Lava Jato: o braço terrorista do regime de exceção
As instituições de Estado foram capturadas ideologicamente e direcionadas para a perseguição, combate e eliminação dos 'inimigos do regime'.
Jeferson Miola
O golpe não se encerrou na sessão do Senado que cassou o mandato da Presidente Dilma na farsa doimpeachment. Ali apenas se abriu um capítulo novo do ataque à democracia para a consolidação do regime de exceção que se vive no Brasil.
Os objetivos com a suspensão das regras democráticas são: [1] extirpar Lula e o PT do sistema político brasileiro – portanto, a representação dos pobres na política; [2] transferir a riqueza nacional ao capital estrangeiro mediante a regressão dos direitos do povo; e [3] inserir subalternamente o Brasil, a sétima potência econômica planetária, no sistema mundial.
Os sinais de arbítrio e excepcionalidade institucional já eram perceptíveis bem antes do desfecho do golpe, ainda nas etapas de conspiração e desestabilização do ambiente político.
No Judiciário e no Legislativo, decisões fundamentais que regeram o golpe continham escancarada arbitrariedade e excepcionalidade, mas assim mesmo foram legitimadas pela Justiça e naturalizadas midiaticamente, para envernizar o atentado à Constituição com a aparência de legalidade. A Rede Globo e conglomerados da mídia, praticando um noticiário conivente e de viés partidário, são essenciais para a subversão jurídico-institucional em curso.
O regime de exceção se caracteriza pela adoção de medidas de arbítrio e de coerção em substituição ao Estado de Direito e ao regramento legal; e pelo esmagamento da oposição política e social.
É um regime no qual as instituições de Estado, em especial policiais e judiciais, são capturadas partidária e ideologicamente, e direcionadas para a perseguição, combate e eliminação dos “inimigos do regime”.
As Leis e a Constituição deixam de balizar as relações sociais e a resolução dos conflitos. A sociedade é então governada por ocupantes ilegítimos do poder; os sem-voto – usurpadores que, com lógicas totalitárias, distorcem as Leis e a Constituição para aniquilar oponentes políticos e instalar um esquema autoritário de poder.
A manifestação do Tribunal Federal da 4ª Região defendendo a adoção de “situações inéditas [da Lava Jato], que escaparão ao regramento genérico”; ou seja, soluções não subordinadas ao regramento jurídico, é uma evidência assustadora desta realidade.
Na ditadura instalada em 1964, os militares foram gradualistas. As medidas restritivas de liberdade, de repressão e de arbítrio foram instituídas à continuação do golpe, através dos sucessivos Atos Institucionais decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1969, e que conformaram a índole fascista do regime.
O arcabouço jurídico do regime ditatorial de 1964, portanto, não foi cabalmente concebido no dia 2 de abril de 1964, quando o auto-proclamado “Comando Supremo da Revolução” [sic], liderado pelo general Arthur da Costa e Silva, assumiu o comando do país depois do golpe que derrubou o Presidente João Goulart.
Já neste golpe de 2016, a oligarquia fascista imprimiu uma dinâmica alucinada desde o primeiro instante. Pretende processar, no menor período de tempo, mudanças cruéis e com forte conteúdo anti-povo e anti-nação, que poderão ter efeito de longuíssimo prazo para a organização econômica e social do Brasil.
Para impor a agenda ultra-reacionária de restauração neoliberal, o governo golpista enfrentará uma oposição radical. Não se pode desprezar que, com a crise de legitimidade e com a propagação da resistência democrática, o regime tenderá ao embrutecimento; deverá assumir formas abertamente violentas, com prisões ilegais, torturas, assassinatos políticos.
O objetivo estratégico da oligarquia golpista é a proscrição do PT e a destruição do Lula no imaginário popular. Nas últimas duas semanas, a Lava Jato, que é o braço terrorista do regime de exceção, deu passos importantes nesta direção.
A força-tarefa da Operação, dominada por militantes fanáticos do PSDB, promoveu na véspera da eleição três ações semióticas, implacáveis, inteligentemente programadas: [1] a encenação espalhafatosa de procuradores “cheios de convicções, mas vazios de provas” contra Lula [dia 12/09]; [2] a aceitação da denúncia estapafúrdia, pelo justiceiro Moro [em 20/09]; e [3] a barbárie jurídica da prisão do ex-ministro Guido Mantega [em 22/09].
A Lava Jato faz um esforço titânico para apagar o legado da maior mobilidade social havida no Brasil em 520 anos no Brasil – 40 milhões de pessoas retiradas da condição de indigência – para ditar, em lugar disso, uma narrativa criminalizadora dos períodos Lula e Dilma, tendo como eixo a corrupção.
Sempre é oportuno recordar o pensador Norberto Bobbio, para quem o fascista não combate de verdade a corrupção, apenas emprega um discurso cínico da corrupção para tomar o poder: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos”.
Com a cassação de Eduardo Cunha, o sócio do golpista e mega-corrupto governo Michel Temer, a Rede Globo, como num passe de mágica, virou a página da corrupção. A única “sujeira” que permanece na cena pública do noticiário da Globo e da mídia dominante, e que deve ser radicalmente extirpada, é o PT.
O banditismo político alcançou um patamar inédito no Brasil. Não só devido à brutalidade do ataque contra Lula e o PT, mas sobretudo devido à inteligência operacional e estratégica da oligarquia fascista na implantação do regime de exceção.
Jeferson Miola
O golpe não se encerrou na sessão do Senado que cassou o mandato da Presidente Dilma na farsa doimpeachment. Ali apenas se abriu um capítulo novo do ataque à democracia para a consolidação do regime de exceção que se vive no Brasil.
Os objetivos com a suspensão das regras democráticas são: [1] extirpar Lula e o PT do sistema político brasileiro – portanto, a representação dos pobres na política; [2] transferir a riqueza nacional ao capital estrangeiro mediante a regressão dos direitos do povo; e [3] inserir subalternamente o Brasil, a sétima potência econômica planetária, no sistema mundial.
Os sinais de arbítrio e excepcionalidade institucional já eram perceptíveis bem antes do desfecho do golpe, ainda nas etapas de conspiração e desestabilização do ambiente político.
No Judiciário e no Legislativo, decisões fundamentais que regeram o golpe continham escancarada arbitrariedade e excepcionalidade, mas assim mesmo foram legitimadas pela Justiça e naturalizadas midiaticamente, para envernizar o atentado à Constituição com a aparência de legalidade. A Rede Globo e conglomerados da mídia, praticando um noticiário conivente e de viés partidário, são essenciais para a subversão jurídico-institucional em curso.
O regime de exceção se caracteriza pela adoção de medidas de arbítrio e de coerção em substituição ao Estado de Direito e ao regramento legal; e pelo esmagamento da oposição política e social.
É um regime no qual as instituições de Estado, em especial policiais e judiciais, são capturadas partidária e ideologicamente, e direcionadas para a perseguição, combate e eliminação dos “inimigos do regime”.
As Leis e a Constituição deixam de balizar as relações sociais e a resolução dos conflitos. A sociedade é então governada por ocupantes ilegítimos do poder; os sem-voto – usurpadores que, com lógicas totalitárias, distorcem as Leis e a Constituição para aniquilar oponentes políticos e instalar um esquema autoritário de poder.
A manifestação do Tribunal Federal da 4ª Região defendendo a adoção de “situações inéditas [da Lava Jato], que escaparão ao regramento genérico”; ou seja, soluções não subordinadas ao regramento jurídico, é uma evidência assustadora desta realidade.
Na ditadura instalada em 1964, os militares foram gradualistas. As medidas restritivas de liberdade, de repressão e de arbítrio foram instituídas à continuação do golpe, através dos sucessivos Atos Institucionais decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1969, e que conformaram a índole fascista do regime.
O arcabouço jurídico do regime ditatorial de 1964, portanto, não foi cabalmente concebido no dia 2 de abril de 1964, quando o auto-proclamado “Comando Supremo da Revolução” [sic], liderado pelo general Arthur da Costa e Silva, assumiu o comando do país depois do golpe que derrubou o Presidente João Goulart.
Já neste golpe de 2016, a oligarquia fascista imprimiu uma dinâmica alucinada desde o primeiro instante. Pretende processar, no menor período de tempo, mudanças cruéis e com forte conteúdo anti-povo e anti-nação, que poderão ter efeito de longuíssimo prazo para a organização econômica e social do Brasil.
Para impor a agenda ultra-reacionária de restauração neoliberal, o governo golpista enfrentará uma oposição radical. Não se pode desprezar que, com a crise de legitimidade e com a propagação da resistência democrática, o regime tenderá ao embrutecimento; deverá assumir formas abertamente violentas, com prisões ilegais, torturas, assassinatos políticos.
O objetivo estratégico da oligarquia golpista é a proscrição do PT e a destruição do Lula no imaginário popular. Nas últimas duas semanas, a Lava Jato, que é o braço terrorista do regime de exceção, deu passos importantes nesta direção.
A força-tarefa da Operação, dominada por militantes fanáticos do PSDB, promoveu na véspera da eleição três ações semióticas, implacáveis, inteligentemente programadas: [1] a encenação espalhafatosa de procuradores “cheios de convicções, mas vazios de provas” contra Lula [dia 12/09]; [2] a aceitação da denúncia estapafúrdia, pelo justiceiro Moro [em 20/09]; e [3] a barbárie jurídica da prisão do ex-ministro Guido Mantega [em 22/09].
A Lava Jato faz um esforço titânico para apagar o legado da maior mobilidade social havida no Brasil em 520 anos no Brasil – 40 milhões de pessoas retiradas da condição de indigência – para ditar, em lugar disso, uma narrativa criminalizadora dos períodos Lula e Dilma, tendo como eixo a corrupção.
Sempre é oportuno recordar o pensador Norberto Bobbio, para quem o fascista não combate de verdade a corrupção, apenas emprega um discurso cínico da corrupção para tomar o poder: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos”.
Com a cassação de Eduardo Cunha, o sócio do golpista e mega-corrupto governo Michel Temer, a Rede Globo, como num passe de mágica, virou a página da corrupção. A única “sujeira” que permanece na cena pública do noticiário da Globo e da mídia dominante, e que deve ser radicalmente extirpada, é o PT.
O banditismo político alcançou um patamar inédito no Brasil. Não só devido à brutalidade do ataque contra Lula e o PT, mas sobretudo devido à inteligência operacional e estratégica da oligarquia fascista na implantação do regime de exceção.
Fonte: CARTA MAIOR
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Justiça selvagem dá nisso
Justiça selvagem dá nisso
27 DE SETEMBRO DE 2016 POR LUCIANA OLIVEIRA
LAVA JATO ERROU COM DIRCEU.
LAVA JATO ERROU COM DIRCEU.
E A PENA, SERÁ REDUZIDA?
Por Tereza Cruvinel
No 247
Movida por convicções, a Lava Jato deduziu que a sigla ‘JD’, na planilha de pagamentos da Odebrecht, era uma referência a José Dirceu ou à sua empresa, a JD Consultoria. Agora, ao prender Antonio Palocci, convencida de que ele é o “italiano”, a Lava Jato admite que errou e que a sigla ‘JD’ é uma referência a Jucelino Dourado, ex-chefe de Gabinete de Palocci.
Em fase anterior da operação, Dirceu foi acusado de ter recebido repasses de R$ 48 milhões da construtora entre 2009 e 2010, com destaque para o fato de que nesta época ele já era réu no processo do mensalão, que levou à Ação Penal 470. A defesa de Dirceu sempre protestou, alegando que todos os recursos auferidos pela JD Consultoria foram contabilizados, que uma soma de tal grandeza não passaria pela empresa sem deixar registros.
Dirceu está peso há mais de um ano em Curitiba e foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pergunta que fica é se, reconhecido o engano de R$ 48 milhões, Moro vai rever a “dosimetria” da pena de Dirceu.
Durante coletiva sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, o delegado Filipe Pace disse, e talvez tenha se arrependido, estar “documentalmente provado” que Marcelo Odebrecht coordenou pagamento de propinas relacionadas a várias obras federais e estaduais, citando, entre elas, o metrô e trens de São Paulo e a coleta e tratamento de lixo no Estado, além da reforma do aeroporto Santos Dumont e outras obras do Rio; “Estas ilicitudes, entretanto, estão vinculadas a governos do PSDB, no caso de São Paulo, e do PMDB, no caso do Rio”, destaca Tereza Cruvinel, lembrando que o delegado “tergiversou” quando questionado “sobre os agentes identificados como recebedores destas propinas”; “Estes casos não interessaram à Lava Jato. Afinal, não envolvem ‘agentes políticos’ do PT”, afirma Tereza.
Fonte: Blog da Luciana Oliveira
Por Tereza Cruvinel
No 247
Movida por convicções, a Lava Jato deduziu que a sigla ‘JD’, na planilha de pagamentos da Odebrecht, era uma referência a José Dirceu ou à sua empresa, a JD Consultoria. Agora, ao prender Antonio Palocci, convencida de que ele é o “italiano”, a Lava Jato admite que errou e que a sigla ‘JD’ é uma referência a Jucelino Dourado, ex-chefe de Gabinete de Palocci.
Em fase anterior da operação, Dirceu foi acusado de ter recebido repasses de R$ 48 milhões da construtora entre 2009 e 2010, com destaque para o fato de que nesta época ele já era réu no processo do mensalão, que levou à Ação Penal 470. A defesa de Dirceu sempre protestou, alegando que todos os recursos auferidos pela JD Consultoria foram contabilizados, que uma soma de tal grandeza não passaria pela empresa sem deixar registros.
Dirceu está peso há mais de um ano em Curitiba e foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pergunta que fica é se, reconhecido o engano de R$ 48 milhões, Moro vai rever a “dosimetria” da pena de Dirceu.
Durante coletiva sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, o delegado Filipe Pace disse, e talvez tenha se arrependido, estar “documentalmente provado” que Marcelo Odebrecht coordenou pagamento de propinas relacionadas a várias obras federais e estaduais, citando, entre elas, o metrô e trens de São Paulo e a coleta e tratamento de lixo no Estado, além da reforma do aeroporto Santos Dumont e outras obras do Rio; “Estas ilicitudes, entretanto, estão vinculadas a governos do PSDB, no caso de São Paulo, e do PMDB, no caso do Rio”, destaca Tereza Cruvinel, lembrando que o delegado “tergiversou” quando questionado “sobre os agentes identificados como recebedores destas propinas”; “Estes casos não interessaram à Lava Jato. Afinal, não envolvem ‘agentes políticos’ do PT”, afirma Tereza.
Fonte: Blog da Luciana Oliveira
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