentira.
Em fevereiro de 2008, denunciamos a epidemia midiática de febre amarela. Um verdadeiro crime contra a saúde pública cometido pela velha mídia. O pânico desencadeado pela combinação de má-fé e incompetência  de grande parte da imprensa levou milhões de pessoas a se vacinar inutilmente e a correr riscos desnecessários devido aos efeitos colaterais. Duas morreram estupidamente.
Impossível não relembrar, por exemplo:
Morre Manoel, outra vítima do amianto
Governo paulista ficou três anos sem limpar o Tietê 
Esgoto do Palácio dos Bandeirantes é jogado em córrego
Sabesp faz o que condena na população: joga sujeira em córregos
Aids: Serra assume como dele programa criado por Lair Guerra e Adib Jatene
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões
Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSs
Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI
Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas
Caducou a MP do Nascituro: Vitória dos movimentos sociais
São Paulo fez contratos de quase um bi com a Delta; Paulo Preto assinou o maior deles, no governo Serra
Operação Monte Carlo atinge lobby parlamentar do amianto: Perillo, Demóstenes e Leréia
Eduardo Campos emprega até o sogro em governo pernambucano
Rogério Correia: “Se o Gurgel não abrir inquérito contra o Aécio, estará prevaricando”
Nossa razão de existir:  o interesse público com base na verdade factual em prol de bens maiores, como a defesa da democracia, da cidadania, da saúde pública, dos direitos humanos, dos movimentos sociais e das minorias.
Tudo isso só foi possível devido à independência do site, sem conflitos de interesse, e a cooperação de vocês, nossos milhares de leitores, e dos colaboradores voluntários que fomos conquistando.
Pressões nunca faltaram. Houve ministro mandando recado. Na última semana, uma pessoa que alguns de vocês conhecem teve o desplante de ligar para o Azenha, pedindo a minha cabeça, como o Serra e o Aécio fazem com os jornalistas que lhes fazem perguntas embaraçosas e matérias desfavoráveis.
Azenha deu risada. Como eu daria, se alguém viesse questionar a seriedade, a lisura e a ética profissional do Azenha.
Nós estamos juntos no Viomundo há quase seis anos. Temos plena autonomia de trabalho, pois agimos sempre com muita responsabilidade.  Nossas denúncias não são baseadas em achismos. Elas só vão para o ar depois de muito investigadas.
Tudo isso, confesso, à custa de muito sacrifício pessoal.  É com o dinheiro que ganho como free-lancer e livro na área de saúde que eu posso fazer o Viomundo.
Já disse aqui que entendo as razões do Azenha. É duríssimo ser penalizado por exercer o seu direito constitucional de expressar a sua opinião. Assim como é duríssimo ver tolhido o seu direito ao exercício adequado da profissão de jornalista.
Pior é que tudo muito surreal, kafkaniano, mesmo.
A Globo alardeia a liberdade de expressão e de imprensa. A dela, claro, pois a nossa, ela tenta silenciar por meio de processos. Isso é censura!
Queremos a regulamentação  dos meios de comunicação, como já existe na Inglaterra, EUA, Argentina e Venezuela. A Globo e o restante da mídia corporativa dizem que é censura, quando não é.
Paradoxalmente, ela pode destruir a reputação de quem desejar, pois sabe que conta com impunidade.  Já nós, pela simples menção de um nome, somos alvo de processo.
Já pensaram quanto o Lula  lucraria se um belo dia o ex-presidente  decidir processar a Globo & Cia, com base no que já o difamaram?
No Viomundo, nunca nos recusamos a publicar contestações de quem quer que seja. Tanto que já postamos notas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Aécio Neves. Procedimento que a velha mídia usualmente não tem com as vozes discordantes.
A Globo leva despudoradamente 70% das verbas publicitárias do governo federal, que paga para apanhar.  Mas basta esse mesmo governo anunciar em algum blog progressista para ser chamado às falas pela velha mídia, que posa de vestal, e o veículo ser tachado de chapa branca.
Azenha já disse trocentas vezes.  O Viomundo não aceita nem pleiteia verba de governos federal, estaduais e municipais. Porém, em nome da pluralidade e da democratização da informação, defendemos que o governo federal anuncie também na blogosfera progressista, como faz em outros veículos da própria internet. Queremos equidade de tratamento em respeito à pluralidade democrática.
A questão não é financeira e sim política.  Incomodamos não só porque mostramos os malfeitos da mídia corporativa, como também os dos seus apaniguados.
A Globo, ao tentar nos calar, não quer apenas ficar livre de críticas incômodas à sua atuação. Ela quer também proteger os seus aliados políticos.
Lembram-se da bolinha de papel que, em 2010, atingiu a cabeça de José Serra, levando-o a fazer uma tomografia num hospital no Rio de Janeiro? E da hipocrisia de dona Mônica Serra que, em campanha na Baixada Fluminense, disse que a Dilma queria matar criancinhas, quando ela própria já havia feito aborto? Essas armadilhas – todos sabem — só foram desmascaradas graças à blogosfera de esquerda.
Em entrevista que me concedeu esta semana, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto),  alertou: “Estamos assistindo ao crescimento da violência contra os jornalistas no Brasil. Vão de ameaças veladas, intimidações, ações na Justiça a agressões e assassinatos. Tudo isso levando ao cerceamento do exercício da profissão”.
Os processos contra Azenha, Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello, Cloaca, Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim demonstram essa violência.
Ontem à noite, Gerson  Carneiro postou nos comentários uma foto  com Azenha, eu, ele e Dukrai (João Aguiar), no 1º Encontro de Blogueiros Progressistas, realizado em São Paulo, em 2010.  Legendou-a como o famoso postulado de Saint-Exupery: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”
Queridíssimo Gerson, sabia que isso torna tudo mais difícil neste momento?
Concordo com Igor Felippe, outro queridíssimo, quando diz que o Viomundo já saiu das nossas mãos.
Construímos o Viomundo não mirando no próprio umbigo. Mas, pensando em mostrar, de forma transparente, democrática e digna, o que a mídia corporativa não divulga, em dar voz aos movimentos sociais e aos que pensam fora da caixa.
Talvez até por isso o Viomundo tenha se tornado muitíssimo maior do que nós. Sem dúvida, uma conquista, que nunca teríamos conseguido sem vocês, leitores e colaboradores voluntários.
Azenha, eu já te disse e repito: respeito e entendo os seus motivos.
Mas reflita. O fim do Viomundo é exatamente o que outros inimigos nossos mais querem. Já estão a comemorar essa possibilidade. Fechar o Viomundo, portanto, é fazer o jogo deles. Defendo que façamos exatamente o contrário do que eles desejam. Temos que seguir adiante pela confiança que nossos milhares de leitores depositam em nós. Não vamos deixar que nos calem.
Tenho certeza de que o seo Azenha, comuna de quatro costados das antigas, concordaria comigo e com os milhares de leitores e amigos do Viomundo, que, desde sexta-feira, nos emocionam com tanta solidariedade. À luta, amigo queridíssimo, companheiro de batalha por um Jornalismo decente, parceiro de trabalho.

 

Um excelente artigo.

Cirúrgico, preciso, exato.

O bisturi brilhante de Conceição Lemes iluminou ainda mais a blogosfera neste domingo, 31 de março, de lembranças obscuras.

Foi no ponto exato, sem perder a visão do conjunto 

Há exatos 49 anos o país sofria um duro golpe, onde a democracia era esfacelada, para a alegria dos vitoriosos.

Em meio as comemorações e elogios pela ação ditatorial que deu início a 21 anos de ditadura no país, estavam as Organizações Globo.

Sim, meu caro leitor, a mesma globo que hoje, quando país procura avançar em seu processo democrático , quando as novas tecnologia de informação e comunicação disponibilizam espaço e voz para todo cidadão , a mesma globo persegue jornalistas e blogueiros que não se alinham na ideologia da emissora.

É revelador que entre os jornalistas processados, a maioria tenha trabalhado na tv globo, e, assim sendo, conhecem as entranhas da emissora e suas práticas de manipulação e omissão dos fatos.

Seria esse o motivo que a tv globo vem processando jornalistas ?

O caro leitor, sempre atento e vigilante com  a linguagem da grande mídia, já deve ter percebido que esses jornalistas que foram processados devem ter apresentado notícias e versões verdadeiras, ou no mínimo verrosímeis , sobre os assuntos que motivaram a fúria da emissora no que concerne a veracidade dos fatos em que a emissora foi citada.

É provável que tais assuntos não possam ser comprovados, de imediato,  com evidências objetivas, mas apresentados foram  por fruto da experiência e conhecimento desses jornalistas sobre a emissora.

Isso me parece claro, assim como também é claro que a reação da globo processando os jornalistas deve-se ao fato que ela, globo, reconhece que eles falam a verdade, uma verdade incômoda, talvez uma indiscrição, algo que não poderia sair da emissora, mas que por não apresentar evidências objetivas , deve-se punir o jornalista com um processo judicial.

É algo mais ou mneos assim, meu caro leitor:

"eu flagrei você roubando e ninguém mais viu seu ato criminoso. Me aproximo de você e digo:

-você estava roubando, eu vi.

o ladrão, também sabedor que somente eu tinha visto seu crime, interpela-me:

 pois então prove, caso contrário irei processá-lo.

Esse , certamente, é um dos motivos para as ações judiciais contra blogueiros e jornalistas do campo da esquerda, obviamente existem outros. mais complexos, com objetivos estratégicos de longo prazo.

De comum, parece claro, que o objetivo é o de sufocar financeiramente esses blogues e jornalistas, pois os mesmos não recebem, injustamente, as verbas proporcionais de publicidade do governo federal, para manter suas atividades.

Isso é preocupante, mas não é desesperador nem deve ser motivo para recuos, pelo contrário, como bem escreveu a  autora do artigo, é sinal inequívoco de que estamos fazendo a nossa parte, trazendo novas abordagens e visões sobre os fatos, e contribuindo para a democracia informativa no país.

Hoje mesmo, repercute na grande mídia  a matéria publicada no site da REVISTA FÓRUM  sobre a violência obstétrica  de que são vítimas as mulheres, e mesmo familiares destas,  que usam serviços publicos.

Devemos usar ao máximo essa ações da tv globo contra jornalistas e blogueiros para mostrar o caráter tendencioso de  alguns setores do judiciário, a incapacidade de conviver com diferentes opiniões por parte da grande mídia, e a hipocrisia contida em tais ações, pois aqueles que se dizem prejudicados e ofendidos produzem barbaridades apresentadas como informações e, quando são ameaçados de processo judicial gritam que a liberdade de imprensa e de expressão estão sendo violadas e que isso poderia gerar a volta da censura no país.

E assim publica-se uma ficha falsa e grosseira sobre a presidenta Dilma, inventa-se um "petardo" de bolinha de papel sobre a parte sensível e vazia do um candidato, manipula-se a fala da presidenta sobre inflação gerando histerismo e prefuízos financeiros no histérico mercado, sem citar as agressões violentas por xingamentos que sofreu e sofre o ex-presidente Lula por parte da imprensa.

Se VIOMUNDO tiver que pagar uma quantia incompatível com os recursos do site, a blogosfera , certamente se mobilizará para contribuir e conseguir os valores. 

Isso não deve ser problema para VIOMUNDO pensar em desistir de suas atividades.

Pelo contrário, deve ser motivo a mais para seguir na luta e trazer a tona as perseguições e ameaças que jornalistas e blogueiros vem sofrendo.

Não poderia imaginar que uma citação sobre o poder de fato e o poder de direito  em uma emissora tocasse tão fundo pessoas do poder dessa emissora, e mais, fosse considerado por setores da justiça como uma acusação gravíssima.

Realmente existem assuntos e situações mais relevantes que por motivos vários não agregam acúcares e  que talvez, devido a isso, não merecem a mesma atenção do judiciário.

Poder de fato e poder de direito nem sempre são fáceis de serem comprovados com evidencias objetivas, mas eles estão aí, todos os dias, em todas as organizações, instituições e em todoas a s camadas da sociedade.

Há que se repensar o poder e todas suas  formas de atuação conferindo maior poder ao povo, tanto na denúncia como na fiscalização dos poderes constituídos.

Uma raridade na fila

pH 0,1

O suco que virou ácido

"Problema de qualidade"

Por Luciano Martins Costa em 29/03/2013 no programa nº 2029 |Observatório da Imprensa

 
O suco que virou ácido
Sexta-feira, dita santa, e um assunto extinto na mídia tradicional insiste em ressuscitar nas redes digitais, assombrando os fariseus.
Trata-se daquela história do suco que virou ácido.
O tema veio a público no dia 13 deste mês, uma quarta-feira, e no sábado seguinte, três dias depois, já havia subido aos céus da imprensa.
Excelência na gestão da crise, por parte da Unilever?
A consultora Vera Lúcia Vieira, diretora da CostumerSat Consultoria, pesquisadora em comunicação e marketing, aponta indícios de que pode ter havido simplesmente um conluio entre os jornais e a empresa, para ocultação do cadáver, quer dizer, do problema.
Segundo o rastreamento feito pela pesquisadora, as primeiras constatações de que havia outro produto no lugar do suco de maçã da marca AdeS foram divulgadas nas redes sociais no dia 13.
Quase imediatamente, ainda antes de a notícia sair nos telejornais, algumas redes de supermercados já estavam tirando as caixas de suas prateleiras.
Como a empresa fabricante demorou um dia para fazer esclarecimentos e providenciar o recolhimento dos lotes contaminados, foram retirados todos os produtos daquela marca.
Quando os jornais deram as primeiras notícias, o assunto já "bombava" nas redes digitais, com relatos de outras ocorrências com alimentos da mesma empresa.
A ação da empresa foi rápida, mas dirigida apenas à imprensa tradicional: comentaristas de programas radiofônicos saíram assobiando e os bravos analistas dos telejornais apenas repassaram o já sabido.
A Unilever não teve pressa para fazer o comunicado oficial à Anvisa, o que poderia reduzir os riscos de consumo involuntário do líquido ácido por alguma criança: o órgão de vigilância sanitária foi informado no dia 14/03 por uma funcionária, que ouvira a notícia no rádio.
A pesquisadora Vera Lúcia Vieira observa que os comentários foram intensos nas redes sociais, produzindo anedotas com a imagem da caixa de suco, num crescendo que, afinal, obrigou a fabricante a se manifestar.
Até as 13h27 do dia 20/03, o site da empresa não havia publicado a informação oficial sobre o recolhimento do produto - mas a notícia já havia saído na edição online da Folha de São Paulo.
Detalhe: o comunicado oficial no site unilever.com.br foi postado no dia 20, com data do dia 18.
O mesmo texto oficial foi postado na Facebook e reforçado às 23h00 do dia 20, no perfil criado para divulgar o suco AdeS.
"Problema de qualidade"
A estratégia da empresa ficou clara no decorrer dos dias seguintes: conter o noticiário negativo na mídia tradicional e deixar que a onda passasse nas mídias digitais.
Na análise da consultora, a prioridade foi reduzir o efeito negativo do incidente sobre a marca, e não defender o consumidor: nesse período, e até o final desta semana, as linhas do Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa permaneceram congestionadas e ainda não ficou suficientemente esclarecido o que ocorreu na linha de produção.
Uma investigação da Anvisa revelou que já no dia 6 de março, uma semana antes de o caso vir à tona, havia sido registrada uma reclamação no serviço de atendimento da Unilever, mas a empresa não se pronunciou nem informou as autoridades sanitárias.
A Lei de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor não pode colocar no mercado produto que sabe, ou deveria saber, que apresente riscos à saúde ou à segurança dos consumidores; caso isso venha a ocorrer, deverá emitir um comunicado de alerta através de todas as mídias (são citados TV, rádio, jornal, revistas).
Embora as redes sociais e a internet não sejam citadas no texto legal, infere-se que sejam consideradas mídias da mesma forma.
O comunicado finalmente publicado pela Unilever afirma que a contaminação, que a empresa chama de "problema de qualidade", contornando a gravidade do fato, "limita-se a 96 unidades de AdeS sabor maçã, 1,5 litro, lote AGB25, produzidas na linha TBA3G na fábrica de Pouso Alegre" (MG).
No entanto, o comportamento errático da empresa reduz a credibilidade de sua estratégia de comunicação.
O assunto segue vivo nas redes digitais, mas praticamente desapareceu do rádio e da televisão, e, nos jornais, apenas pipoca eventualmente em notas curtas.
Até onde se pode rastrear, a empresa não divulgou os prejuízos financeiros causados pelo incidente.
A perda para sua reputação é incalculável, e ainda pode contaminar a credibilidade da mídia tradicional.

MPF investiga benzeno no refrigerante

13 agosto 2009

Ministério Público Federal agiu em função do resultado das análises da PROTESTE que detectou a presença de substância cancerígena em sete marcas.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a presença de benzeno em sete marcas de refrigerantes comercializadas no Brasil, detectada por análise divulgada pela PROTESTE em maio último. Ao analisar 24 amostras de diferentes marcas, a Associação detectou a presença do benzeno em sete delas: Fanta laranja, Fanta Laranja light, Sukita, Sukita Zero, Sprite Zero, Dolly Guaraná e Dolly Guaraná diet. Em duas das amostras – Fanta laranja light e Sukita Zero – a concentração estava acima dos limites considerados aceitáveis para a saúde humana.
De acordo com o MPF, a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que os produtos colocados à venda no mercado não poderão trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a fornecer as informações necessárias e adequadas a respeito.
De acordo com o procurador da República Fernando de Almeida Martins, a presença de uma substância cancerígena, ainda mais em nível acima do recomendado para o consumo humano, requer mais do que informação adequada. “Tal substância deve ser proibida pelas autoridades responsáveis e os consumidores têm de ser avisados sobre eventuais riscos a que estão sujeitos ao consumir tal produto”.
O MPF requisitou informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para saber se os órgãos tinham conhecimento das irregularidades e que providências tomaram para proteger os consumidores.Também foram notificadas para prestar informações as empresas Coca-Cola, Ambev e Dolly. Todos os notificados terão prazo de 15 dias para resposta.
O benzeno encontrado nos refrigerantes seria resultado da reação entre os ácidos benzóico e ascórbico, este último também conhecido como vitamina C. Está provado que o benzeno é um agente químico altamente perigoso, que pode fazer com que aumentem os riscos de leucemia - doença caracterizada pela desmedida proliferação de glóbulos brancos do sangue -, e de outras doenças sanguíneas.
Os testes detectaram ainda a presença dos corantes amarelo tartrazina e amarelo crepúsculo, presentes, respectivamente, nos refrigerantes sabor uva e laranja. Tais corantes não são recomendados ao público infantil. O amarelo tartrazina pode causar alergias; o amarelo crepúsculo é suspeito de causar hiperatividade, tendo sido proibido em diversos países da Europa.

"Os riscos na saúde humana pela bebida-"A coca cola"

Há muito  venho discutindo com as pessoas das minhas relações pelo uso indiscriminado da coca cola.Muitas adolescentes e senhoras com  o ventre todo deformado,cheio de estrias.  É uma das mazelas deixadas por esta bebida tão apreciada,mas que é um veneno.Não podemos dizer mortal a curto prazo, mas ao longo da vida aparecerão sequelas irreversíveis à família humana.É bom levar o assunto à sério, tomar mais sucos do que esta delícia momentânea, mas que traz muitos males ao organismo. O que exponho abaixo é sério. É uma publicação de fonte fidedigna,de pessoas que nos querem bem e, portanto, tentam nos alertar.Aqueles que  lutam por uma vida de qualidade, certamente deixarão não de súbito,mas  pouco a pouco de colocar na lista do supermercado como prioridade, não acham?
Na verdade, a fórmula "secreta" da Coca-Cola (CC)  desvenda-se em 18 segundos em qualquer espectrómetro-óptico.

Só que não há autorização a outras empresas  para fabricar igual, a não ser que você tenha uns 10 milhões de dólares para entrar em guerra com a Coca-cola na justiça, porque eles vão processar certamente.

A fórmula da Pepsi tem uma diferença básica da Coca-cola e é proposital exatamente para  evitar processo judicial.

Não é diferente porque não conseguiram fazer igual não, é de propósito, mas próximo o suficiente para atrair o consumidor da Coca-cola que quer um  gostinho diferente com menos sal e açúcar.

Tire a imensa quantidade de sal que a Coca-cola usa (50mg de sódio na lata) e você verá que a Coca-cola fica igualzinha a qualquer outro refrigerante , adocicado e  enjoado.

É exatamente o Cloreto de Sódio em exagero (que eles dizem ser "very low sodium") que refresca e ao mesmo tempo dá sede em dobro, pedindo outro refrigerante, e não enjoa porque o tal sal mata literalmente a sensibilidade ao doce, que também tem em grande quantidade : 39 gramas de "açúcar" (sacarose).

É ridículo, dos 350 gramas de produto líquido, mais de 10% é açúcar.
Imagine numa lata de Coca-cola, mais de 1 centímetro e meio da lata é açúcar puro... isso dá aproximadamente umas 3 colheres de sopa CHEIAS DE AÇÚCAR POR LATA !...

- Fórmula da COCA-COLA ?...

Simples: Concentrado de Açúcar queimado -
Caramelo - para dar cor escura e gosto;
ácido ortofosfórico (azedo);
sacarose - açúcar ( HFCS- High Fructose Corn Syrup - açúcar líquido da frutose do milho);
extrato  da folha da planta COCA (África e Índia) e poucos outros aromatizantes naturais de outras plantas, cafeína, e conservante que pode ser Benzoato de Sódio ou Benzoato de Potássio, Dióxido de carbono ( muito ) para causar aquela sensação de ardor na garganta  quando você a toma e junto com o sal dar a sensação de refrigeração.

O uso de ácido ortofosfórico e não o ácido cítrico como todos os outros usam, é para dar a sensação de dentes e boca limpa ao beber, o fosfórico literalmente corrói  tudo e em quantidade pode até causar descapeamento do esmalte dos dentes, coisa que o cítrico ataca com muito menor violência, pois o ortofosfórico"chupa" todo o cálcio do  organismo, podendo causar até osteoporose, sem contar o comprometimento na  formação dos ossos e dentes das crianças em idade de formação óssea, dos 2 aos 14  anos.

Tente comprar ácido fosfórico para ver as mil recomendações de segurança e  manuseio (queima o cristalino do olho, queima a pele, etc.).

Só como informação geral, é proibido usar ácido fosfórico em qualquer outro  refrigerante, só a Coca-cola tem permissão... (claro, se tirar, a Coca-cola ficará com gosto de sabão).

O extrato da coca e outras folhas quase não mudam nada no sabor, é mais efeito  cosmético e mercadológico, assim como o guaraná, você não sente o gosto dele, nem  cheiro, (o verdadeiro guaraná tem gosto amargo) ele está lá até porque legalmente tem que estar (questão de registro comercial ), mas se tirar você nem nota diferença no gosto.

O gosto é dado basicamente pelas quantidades diferentes de açúcar, açúcar queimado,  sais, ácidos e conservantes.

Tem uma empresa química aqui em Bartow, sul de Orlando.
Já visitei os sujeitos  inúmeras vezes e eles basicamente produzem aromatizantes e essências para sumos.

Sais concentrados e essências o dia inteiro, camião atrás de camião !
Eles produzem isso para fábricas de gelados, refrigerantes, sumos, enlatados, até comida colorida e aromatizada.

Visitando a fábrica, pedi para ver o depósito de concentrados das frutas, que deveria ser imenso, cheio de reservatórios imensos de laranja, abacaxi, morango, e tantos outros...

O sujeito olhou para mim, deu uma gargalhada e  levou-me para visitar os depósitos imensos de corantes e mais de 50 tipos de componentes químicos.

O refrigerante de laranja, o que menos tem é laranja; morango, até os gominhos que ficam em suspensão são feitos de goma (uma liga química que envolve um semi-polímero).

Abacaxi é um festival de ácidos e mais goma. Essência para sorvete de Abacate?
Usam até peróxido de hidrogénio (água oxigenada) para dar aquela sensação de arrasto espumoso no céu da boca ao comer, típico do abacate.

O segundo refrigerante mais vendido aqui nos Estados Unidos é o Dr. Pepper, o mais antigo de todos, mais antigo que a própria Coca-cola.

Esse refrigerante era vendido obviamente sem refrigeração e sem gaseificação em mil oitocentos e pedrada, em garrafinhas com rolha como medicamento, nas carroças ambulantes que você vê em filmes do velho oeste americano.

Além de tirar dor de barriga e unha encravada, também tirava mancha de ferrugem de cortina, além de ajudar a renovar a graxa dos eixos das carroças.

Para quem não sabe Dr. Pepper tem um sabor horrível, e é muito fácil de experimentar em casa: pegue GELOL spray, aquele que você usa quando leva um chute na canela, e dê um bom spray na boca! Esse é o gosto do tal famoso Dr.Pepper que vende muito por aqui.

Maria Augusta da Silva Caliari e pesquisa

Enviado por Maria Augusta da Silva Caliari em 28/11/2012
Código do texto: T4009928
Classificação de conteúdo: seguro 

Pelo menos lava, dirão os defensores da barbárie. 
 
Consumidor, cliente, investidor, contribuinte, freguês, usuário, passageiro, torcedor, telespectador, funcionário, empregado, acionista...

Tudo, menos Homem.

É assustador.

Tem muita gente que bebe essas coisas, diariamente, como alimento.

As crianças são as maiores vítimas de uma propaganda enganosa voltada para elas.

A imprensa se cala, afogada nas generosas verbas de publicidade que recebe das empresas de refrigerantes e outras bebidas.

No reino dos absurdos do mundo "civilizado", a coca-cola é a patrocinadora oficial da copa do mundo de 14 aqui no Brasil.

Patrocina uma atividade esportiva com seu refrigerante que contêm ácido fosfórico, substância que corrói tudo no organismo humano, conforme o caro leitor viu em um dos artigos acima.

O Engenhão sofre com a corrosão atomosférica, e o  povo "feliz" com a corrosão alimentícia.

Em mais uma dosagem ácida, os refrigerantes de laranja estão apresentando elevados e massacrantes dosagens da substância benzeno , um poderossíssimo agente cancerígeno, mais precisamente no desenvolvimento de leucemia.

O benzeno não entra na fórmula dos refrigerantes de laranja, mas pode aparecer por lá devido a reação dos ácidos ascórbico e benzóico, presentes nos "nutritivos" refrigerantes de laranja.

Em determinadas condições de luz, temperatura e agitação o benzeno se forma, cruelmente, dentro da embalagem que já está na prateleira do supermercado.

Já na coca-cola , o devastador ácido fosfórico é um dos "ingredientes saudáveis" da bebida que "é pura emoção".
  
Se não bastassem esses produtos enaltecidos e vendidos como alimentos , ainda temos os risco de contaminação dos produtos que consumimos diariamente.

O caso de frutas, legumes e verduras  revestidos com uma camada  assassina de agrotóxicos.

Uma boa lavagem pode eliminar significativamente os agrotóxicos, entretanto , cresce a utilização de agrotóxicos sistêmicos, substâncias que são introduzidas nas sementes dos frutos e, assim sendo, permanecendo dentros dos alimentos sem que possamos eliminá-las antes da ingestão.

E ainda  temos os casos de contaminação de produtos industrializados, como o tal suco que virou ácido, citado no artigo acima.

Neste caso trata-se de total  descaso das empresas com as Boas Práticas de Fabricação dos produtos ( Good Manufacturing Practices ) norma do FDA dos EUA ( food and drug administration ), que certamente as grandes multinacionais, que operam por aqui no Brasil, são obrigadas a seguir por lá.

É inaceitável que com os recursos e técnicas de gestão atuais, empresas ainda comentam erros como envasar detergentes no lugar do produto alimentício.

Entretanto, meu caro e agora também assutado leitor, o ácido que foi envasado no lugar do suco, só foi descoberto por que , certamente, substituiu todo o produto original.

É muito comum , que resíduos e até mesmo concentrações significativas de produtos de limpeza façam parte dos alimentos líquidos, principalmente sucos, que consumimos diariamente sem que percebamos com clareza a presença.

Não conhcço a planta de fabricação dos sucos acima, mas na maioria das vezes são plantas multi-uso, que após a fabricação de um produto passam por um processo industrial e químico de lavagem, para que se inicie a fabricação de um outro produto.

Nestes casos, o descaso e a falta de uma gestão comprometida com o consumidor, facilitam a mistura de susbstâncias de lavagem com os produtos.

Nesse universo selvagem sem o menor comprometimento com o Homem, todo cuidado é pouco.

Fique esperto, pois o pH está ácido, e a critica não poderia ser diferente. 

Um Leviatã Desregulado

por Maria Luiza Tonelli, especial para o Viomundo
O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.
Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.
O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.
Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.
De modo simplificado, o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula kantiana.
A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos humanos,  todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.
Trata-se de um valor supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de modo a ter preservada a sua integridade física e mental.
Foi durante os 21 anos de estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo.
Além disso, foi durante o período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.
Isso, tudo junto e misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na república.
Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais  sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.
A longa preleção acima presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante, aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?
Estamos às vésperas de completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente, simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia seguinte ao golpe.
José Genoíno, preso e torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país. Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que agora defende a democracia.
A presidenta Dilma já disse várias vezes que prefere o barulho da mídia na democracia do que o silêncio da ditadura. Nós não queremos o barulho de uma mídia que não respeita a Constituição nem os direitos humanos, pois no Estado Democrático de Direito ninguém está acima da lei. O que queremos é o barulho da democracia com uma comunicação democratizada. Direitos quando são para poucos já não são direitos, mas privilégios.
A democracia foi inventada pelos gregos há quase dois mil e quinhentos anos como o regime da palavra e assim continua sendo.  Quando a comunicação está nas mãos de poucos não é apenas o direito humano e constitucional ao uso da palavra de todos que está sob ameaça, é a democracia que está em perigo.
Para quem sofreu na alma e na própria carne os horrores da ditadura, como a presidenta Dilma, é compreensível e louvável que defenda a total liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas isso não é condição suficiente para que tenhamos uma verdadeira democracia. Sabemos muito bem a quem interessa e o que favorece a desregulamentação da mídia neste país.
A presidenta Dilma deve saber o significado do adágio popular espanhol cria cuervos que te sacarán los ojos.
Maria Luiza Tonelli é advogada, Mestre e Doutoranda em Filosofia pela USP

cqc, zorra, pânico, jn ,caldeirão, domingão, fantástico, F1, etc...


Mais um avanço do cqc.

Em uma semana o avanço é em algum programa na tv globo, na semana seguinte se avança em um programa na bandeirantes, na outra se avança...

E assim as empresas de mídia, que também são de jornalismao, e também são partidos de oposição, vão avançando mais sinais vermelhos.

É um risco, e também uma oportunidade.

Para a grande mídia , ao que se revela ao longo dos últimos anos, é a única oportunidade.

Custe  que  o que custar, é a única chance.

Emblemático o nome do programa.

Se conseguir cruzar todos os sinais vermelhos atingirá seu objetivo maior, caso contrário serão atropelados, e podem até morrer.

Esse é jogo que está em curso desde a chegada dos governos populares e democráticos do PT, em 2003.

No discurso político, ideológico e de conteúdos programáticos para o país , a grande mídia, que também é partido de oposição, e que também é entretenimento e jornalismo, não oferece nenhuma alternativa viável em que um debate na sociedade possa acontecer.

O que resta, deve estar se perguntando a atento leitor .

Restam as iniciativas "culturais" e interpretações próprias e gordurosas das leis.

Nas "iniciativas culturais"  e conteúdos jornalísticos os avanços são cuidadosamente pensados de maneira que provoquem uma reação violenta, repressora que possa ser explorada ao extremo evidenciando o caráter "anti democrático", "desequilibrado" e até mesmo "totalitário"  dos órgãos e pessoas do governo.

Do governo, deve estar se perguntando  atento leitor.

Sim, do governo, e sómente do governo.

Investidas como essa do cqc não acontecem, por exemplo nos escritórios e gabinetes de entidades do agronegócio ( tão caro a bandeirantes ), da federação de bancos ou da FIESP, como citado em artigo similar no VI O MUNDO de hoje.

Não acontecem no ninho de tucanos de alta plumagem, já que existe o livro Privataria Tucana e nem mesmo nos salões luxuosos onde ocorrem as reuniões de think tanks da direita, o Instituo Mileniunn, que já presenciou , por diversas vezes, a presença de Marcelo Tas, do cqc.

Nesses locais as "brincadeiras" são proibidas e ninguém é taxado de ladrão, como deveriam ser os tucanos da privataria, os dirigentes de grandes bancos e alas de sabotadores do país na FIESP.
  
Radicalizar na violência com maquiagem de entretenimento, radicalizar na interpretação das leis em beneficio próprio com rótulo de legalidade e justiça  são as únicas alternativas viáveis para que a oposição, que também é entretenimento midiátio, e que também é  jornalismo, possam retomar o poder.

São provocações extremas, como  as que  ocorreram na Venezuela de Chavez, que diariamente era insultado, xingado, agredido pelos meios de comunicação, sempre na esperança de uma reação equivocada.

O mesmo acontece na Bolívia e no Equador, onde as mídias daqueles países não poupam ataques violentos contra os governantes locais.

O que em comum tem Venezuela, Brasil, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai neste início de século de integração das cores em nossa Pátria Grande ?

Governos populares e democráticos que  romperam com décadas e décadas de atraso, retrocesso e entreguismo, protagonizados por setores das elites desses países (onde estão situadas as empresas de mídia e jornalismo ) que ocuparam os governos, em benefício próprio, fazendo da América do Sul um dos lugares mais desiguais do planeta no tocante a distribuição de renda.

Desde 1999, com a chegada de Chávez ao poder na Venezuela, que o cenário do retrocesso, da exclusão social, da miséria, do analfabetismo, do elevado índice de mortalidade infantil, vem sendo reduzido em todos os paises da região por conta dos governos populares e democráticos.

A imprensa brasileira, como seu aparato midiático, não tolera essa realidade.

Não aceita que um representante , de fato, do povo no poder possa produzir transformações radicais e profundas na sociedade brasileira, a ponto de colocar o país em uma posição de destaque no cenário mundial.

Essa mesma imprensa e seu aparato midático, com profundas raízes e ideais escravagistas, não tolera que governos do Brasil e da América do Sul trilhem caminhos próprios, com seus próprios sapatos , tirando-lhes dos pés por opção própria e quando desejarem.

Essa mesma imprensa , seu aparato midático e os partidos de oposição que vivem assombrados com fantasmas do comunismo e da guerra fria, só se sentem seguros sob os chicotes dos EUA. 

Ou seja, não confiam na capacidade de realização do povo, e se sentem inseguros na liderança.

Precisam de receber ordens, até mesmo com chicotadas.

O Brasil, em um dos raros momento de sua História, é Brasil, assim como a América do Sul é América do Sul.

Isso é intolerável para a imprensa.

Diante desse cenário real e inspirador que vivem os países  e os povos de nossa Pátria Grande, resta a imprensa e aos partidos de oposição, "aceitarem" o processo democrático.

Por mais que tentem demonstrar que seguem as regras da democracia, não escondem a fúria, a frustração, pelos longos e prováveis mais longos anos fora do governo.

Em uma alegoria do mundo do futebol, tão presente no imaginário de nosso povo, a imprensa e seu aparato midático podem ser comparadas as torcidas organizadas de um time que acabou de perder o título nacional para o seu maior rival.

O resultado não pode ser alterado e a realidade a ser vivida é cruel, o que , com frequência, descamba para a violência.

Democracia apenas quando eu venço, assim pensam com a bílis a imprensa, seu aparato midiático, os partidos de oposição.

Freud, se estivesse vivo e residindo na região dos Jardins, na cidade de São Paulo, estaria alarmado com essa gente.

Não poria uma camisa de força neles, talvez nem aceitasse tratar dessa gente, ou, quem sabe, mais provavelmente, fugiria para um lugar bem longe deles.

No momento da derrota é que se conhece o caráter do perdedor.

O vencedor se conhece no momento da vitória.

Já os desajustados, descompensados e desequilibrados estão sempre querendo mudar as regras do jogo ou ganhar na marra e no grito.

O programa de "humor" da bandeirantes foi mais uma peça de desajustados, fascistas , idiotas e ignorantes a serviço da imbecilidade, infantilização e alienação que prolifera em abundancia na imprensa e no seu aparato midiático.

Uma parcela significativa da sociedade brasileira já vem dando uma resposta para essa gente, visto que a audiência de quase todos os programas das redes de tv comerciais vem em queda há alguns bons anos.

O mesmo acontece com a queda na venda de jornais revistas  de grupos ligados ao  aparato midiático.

Em um primeiro passo a sociedade tomou consciência do caráter nocivo e violento da imprensa e de seu aparato midiático.

O segundo passo foi rejeitar essas mídias.

O terceiro passo é criar as condições necessárias para estabelecer novas regras para os meios de comunicação no Brasil.


 

Impactos Ambientais

Royalties do Globo:
Merval volta a ser “jurista”

O petroleo é de todos. E não só de quem está perto dele

Amigo navegante ficou muito impressionado com recente colona (*) do Ataulfo Merval de Paiva (**) em defesa dos royalties do petróleo do Rio, posição, que, por acaso, coincide com a do Governo do Rio, onde fica a Globo, e a dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

Como se sabe, a exaltação regionalista liderada por Sérgio Cabral, governador do Rio, é um lamentável equívoco.

Que se sustenta, sobretudo, no apoio da Globo (e do grande constitucionalista Merval de Paiva).

O amigo navegante há de se lembrar que no memorável julgamento do Mensalão (o do PT) – o livro do Paulo Moreira Leite vende mais do que o do Ataulfo -, o Ataulfo teve papel decisivo.

(Clique aqui para ler “Satiagraha: como JB pode fazer a diferença”.)

Ele escalou quem podia votar e quem não podia.

Fixou a agenda.

As datas.

E previu vereditos com a precisão de um carrasco.

Agora, ele pretende votar no Supremo, depois que o Supremo decidiu que quem manda no Executivo e no Legislativo em materia de royalties é o Supremo.

Merval sentou-se na cadeira de Juiz e ditou sentença (no Globo).

O amigo navegante, então, resolveu alinhar alguns comentários que reduzem os argumentos do Merval ao que são: campanha politica.

Diz ele:

1) Royalties em geral

A renda minerária, ou royalty, é uma compensação ou retribuição paga pelo uso de um direito, no caso, a exploração de um recurso natural exaurível.

Os bens minerais, inclusive o petróleo, são da União (artigo 20, IX da Constituição), portanto a renda obtida é uma receita originária da União, não é uma indenização, ou tributo (não é uma receita derivada), porque decorre da exploração do patrimônio do Estado.

O único poder competente para instituir a cobrança de royalties é a União. No entanto, embora a União seja a responsável pela instituição, cobrança e arrecadação, o artigo 20, §1º da Constituição determina a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além de órgãos da Administração Direta da União, nos resultados da exploração de petróleo, gás natural Royaltiese demais recursos minerais ou compensação financeira por essa exploração:

Artigo 20, §1º: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”.

No caso da mineração, os Estados e Municípios têm direito a receber parte dos recursos arrecadados com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em virtude do artigo 20, §1º da Constituição, mas não têm competência para arrecadar e fiscalizar diretamente as receitas, que são recolhidas pelo DNPM e, posteriormente, repassadas aos entes da Federação. Afinal, a CFEM é
uma receita pública originária da União, não dos entes federados, pois os recursos minerais são bens de domínio da União.


2) Royalties do petróleo

O debate sobre os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural também é marcado pelos argumentos de cunho regionalista. A lei que criou a Petrobrás (Lei nº 2.004/1953) destinava 4% das receitas arrecadadas como royalties aos Estados em cujo território teria ocorrido esta exploração e 1% aos Municípios. Com a descoberta de petróleo na plataforma continental, o Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969, estendeu a cobrança de royalties para as atividades offshore, mas o valor arrecadado era exclusivo da União, que encaminhava parte para o DNPM e parte para o Ministério da Educação. Para garantir a aprovação da Lei nº 9.478/1997 (a lei que acabou com o monopólio da Petrobrás) no Congresso Nacional, o Fernando Henrique Cardoso concordou com o aumento da participação dos Estados e Municípios nos royalties do petróleo e gás natural, inclusive e especialmente da plataforma continental. Essa confusão, portanto, é mais uma herança maldita do FHC.

O artigo 8º da Lei nº 7.990/1989 (lei dos royalties da mineração em geral) proíbe a utilização dos recursos arrecadados como royalties no pagamento de dívidas ou do quadro permanente de pessoal. No entanto, desde 1999, ocorre a chamada “financeirização das rendas petrolíferas”: o governo federal antecipa receita futura dos royalties do petróleo, para o governo do Estado do Rio de Janeiro pagar suas obrigações com a União e capitalizar o fundo de previdência estadual.

O Estado do Rio de Janeiro, deste modo, hipotecou boa parte de suas rendas futuras.

O critério de distribuição dos valores do pagamento dos royalties dopetróleo é exclusivamente territorial, fundado na proximidade física com o local da exploração. As regras estabelecidas dão direito ao recebimento de royalties aos Estados e Municípios confrontantes, ou seja, a distância física é o mais relevante, não a efetiva presença de capitais vinculados ao setor petrolífero.

Não há qualquer avaliação sobre o efetivo impacto econômico e social das atividades petrolíferas sobre o território, muito menos qualquer preocupação com o futuro econômico da região de exploração petrolífera após o esgotamento das jazidas.

Não há nenhum conselho gestor ou fiscalizador, nem a exigência de prestação de contas, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na gestão de outros repasses de recursos da União para Estados e Municípios, como nos casos da saúde e da educação. Os royalties pagos aos Estados, Distrito Federal e Municípios como resultado da exploração de petróleo e gás natural ou compensação financeira por essa exploração podem ser, ainda, contestados em virtude desta exploração ocorrer, majoritariamente, na plataforma continental brasileira. A Constituição de 1988 incluiu expressamente os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e o mar territorial como bens da União (artigo 20, V e VI).

Os royalties do petróleo não podem ser compreendidos como uma compensação pela exploração de recursos minerais nos territórios dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Afinal, se forem compensação, a partilha dos recursos arrecadados não faria o menor sentido no caso da exploração de petróleo e gás natural na plataforma continental, na zona econômica exclusiva ou no mar territorial, cujos recursos naturais pertencem à União (artigo 20, V e VI da Constituição). Não há razão para que alguns Estados e Municípios recebam recursos em virtude da participação na exploração ou da compensação financeira pela exploração que ocorre em domínio que não é seu, mas da União. Se o artigo 20, §1º da Constituição for interpretado no sentido de que os Estados, Distrito Federal e Municípios têm direito a receber recursos em virtude da participação na exploração ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em domínio da União, a única alternativa constitucionalmente adequada, em virtude dos artigos 3º, III e 170, VII da Constituição de 1988, que determinam a redução das desigualdades regionais como objetivo da República e princípio conformador da ordem econômica, é a repartição destes recursos entre todos os entes da Federação, e não privilegiar apenas os que se situam geograficamente mais próximos das reservas petrolíferas.

O petróleo é parte da renda nacional, com a vantagem potencial de poder financiar investimentos públicos que sejam parte de uma estratégia de desenvolvimento coerente. O ponto de partida, no entanto, deve ser uma visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mas nisto ninguém está pensando nesta disputa sobre os royalties.

(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Até agora, Ataulfo de Paiva era o mais medíocre dos imortais da história da Academia Brasileira de Letras. Tão mediocre, que, ao assumir, o sucessor, José Lins do Rego, rompeu a tradição e, em lugar de exaltar as virtudes do morto, espinafrou sua notoria mediocridade.
Royalties

O petróleo é extraído em alto mar, em área da União  e não dos municípios.

Perfeito.

Assim como é correto  que nos municípios mais próximos das plataformas de exploração, cria-se uma gigantesca estrutura logística para suportar as atividades de extração.

Nesses municípios incrementam-se atividades de residência, construção civil, escolas, saúde, transporte, ocupação do solo e outras. 

O nobre imortal deve argumentar que isso não é um problema para os municípios , mas sim uma solução. 

Em parte, nobre imortal, pois se existe solução existe, também, problema. 

São verificados , em alguns municípios , problemas com ocupações de áreas de risco, visto que com o boom das atividades de extração muitos munícipes são deslocados de suas residências por força da especulação imobiliária que se cria no local. Considere, também, que empregos de baixa qualificação profissional  favorecem a ocupação de áres de risco, já que tais profissionais ficam incapacitados de conseguir habitação em áreas nobres das cidades.

Acrescente-se a tudo isso o impacto na qualidade de vida dos municiṕios próximos ( aumento da população, poluições do meio ambiente, aumento da criminalidade) além da necessidade de obras de infraestrutura e de  investimentos ( hotéis, aeroportos, etc).

Considere, ainda, que toda atividade de mineração e extração de petróleo produz gigantescos impactos sobre o meio ambiente.

Nos municípios próximos da plataforma de Campos é conhecida a precariedade do abastecimento de água assim como de energia elétrica, o que exige dos governos locais novos investimentos em infrestrutura.

O fato de o petróleo ser extraído em alto mar não significa que a atividade não influencie os municipios próximos. 

O transporte do óleo proveniente das plataformas acontece por navios e tubovias e, mesmo  no continente, as tubovias ( gasodutos e oleodutos ) cortam os municípios próximos, gerando desapropriações e riscos potenciais para o ambiente.  

O impacto é grande e merece uma compensação, tanto no nível municipal como estadual, independente da distriubuição para todos os municípos da União.

Cabe ainda lembrar que a atividade de extração tem um prazo de validade, e ao fim da extração, o município continua. 

Para evitar cidades fantasmas ou com capacidade ociosa, como ocorreu recentemente com Detroit nos EUA, a compensação pela atividade de extração é fundamental para viabilizar um crescimento sustentável baseado em visão estrtatégica de longo prazo que permita aos municípios diretamente afetados  construirem alternativas  econômicas de desenvolvimento descoladas da atividade de extração de petróleo.

O imortal foi simplório e cartesiano em seu artigo, como é  já corriqueiro em avaliações oriundas da grande imprensa e partidos de oposição ao governo federal.

Recordar é Viver - 1999

A nostalgia da ordem de serviço de 1999

Enviar ! Imprimir !

Pânico nas trincheiras do dinheiro graúdo: se Chipre é o novo nome do jogo, para onde fugir? Bancos e detentores do capital pagarão, a partir de agora, pelo saneamento da doença especulativa que ajudaram a espalhar e na qual se locupletaram?

Sim e não, diz, num mesmo par de horas, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que não late nem muge sem consultar a coleira germânica.

Cinco anos depois da implosão da ordem neoliberal o terreno continua minado e escorregadio.

Em todas as direções, batedores se entreolham aturdidos.

Uma faísca pequena, do tamanho de um Chipre, pode explodir o mundo.

‘Sim e não’, balbucia sugestivamente o timoneiro a metros do iceberg.

A insegurança reiterada nesta segunda feira de forma caricatural pode sugerir que a lógica da austeridade suicida, que sangra a vítima para doar hemoglobina ao criminoso, roçou o ponto de saturação.

Pelo menos 30 milhões de desempregados nas ruas da Europa, os protestos diários contra o assalto aos serviços públicos e as avalanches de miséria que guarnecem as filas da fome nos comedouros da Cáritas gostariam que a resposta fosse sim.

Mas pode ter sido apenas um arroubo de autoridade germânica num mercado no qual os bancos alemães tem pouco a perder. Se doer, dói no bolso dos russos. Que fizeram de Chipre seu paraíso fiscal particular.

O fato é que a desordem neoliberal aprimora a volatilidade da ordem que a antecedeu, cuspindo incerteza nos quatro cantos do mundo.

Valores tão caros aos seus vulgarizadores, como a estabilidade consagrada no regime de metas de inflação e seu indissociável lastro de juro real e superávit fiscal, como é que ficam nesta segunda-feira que já dura cinco anos?

O Brasil não é Chipre; sua economia resistiu a 2008 e prossegue na contramão.

Ampara-se num mercado interno, em que o consumo das famílias cresce ininterruptamente há cerca de cinco anos. Mesma idade da crise que asfixia o mundo rico.

Mas a sociedade nascida após dez anos de avanço do emprego e do poder aquisitivo, expresso em 60% de ganho real do salário , não cabe mais no país planejado para 1/3 de sua gente.

Um novo ciclo de investimento é o preço que a história cobra da ousadia social nascida não apenas desse ou daquele episódio mais recente.

Mas da lufada de ar progressista soprada das entranhas do país no ciclo das grandes greves operárias dos anos 70/80, no ABCD paulista.

É dali, ainda que vem a energia desse estirão, cujo sopro fez do Brasil hoje o país menos desigual de sua história.

Os limites e omissões dessa travessia tortuosa são conhecidos.

A hegemonia do campo progressista não está dada. Não pode ser confundida com a vitória eleitoral. Não deve ser mistificada, mas tampouco menosprezada naquilo que carrega de conquista e possibilidade.

Há que se construir instituições que consagrem uma nova correlação de forças capaz de dirigir e aprofundar um novo período histórico.

Essa é a disputa em curso desde 2003.

E, de novo, é disso que falam as vozes que ecoam 2014.

É disso que falam os presidenciáveis, como Eduardo Campos e Aécio, quando se oferecem como o prato principal nos regabofes elegantes, patrocinados pela plutocracia descontente com o ‘intervencionismo da Dilma’.

Quando folia financeira de uma pequena ilha, resgatável com 18 bi de euros, põe em sobressalto o sistema bancário de um continente inteiro é porque a economia política tornou-se escrava da demência dos mercados.

Mas não será justamente essa subordinação tresloucada que evocam e elogiam os comensais desses regabofes?

Fala-se ali a linguagem mórbida de um neoliberalismo que queimou todas as caravelas com a realidade tangível; que declarou a guerra civil do dinheiro contra a cidadania em pleno coração da Europa, o continente que um dia foi o abrigo do humanismo e da liberdade.

Esses são as duas lógicas que disputam o 2014 brasileiro.

Um amplo campo progressista, naturalmente marmorizado em suas contradições, busca espanar a poeira da história para construir as instituições que lhe assegurem, de fato, um poder do qual ainda se ressente para avançar mais.

Na outra ponta, a velha receita ortodoxa resume o aluvião histórico vertido desde as assembleias da Vila Euclides numa equação retificadora e regressiva feita de três palavras: equilíbrio= arrocho+ juros.

O resto é decorrência.

Quem se interessar pelos desdobramentos dessa lógica deve ler, abaixo, o roteiro das medidas oferecidas ao FMI pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

O país frequentava, então, os guichês e o genuflexório dos credores.

A fantasia do Real forte fora rasgada em uma fuga de capitais que, em três meses, esgotou as reservas nacionais de US$ 74 bilhões.

Desprovido de soberania sonante e ideológica, o governo assentiu às exigências dos mercados.

A ordem de serviço foi detalhada em um memorando do Ministério da Fazenda de março de 1999.

FHC, recém eleito, era já um Presidente desprovido de poder real.

O Brasil de 2013 é um país radicalmente distinto daquele de 1999.

Mas reside ali, ainda, a matriz de muitas das ideias que o conservadorismo acalenta para uma volta ao poder.

Memorando de Política Econômica 08/03/1999Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 - Fax: (061)3226-9084

I. Antecedentes

1. Os desenvolvimentos econômicos que levaram à formulação do programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS e pela maioria dos países mais industrializados foram delineados no memorando de políticas econômicas anexo à carta de 13 de novembro de 1998 em que se solicita um Acordo Stand-By junto ao Fundo. O Governo brasileiro reafirma o seu compromisso com as referidas políticas que foram modificadas na forma indicada abaixo de modo a adaptá-las ao novo regime cambial.

2. O Governo logrou inicialmente implementar com sucesso os elementos do pacote fiscal que constituiam o núcleo do seu programa. Antes da aprovação do arranjo stand-by pela Diretoria Executiva do FMI em 2 de dezembro de 1998 o Governo havia promulgado ou conduzido pelos trâmites legislativos a emenda constitucional relativa à reforma da seguridade social bem como uma medida visando aumentar a alíquota da COFINS – uma contribuição vinculada calculada com base no giro das empresas. No entanto no início de dezembro a proposta que visava aumentar a contribuição dos servidores públicos em atividade ao sistema da previdência social e estender a referida contribuição aos servidores inativos não foi aprovada pela Câmara enquanto os esforços do Governo para aprovar o imposto sobre movimentações financeiras (CPMF) sofreram atrasos. Durante o mês de dezembro o Banco Central reduziu progressivamente a taxa de juros (overnight) (que havia alcançado mais do que 40% em meados de novembro de 1998) para 29 por cento ao final do ano.

3. Não obstante o pronto anúncio de que o Governo continuaria a envidar esforços para aprovar a CPMF no prazo mais rápido possível e a curto prazo submeteria novamente ao Congresso as medidas fiscais inicialmente rejeitadas e não obstante a divulgação em dezembro de um conjunto de medidas fiscais compensatórias adicionais a confiança do mercado continuou a deteriorar em janeiro de 1999 refletindo também preocupações a respeito do compromisso de alguns Estados importantes com o ajuste de suas finanças. Após fortes pressões sobre as reservas de divisas externas em 13 de janeiro de 1999 o Banco Central ampliou a banda de flutuação cambial e aumentou a frequência de suas intervenções nos mercados à vista e de futuros. No entanto as pressões não diminuiram e em 15 de janeiro o Banco Central deixou que o real flutuasse livremente. A taxa média de câmbio alcançou R$ 1 52/US$ em janeiro e R$ 1 91/US$ em fevereiro comparada a R$ 1 21/US$ antes da mudança do regime.

4. Esses percalços não impediram a aprovação do programa fiscal em janeiro. Mais especificamente as medidas referentes às contribuições dos servidores públicos ativos e inativos foram apresentadas novamente e aprovadas rapidamente pelo Congresso assim como o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas e o aumento do IOF proposto pelo Governo para compensar a demora na aprovação do aumento da CPMF. A CPMF foi aprovada em duas votações no Senado e foi remetida à Câmara havendo a expectativa de que ela seja votada em segundo turno até o final do mês de março. Finalmente o orçamento para 1999 foi aprovado em 25 de janeiro de 1999.

II. Perspectivas Econômicas para 1999

5. Prevê-se agora que a atividade econômica projetada em 1999 será menor do que a prevista há poucos meses com uma redução média da ordem de 3 5% a 4% do PIB para o ano. Isso reflete uma queda no último semestre de 1998 mais pronunciada do que a inicialmente projetada e uma provável redução adicional da demanda interna no primeiro semestre de 1999 que será apenas parcialmente compensada por uma recuperação de exportações líquidas. O declínio econômico deverá atingir seu ponto mais baixo em meados do ano com recuperação gradual a partir da segunda metade de 1999 e que ganhará maior ímpeto no ano 2000 na medida em se recupere a confiança diminuam as restrições impostas ao financiamento externo e a taxa de juros reais se reduza.

6. O novo regime de câmbio flutuante exigirá uma nova âncora nominal para a política econômica. A política monetária combinada com o fortalecimento do ajuste fiscal e uma política salarial firme no setor público será fundamental para impedir o retorno d espiral inflacionária e assegurar uma rápida desaceleração da taxa de inflação uma vez absorvido o impacto da desvalorização do real sobre os preços dos bens comercializáveis ("tradeables"). O índice de preços ao consumidor poderá alcançar mais de 10 por cento na primeira metade de 1999 mas a taxa de crescimento do índice deverá então reduzir-se gradativamente refletindo a firme condução da política monetária e a ausência de pressões internas de demanda. Ao final do ano a taxa mensal de inflação projetada deverá estar na faixa dos 0 5-0 7 por cento.

7. A desvalorização do real gerou um significativo incremento da competitividade brasileira. Como consequência e também em razão de um maior diferencial cíclico entre o Brasil e seus parceiros comerciais estima-se que a balança comercial tenha uma melhoria ainda mais acentuada passando de um déficit de US$ 6 4 bilhões para um superávit próximo a US$ 11 bilhões em 1999. O déficit em conta corrente deverá também reduzir-se sensivelmente caindo de 4 5 por cento do PIB para algo em torno de 3 por cento do PIB aproximadamente equivalente às entradas esperadas de investimentos diretos estrangeiros. Apesar da melhoria em conta corrente o balanço de pagamentos global deverá continuar a apresentar déficits nos próximos meses em razão de elevadas amortizações e do fato de que os fluxos de capitais para o Brasil deverão ser recuperados apenas gradualmente. Com o fortalecimento da confiança um aumento dos influxos deverá levar as contas externas a uma posição superavitária na a segunda metade do ano.

III. Política Fiscal

8. A desvalorização do real gerou impactos sobre a dívida pública externa e a indexada ao câmbio externo e resultou num aumento de 11 por cento do PIB no valor da dívida elevando-a para mais de 53 por cento do PIB. O Governo tenciona reduzir paulatinamente a relação dívida pública/ PIB para algo em torno de 50 por cento ao final de 1999 e para um nível menor do que o inicialmente projetado para o final de 2001 no programa de novembro de 1998 (46 5 por cento). Esse resultado seria obtido por meio de superávits primários do setor público consolidado nos próximos três anos maiores do que os originalmente fixados como meta. Outro fato que contribuirá para esse resultado será a queda da taxa de juros reais decorrente do fortalecimento do ajuste fiscal e da mudança para o regime de câmbio flutuante. Projeções da evolução da relação dívida/PIB – baseadas em hipóteses plausíveis de crescimento do PIB taxas de juros reais e taxa real de câmbio – indicam que superávits primários de 3 por cento ao ano no período 1999-2001 seriam suficientes para atingir aquele objetivo. Contudo prevendo a possibilidade de um cenário menos favorável do que o projetado o Governo pretende criar uma margem de segurança aumentando o superávit primário para no mínimo 3 1 por cento do PIB em 1999 3 25 por cento em 2000 e 3 35 por cento do PIB em 2001. Essas metas serão revistas para cima (pelo equivalente a até 0 15 por cento ao ano) para refletir as receitas adicionais (líquidas de transferências constitucionais) que seriam obtidas pelo governo federal na eventualidade de decisões favoráveis por parte do Supremo Tribunal Federal em casos pendentes que tratam da eliminação de certas isenções da Cofins e do imposto de renda sobre ganhos de capital.

9. A grande contribuição para alcançar a meta de ajuste fiscal virá do Governo federal. Nesse sentido o superávit primário deverá aumentar de 0 6 por cento do PIB em 1998 a pelo menos 2 3 cento do PIB em 1999 (em comparação com a meta original de 1 8 por cento do PIB). Para atingir esse objetivo o Governo manterá as despesas nominais com bens e serviços abaixo do resultado para 1998. Ao estabelecer prioridades orçamentárias o Governo pretende resguardar ao máximo os programas dirigidos às faixas mais pobres da população e tem buscado apoio financeiro junto ao Banco Mundial e ao BID para programas específicos que formam a assim chamada rede social de segurança.

10. Com o objetivo de melhorar o saldo primário as seguintes medidas adicionais às já aprovadas ou anunciadas ao final de 1988 foram ou serão anunciadas proximamente: (i) aumento nos preços internos de energia e das outras tarifas públicas por uma margem suficiente para assegurar o repasse dos custos dos "inputs" importados aos usuários finais; (ii) suspensão até o final do ano dos créditos referentes aos impostos vinculados ao giro de empresas exportadoras (PIS e COFINS); (iii) aumento da alíquota do IOF sobre créditos ao consumidor; (iv) apresentação ao Congresso de legislação que aumenta a contribuição dos militares à seguridade social; (v) redução (equivalente a 0 15 por cento do PIB) dos gastos orçamentários federais com o pagamento de salários e rendimentos a ser alcançada inter alia com a redução de novas contratações postergação de aumentos salariais automáticos e de promoções. Dentre as novas medidas somente o aumento da contribuição previdenciária dos militares requer nova legislação. As outras medidas podem ser implementadas por Decreto ou por Medida Provisória sendo que esta opção exige ratificação subsequente pelo Congresso.

11. A meta para as empresas estatais federais é de um superávit de 0 6 por cento do PIB em 1999 que será parcialmente neutralizado por um pequeno déficit consolidado registrado pelas empresas estaduais e municipais (em torno de 0 2 por cento do PIB). Para alcançar esse objetivo os programas de investimento das empresas federais sofreram cortes equivalentes a 0 9 por cento do PIB. Pode-se esperar uma redução do superávit primário das empresas federais ao longo do tempo em consequência da privatização de algumas das empresas mais rentáveis.

12. Vários governos estaduais (incluindo alguns dos maiores Estados) precisam de ajustes fiscais adicionais. Conforme explicitado no Memorando de Políticas Econômicas anterior os acordos de reestruturação de dívida entre o Governo federal e os estados determinam que estes gerem superávits primários para poderem pagar o serviço das dívidas reestruturadas. O Governo se compromete a continuar a fazer cumprir esses acordos nos seus termos originais utilizando-se os remédios previstos nos mesmos como já teve oportunidade de fazer em diversas ocasiões. As reformas administrativa e da previdência social recentemente aprovadas proporcionam aos estados o arcabouço legal para começar a reduzir seus gastos com pessoal condição indispensável para a geração de superávits primários em muitos estados. Nesse contexto o Governo está negociando com o Banco Mundial um empréstimo de ajuste estrutural para financiar os custos de uma reformulação dos quadros funcionais dos estados e assim facilitar o cumprimento das exigências da reforma administrativa. Nossas projeções indicam que permanece viável a meta contida no programa "stand-by" de um superávit primário consolidado dos Estados e municípios de 0 4 por cento do PIB em 1999.

13. Enquanto muitos municípios brasileiros são saudáveis financeiramente (como demonstrado pelo fato que o resultado primário dos governos municipais tem registrado superávits nos últimos anos) algumas das maiores municipalidades acumularam dívidas contratuais e securitizadas significativas sobretudo com o sistema bancário doméstico e não vêm pagando o serviço de tais dívidas há vários anos (portanto com capitalização dos juros não pagos). Estima-se a dívida total dos municípios no final de 1998 em R$ 24 bilhões (em torno de 2 5 por cento do PIB) já incluída no cálculo da dívida pública. Com a Medida Provisória de 26 de fevereiro de 1999 o governo federal propôs o refinanciamento da dívida bancária contratual e securitizada dos municípios com prazo de 30 anos e juros equivalentes a 9 por cento acima da inflação. Os acordos de reestruturação de dívida serão baseados nos acordos firmados com os Estados e terão os mesmos tipos de garantias para o serviço da dívida reestruturada e aplicarão penalidades na forma de juros em casos de não cumprimento das exigências da Lei Camata referentes aos limites impostos aos gastos com pessoal. O acesso dos municípios a novos financiamentos continuará severamente restrito. Estima-se que os acordos de reestruturação de dívida produzirão um impacto favorável no saldo primário consolidado do setor público equivalente a cerca de 0 1 por cento do PIB em 1999 considerando que os acordos obrigarão os municípios participantes a gerarem superávits primários que lhes permitam manter em dia o serviço da dívida reestruturada.

IV. Políticas Financeira e Monetária

14. O objetivo primordial da política monetária é garantir índices baixos de inflação. O Banco Central pretende adotar um sistema viável de metas inflacionárias formais com a maior brevidade possível. Como primeiro passo nesse processo o Governo fará uma revisão do anteprojeto de lei agora em discussão no Congresso Nacional que trata do Banco Central e outras instituições financeiras com vistas a fortalecer a independência operacional do Banco Central no desempenho de sua missão anti-inflacionária. A proposta revisada incluirá: procedimentos para a definição de uma meta anual de inflação bem como para a prestação de contas ao Congresso a respeito dos progressos alcançados nessa tarefa; mandatos fixos para o Presidente e diretores do Banco Central; e uma forma apropriada de quarentena para os membros da Diretoria do Banco ao se desligarem de suas funções. Além disso o Banco Central pretende beneficiar-se de experiências estrangeiras relevantes no estabelecimento da infraestrutura técnica necessária ao sistema de definição de metas formais para a inflação. Com esse propósito solicitou a assistência do Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais do FMI para organizar (em cooperação com os bancos centrais de países que utilizam sistemas similares) um seminário em Brasília no mês de abril para discutir os principais assuntos nessa área.

15. Como a passagem para um modelo de metas formais para a inflação levará algum tempo no período de transição o Banco Central utilizará um sistema quantitativo com base no qual definirá metas para seus créditos domésticos líquidos. A trajetória proposta para os créditos domésticos líquidos apresentada no memorando técnico de entendimento anexo é fundamentada nas projeções para a inflação PIB real e reservas internacionais líquidas mencionadas nos parágrafos 6 e 8 acima presumindo um provável aumento inicial na velocidade da moeda em consequência dos aumentos de preços provocados pela desvalorização do câmbio seguido por um gradual declínio na medida em que as expectativas inflacionárias forem revertidas no decorrer do ano. No atual clima de expectativas ainda indefinidas projeções de demanda de moeda serão inevitavelmente marcadas por um alto grau de incerteza. Essas incertezas se tornam ainda mais complexas devido à dificuldade de quantificar o impacto prospectivo de alterações nas alíquotas do IOF e da CPMF na composição das carteiras financeiras de consumidores e empresas. Será necessário portanto monitorar cuidadosamente a evolução dos agregados monetários e estar prontos para alterar as metas do programa no caso de desvios significativos da taxa de câmbio (um dos indicadores principais das pressões inflacionárias) ou da taxa de inflação das suas trajetórias previstas pois tais acontecimentos poderiam sinalizar que a demanda por moeda fora superestimada ou subestimada.

16. A atenção maior que será dada pelo Banco Central à inflação e aos agregados monetários requererá flexibilidade apropriada na administração das taxas de juros. Como passo nessa direção em 4 de março o Banco Central eliminou a banda para as taxas de redesconto (TBC e TBAN) vinculando a TBAN à taxa do overnight. Ao mesmo tempo elevou a sua taxa de referência para o mercado overnight em 6 pontos percentuais para 45 por cento. Além disso com o intuito de reduzir a liquidez bancária o Banco Central já havia aumentado as reservas remuneradas sobre depósitos a prazo em 3 de março de 1999 de 20 por cento para 30 por cento. Também se esforçará para reduzir o seu estoque de "repos" junto aos bancos ampliando seus vencimentos e começará a oferecer títulos de renda fixa de curto prazo ao mercado. Ao longo do tempo o Banco Central pretende reduzir o estoque dos seus próprios títulos no mercado utilizando papéis do Tesouro para as suas operações no mercado interbancário. Para esse objetivo o Tesouro aumentará gradativamente suas emissões líquidas de títulos nos próximos meses com vistas à substituição parcial dos papéis do Banco Central na medida dos seus vencimentos.

17. O sistema financeiro tem resistido relativamente bem ao impacto da queda de atividade econômica e da elevação das taxas de juros. Embora a parcela de créditos de liquidação duvidosa na carteira de empréstimo dos bancos tenha subido de 6 por cento em junho de 1997 para 9 2 por cento em novembro de 1998 (de 3 por cento para 5 por cento no caso dos bancos privados) refletindo até um certo ponto padrões de classificação mais rígidos provisões permaneceram acima de 120 por cento do volume dos créditos de liquidação duvidosa até novembro de 1998 e informações preliminares indicam que a rentabilidade dos bancos continuou a seguir uma curva fortemente ascendente em 1998. Testes de "stress" sugerem que os principais bancos privados continuariam a superar as relações de adequação de capital exigidas mesmo no caso da duplicação de sua relação de créditos de liquidação duvidosa. O Banco Central monitorará cuidadosamente a evolução das carteiras dos bancos privados e públicos nos próximos meses e fará o necessário para garantir que as exigências de adequação de capital sejam rigorosamente cumpridas. O Banco Central também fortalecerá sua supervisão da exposição do sistema bancário em moeda por intermédio da emissão a curto prazo de uma regulamentação mais efetiva visando limitar o grau de exposição baseada nos padrões de Basiléia. Até o final de 1999 o Banco Central com assistência técnica do Banco Mundial emitirá regulamentação a respeito dos riscos de mercado dos bancos. A regulamentação será fundamentada no padrões da Basiléia e implementará um sistema moderno de classificação de créditos.

18. Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o BANESPA agora sob administração federal será privatizado. Ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil Caixa Econômica Federal BNDES BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB BRASIL-RE). Ao mesmo tempo continuará o processo de privatização fechamento ou transformação dos bancos estaduais restantes em agências de desenvolvimento. A privatização dos bancos dos grandes estados especialmente os da Bahia e do Paraná deverá ocorrer em 1999 dando seguimento às privatizações bem sucedidas dos bancos estaduais do Rio de Janeiro Minas Gerais e Pernambuco entre outros nos últimos dois anos.

V. Setor Externo

19. Sob o novo regime de câmbio flutuante vendas de moeda estrangeira no mercado pelo Banco Central serão efetuadas regularmente para atender as necessidades projetadas de financiamento do balanço de pagamentos. Intervenções limitadas e não esterilizadas poderão ocorrer ocasionalmente em resposta a condições de desordem no mercado. O Banco Central deixará de intervir no mercado de futuros de câmbio a partir de março 1999. A adoção de um regime de câmbio flutuante facilitou a eliminação a partir de 1º de fevereiro de 1999 dos dois mercados cambiais paralelos (comercial e de taxa livre). Tal medida abre caminho para o Brasil aceitar no futuro próximo as obrigações contidas no artigo VIII seções 2 3 e 4 dos Artigos de Acordo do FMI. Com a finalidade de identificar quaisquer obstáculos que possam ainda impedir a finalização desse processo solicitou-se a assistência dos Departamentos Jurídico e de Assuntos Monetários e de Câmbio do Fundo.

20. O Governo pretende buscar um compromisso voluntário junto aos bancos estrangeiros para que mantenham e com o passar do tempo aumentem gradualmente sua exposição no Brasil. Empresas brasileiras que captam recursos no exterior continuaram a ter acesso ao mercado externo de capitais nos últimos meses com emissões pequenas de notas e "commercial papers" e esperamos que essa tendência se acelere nos próximos meses com a reconquista da confiança internacional. Estamos também planejando uma ou mais emissões de bônus do governo mais adiante no ano na medida em que as condições do mercado melhorarem. É intenção do Governo no entanto manter a dívida externa pública e a dívida garantida pelo setor público dentro dos limites especificados no memorando técnico de entendimento bem como limitar a parcela de dívida de curto prazo no total da dívida externa pública.

21. O Governo mantém seu compromisso com a política de liberalização comercial adotada no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (resumida no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998). Com vistas a proporcionar aos exportadores brasileiros condições iguais de competição o Governo executa um programa limitado de financiamento de exportações e equalização de taxas de juros semelhante aos programas implementados por outros membros da OCED e compatível com o consenso da União de Berna e em conformidade com a regulamentação da OMC. A apropriação para equalização de juros no orçamento de 1999 é equivalente a menos do que 0 1 por cento do PIB e a maior parte desse valor já está comprometida. Dado o aumento de competitividade e levando em consideração as altas taxas de juros internos e a contração do crédito o Governo pretende limitar o escopo do programa de equalização de juros às exportações de produtos com ciclos de produção longos tais como bens de capital. Conforme indicado no parágrafo 10 acima o Governo suspendeu a restituição de pagamentos de PIS e COFINS aos exportadores.

VI. Políticas Estruturais

22. O memorando de políticas econômicas anterior forneceu uma visão abrangente da agenda de reformas estruturais do Governo no curto e médio prazos. Este memorando descreve o progresso obtido nos últimos três meses no cumprimento dessa agenda assim como algumas modificações planejadas na referida agenda.

23. Um marco importante foi a aprovação final pelo Congresso da emenda constitucional da reforma da Previdência Social em novembro de 1998. Tal reforma estabelece os princípios gerais - aplicáveis aos sistemas públicos de previdência tanto para os funcionários do setor público quanto para os do setor privado - que regem questões como o equilíbrio atuarial dos sistemas o número mínimo de participantes e às contas nocionais de contribuição individual. Para os sistemas públicos a reforma impõe um teto na relação de contribuições empregador/empregado de 2:1 e exige que as contribuições dos empregados aumentem sempre que o valor de despesas com pensões (líquido de contribuições) em qualquer nível de governo exceder a 12 por cento da receita líquida daquele Governo (em todos os níveis). O Congresso também aprovou em 28 de janeiro de 1999 leis que aumentam o limite da taxa de contribuição dos servidores civis de 11 por cento para 20-25 por cento dependendo do nível salarial e introduziu um sistema de contribuições escalonadas para os servidores civis aposentados que recebem mais do que R$ 600 por mês. Nos próximos meses o Governo apresentará ao Congresso legislação mais detalhada com o objetivo de implementar os princípios contidos na reforma constitucional da previdência para trabalhadores dos setores público e privado bem como uma nova legislação para regulamentar os fundos de previdência privada.

24. A regulamentação da Reforma Administrativa (emenda constitucional aprovada em 1998) está em tramitação no Congresso. O projeto de lei que estabelece as modalidades de aplicação da Lei Camata - que limita despesas com pessoal a uma percentagem de receita líquida - foi aprovado pela Câmara dos Deputados em janeiro e no momento está em discussão no Senado juntamente com as regras que governarão dispensas de funcionários públicos em caso de excesso de pessoal. Uma lei que regulamenta a demissão por falta de desempenho e outra que permite maior flexibilidade na contratação de servidores públicos já foram encaminhadas ao Congresso.

25. Em dezembro de 1998 o Governo apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso com a finalidade de reformular o sistema atual de tributação indireta que tem se mostrado altamente complexo e ineficiente. A proposta engloba: (i) a substituição da maior parte dos atuais impostos indiretos (incluindo um tributo federal e outro estadual (IPI e ICMS) que têm características de tributos sobre valor adicionado (IVA) bem como algumas contribuições sociais vinculadas ao giro das empresas (PIS e COFINS) ou cobradas sobre o lucro das empresas (CSLL) com um novo IVA nacional cujas alíquotas e base de cálculo seriam determinadas pelo governo federal mas que seriam administrados pelos estados com as receitas sendo compartilhadas entre os governos federal estadual e municipal; (ii) a criação de impostos seletivos a nível federal; e (iii) a utilização do imposto sobre transações financeiras (CPMF) como um imposto mínimo deduzível de outros tributos federais (possivelmente o imposto de renda). Essa proposta visa eliminar as atuais distorções do sistema tributário simplificando significativamente sua estrutura e limitando a margem de evasão e erosão da base de tributação indireta. A reforma é concebida para ser ex-ante neutra do ponto de vista de receita mas sua implementação bem sucedida deverá gerar dividendos fiscais com o decorrer do tempo especialmente pelo fato de facilitar a cobrança.

26. Uma minuta da Lei de Responsabilidade Fiscal proposta que segue a orientação explicitada no parágrafo 15 do Memorando de Políticas Econômicas anterior foi anunciada pelo governo em dezembro de 1998. O objetivo do governo foi de solicitar comentários dos governos estaduais e municipais da própria sociedade e de organizações internacionais. Uma minuta revisada incorporando tais comentários será enviada ao Congresso brevemente.

27. O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização - que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o Governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O Governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$ 27 8 bilhões (quase 2 8 por cento do PIB) (do total cerca R$ 24 2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$ 22 5 bilhões no período 2000 - 2001.

28. Conforme explicado no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998 em muitos aspectos as estatísticas econômicas e financeiras brasileiras são muito bem desenvolvidas. No entanto há deficiências em certas áreas particularmente na contabilidade das contas nacionais e o Governo pretende solucionar esse problema. Nesse sentido já solicitou a assistência do Departamento de Estatísticas do Fundo para a elaboração de um diagnóstico das deficiências juntamente com assessoria a respeito das melhorias necessárias para o país aderir ao SDDS. Uma missão deverá ocorrer na primeira metade deste ano.

Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 - Fax: (061)3226-9084

Postado por Saul Leblon às 05:37 - CARTA MAIOR

Impressiona.

Em alguns momentos, que já são muitos, é assustador.

Também ganha nítidos contornos de comédia.

Uma necessidade juvenil em se tentar manter visível.

Uma defesa de um período que não existe mais, e mais, que foi rejeitado e enterrado pelo povo.

Um ego de  dimensões galácticas
.

O tempo de FHC passou, assim como o tempo de seus governos, seu ideário, seu jegue, seu aspecto mulatinho, sua adoração pelos festejos de momo, seus amigos Blair, Clinton e Menen,e seu governo por alguns dias da cidade de Petrópolis ao melhor estilo do resgate nostálgico de Bento XVI.

FHC ainda tem voz por conta de uma imprensa, que em muito se parece com ele, que amplifica suas "reflexões".

Centurião de uma oposição anacrônica, sem rumo, sem projeto de país, mas com uma verborragia ensurdecedora, FHC pode ser compardo as próprias trombetas dos anjos e guardiões anunciando a chegada do passado, do retrocesso, do finado insepulto que surge das névoas celestes.

Entronado em seu partido, o PSDB, ninho de tucanos raros e medievais, destila soluções para um mundo que não existe, para um país que não existe, para um povo que não mais existe. Também produto do meio acadêmico em que escolheu, e como tal seu ponto de vista nunca se harmoniza com a vista do ponto, suas idéias apenas existem porque rios de tintas generosas estão sempre a sua disposição.

No ano de 1999, citado no artigo de CARTA MAIOR e também na lembrança de VERMELHO, o povo já tinha a sentença.

Talvez uma cadeira na Academia Brasileira de Letras ( de câmbio, sim pra entrar lá tem que ter dinheiro, ou vender muitos livros, que dá no mesmo ),  talvez sirva como um repouso restaurador, entre chás e bolachas.

Impressiona que no mesmo 26 de março tenhamos que repetir:

Fora FHC.

Aconteceu em 26 de março
	A manifestação na Avenida Paulista, SP 1999 - Dia do fora FHC Dia nacional de protesto, em várias cidades, convocado pelo foro Terra Trabalho e Cidadania. Em S. Paulo, manifestação com 15 mil é alvo de provocações da polícia, que agride militantes.