Impeachment: a pauta oculta
Por Redação
– on 11/03/2016
Categorias: Brasil, Destaques, Economia, Políticas
Pré-
Sal para petroleiras globais. Fim da demarcação indígena. "Direito¨ ao armamento pessoal. Veto à família homoafetiva e muito mais. Que projetos escondem-
se atrás da suposta “
luta contra corrupção”
Por Cristina Fróes de Borja Reis, Tatiana Berringer e Maria Caramez Carlotto
Imagem: Edward Biberman, >Conspiração (1955)
A condução coercitiva do ex-presidente Lula em 4 de março foi, até o momento, o episódio mais grave da atual crise econômica e política no Brasil. A crise nos coloca diante de uma ameaça, diretamente ligada à correlação de forças existente na sociedade: os interesses do grande capital financeiro, há muito questionados, podem retomar completamente o controle do jogo.
Diante do espetáculo criado pela imprensa na chamada “luta contra a corrupção”, os interesses dominantes amplamente representados no Congresso aproveitam-se da cortina de fumaça para impor sua agenda regressiva ao país. Ao invés de discutir com seriedade e aprovar uma reforma política que pusesse fim ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que é a base da estrutura do sistema político brasileiro criado no fim da ditadura militar e que está na raiz do escândalo atual, oportunisticamente resgata-se antigas e derrotadas ideias sob a forma de projetos de lei (PL), propostas de emendas constitucionais (PEC) e projetos de resolução do Senado (PRS) à aprovação sob regime de urgência. O rápido exame de alguns deles evidencia como atentam contra a soberania nacional, a democracia e os direitos humanos no Brasil.
Começando pela economia, o PRS 84/2007, apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), estabelece um teto para a dívida pública líquida e bruta da União, reduzindo a autonomia de política macroeconômica do Estado (na sua capacidade de atuação anticíclica). Isso significa, no curto prazo, aprofundar o ajuste fiscal em curso desde 2015 e comprometer as possibilidades de saída da crise pois, também no médio e longo prazo, o estímulo tributário e de gastos públicos é fundamental para acender a dinâmica de investimentos doméstica. Duas das questões mais sensíveis e que afeta diretamente os gastos públicos são a reforma da previdência e a política de valorização do salário mínimo. Ambas estão sendo transformadas em prejuízo dos trabalhadores (como ficou claro no começo de 2015 com a imediata investida, naquele momento mal sucedida, para alterar a regra da valorização do mínimo e na Medida Provisória 680/2015, no sentido da flexibilização das leis trabalhistas), dos aposentados e da própria autonomia de política econômica e social.
A Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), é mais uma proposta em curso que fere o princípio da autonomia, ao criar um marco regulatório que enquadra as empresas estatais na lógica do mercado financeiro. Além de impedir filiados a partidos e sindicalistas de participarem na composição dos conselhos e diretorias, prioriza quem tem experiência no mercado. Tal reforma possibilita, sob a imagem de um falso republicanismo, a captura por parte de grupos particulares privados, nacionais ou estrangeiros, dos bens públicos que impactam fortemente na atividade econômica nacional e na inserção geopolítica do país.
Aqui residem dois movimentos igualmente perniciosos. O primeiro é a ameaça aos direitos de militantes de partidos e sindicatos — algo que fortalece a ampla propaganda de criminalização da política atualmente em curso, subtraindo dos atores políticos seus instrumentos legítimos de representação. Na esteira de um suposto esforço de combate à corrupção, difunde-se uma ideologia elitista e tecnicista, que associa toda e qualquer atividade política à busca do auto-interesse, ao descaso com a coisa pública quando não à simples prevaricação, como se o mercado e as estruturas burocráticas do Estado não fossem, eles também, permeados de interesses e visões ideológicas.
O segundo movimento é o de recondução da política externa e da margem de manobra do Estado diante das grandes potências, especialmente dos Estados Unidos, já que o posicionamento geopolítico no campo energético é crucial para a soberania brasileira e latino-americana. Ao contrário, o movimento de curso é de privatização dos recursos naturais e um benefício da maior participação dos grupos financeiros internacionais, representando uma subtração da soberania nacional e o fortalecimento deles.
É exatamente a soberania nacional que está em jogo com a aprovação pelo Senado Federal do PLS 131/ 2015, também de autoria do senador José Serra e atualmente tramitando na Câmara como PL 4567/2016. O projeto estabelece que a Petrobrás terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo do Pré-Sal ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% obrigada pela lei. Portanto, abre possibilidade para o capital privado, nacional e estrangeiro, se apropriar ainda mais de um recurso estratégico. Além disso, limita o poder fiscalizador que a estatal brasileira exerceria sobre a exploração do campo. Ou seja, não somente não garante que as operações passem a ser feitas maximizando lucratividade e eficiência, como desconsidera as implicações mais abrangentes de sua operação sobre a estrutura produtiva doméstica e suas consequências distributivas – em prejuízo, novamente, dos interesses da maioria dos brasileiros.
Falando na possibilidade de maior participação estrangeira na propriedade de ativos brasileiros, está em trâmite um texto substitutivo ao PL 4059/12 para flexibilizar o processo de compra de terras brasileiras por estrangeiros. O texto contraria parecer publicado pela Advocacia Geral da União — que veda, por exemplo, empresas estrangeiras adquirirem imóvel rural com mais de 50 módulos de exploração indefinida. Paralelamente, também se fortalecem os interesses ruralistas com a PEC 215/ 2000, que tem como objetivo retirar do Executivo o poder para demarcar terra indígena, transferindo a palavra final sobre demarcação das terras para o Congresso Nacional. Na prática, as terras ditas “tradicionais” passarão a ser interpretadas como qualquer outra propriedade rural. Ainda sobre esse tema, seguiu para a câmara dos Deputados a PEC 71/2011 (relatada pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e aprovada de forma unânime no Senado), que prevê a indenização a proprietários rurais com áreas incidentes em Terras Indígenas.
Há ainda a tentativa de flexibilização do estatuto do desarmamento. O texto substitutivo, do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), aprovado em uma comissão especial do Congresso, facilita a obtenção do porte de armas por mudar os requisitos necessários para o cidadão comum receber autorização para circular nas ruas portando armas de calibre permitido. Trocando em miúdos, será facilitado o acesso às armas por particulares, possibilitando, no limite, que novas milícias possam atuar concorrentemente às forças do Estado – aumentando, ao invés de retrair a violência.
Também no campo dos direitos civis, o PL 5069/ 2013 do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, altera regras sobre o aborto, criminalizando quem preste qualquer auxílio ou orientação. No caso de estupro, o texto prevê que o aborto seja permitido somente com exame de corpo delito. Já o Estatuto da Família, PL 6583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/ PE), sedimenta uma definição excludente de entidade familiar (“o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”), o que tem como consequência a exclusão do casamento homossexual e também da adoção por famílias formadas por homossexuais marcando um retrocesso enorme nos poucos direitos conquistados pela comunidade LGBT.
Ainda aguarda apreciação do Senado Federal a PEC 171, proposta originalmente em 1993, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além de especialistas concordarem de modo quase unânime que a medida não afasta efetivamente adolescentes do crime, seu efeito político imediato é isentar o Estado do compromisso com políticas de juventude, combatendo-se o efeito e não a causa da criminalidade, como o comprova a experiência de outros países. A medida é absurda dentre outros motivos porque já existem leis que responsabilizam menores infratores. Todos esses diferentes projetos simbolizam enormes retrocessos nos direitos civis, que prejudicam principal e diretamente as vidas das mulheres, jovens e LGBTs.
Enquanto emergem aparatos legais tão polêmicos, é assustadora a aprovação da lei anti-terrorismo pelo Plenário do Senado em 24 de fevereiro de 2016, que reformula o conceito de “organização terrorista”. Como alardeiam os críticos, e também a Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto agride os direitos humanos porque a tipificação para o crime de terrorismo está ampla e abre margem para a repressão de movimentos sociais e manifestações populares. Em nota, a ONU reforçou que definições imprecisas não são compatíveis com a perspectiva das normas internacionais de Direitos Humanos. Ou seja, no atual contexto em que os diversos atores políticos deveriam se fortalecer para fazer escutar suas vozes e disputar o poder, reprime-se seu direito fundamental de se organizar, movimentar e manifestar.
Mesmo que se seja a favor de um ou mais dos projetos aqui tomados apresentados, há de concordar que a premissa elementar, de que o que não pode ser limitado é a garantia da preservação das instituições democráticas. Ou seja, não é hora para decisões tão importantes serem tomadas sem amplo debate na esfera pública, com espaço para crítica e reflexão. A prioridade é, também, zelar pelos direitos humanos e pelas conquistas sociais que efetivamente melhoraram as condições de vida da maioria da sociedade brasileira. É preciso pensar também se essa ofensiva contra empresas brasileiras e contra o atual governo é genuinamente uma tentativa de combater a corrupção e moralizar a política nacional, ou se é uma investida seletiva a favor dos interesses financeiros e internacionais, contra a alteração da correlação de forças da sociedade brasileira dos últimos anos – em que se fortaleceu a posição do Brasil na geopolítica mundial ao mesmo tempo em que se retirou milhões de pessoas da miséria, aumentou-se a remuneração real média dos trabalhadores e atingiu-se a menor taxa de desemprego observada desde o fim da ditadura militar.
Cristina Fróes de Borja Reis, Doutora em Economia pela UFRJ, Professora de Economia e Relações Internacionais na UFABC, autora da monografia premiada pelo Tesouro Nacional Os efeitos do investimento publico sobre o desenvolvimento econômico: análise aplicada para a economia brasileira entre 1950 e 2006 (2008).
Tatiana Berringer, Doutora em Ciência Política pela UNICAMP, Professora de Relações Internacionais na UFABC, autora do livro A burguesia brasileira e a política externa nos governos FHC e Lula .(2015).
Maria Caramez Carlotto, Doutora em Sociologia pela USP, Professora de Relações Internacionais na UFABC, autora do livro Veredas da mudança na ciência brasileira. Discurso, institucionalização e práticas no cenário contemporâneo (2013).
Fonte: OUTRAS PALAVRAS
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Noblat: o motivo do golpe ou quer que eu desenhe
Políticos precisam derubar logo Dilma antes que sejam atingidos ainda mais pela Lava-Jato e outras operações.
11 de March de 2016 - O jornalista Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, foi direto ao ponto num post publicado hoje às 15h06.
"
Políticos precisam derrubar logo Dilma antes q sejam atingidos ainda + pela Lava-
Jato e outras operações."
Foi isso que o bloblogueiro disse de forma clara e límpida.Traduzindo: se Dilma cair acabam-se as investigações.
Sem mais e nem menos,
Mas tem gente que ainda vai para a rua no domingo pensando que está defendendo o fim da corrupção
Fonte: Blog do Rovai
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A hora de defender a Petrobras, por Pedro Celestino, do Clube de Engenharia (I)
Por Fernando Brito · 12/03/2016
A partir da correta decisão do Governo federal em 2010, de mudar o regime de exploração do Pré- Sal, quando se atribuiu à Petrobrás a condição de operadora única, com percentual mínimo de 30% de participação nos blocos, a empresa passou a ser alvo de sistemática campanha para desqualificá-la e desvalorizá-la. Artigos como o publicado no jornal Valor em 22 de janeiro último, sob o título “A hora da verdade – reinventar a Petrobras” têm esse propósito, para que o Pré-Sal possa ser capturado pelas petrolíferas privadas mundiais. Basta observar a euforia do CEO da Shell diante da notícia que o Governo estaria disposto a flexibilizar as regras de exploração do Pré-Sal.
Os articulistas, dois ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, ambos representando acionistas minoritários predominantemente estrangeiros, qualificam a situação da empresa como dramática. Seus problemas teriam começado há mais de dez anos, mas a “insustentabilidade” só ficou evidente aos primeiros sinais de queda dos preços do petróleo.
Apontam quatro problemas: 1) política de preços suicida; 2) plano de investimentos“megalomaníaco”; 3) estrutura ideológica de protecionismo (conteúdo nacional); 4) aparelhamento de parcelas da companhia.
Os articulistas não levam em conta a importância estratégica da Petrobras para o desenvolvimento do Brasil, desde a sua criação em 1953. Esquecem que, ao longo do tempo, contrariando os críticos, a empresa descobriu óleo e gás em escala crescente e capacitou-se a refinar todo o petróleo consumido no país. E que, em seu entorno, constituiu-se um expressivo contingente de fornecedores, projetistas, empreiteiros e montadores, gerando centenas de
milhares de empregos.
Por isso, criticam a política de preços. Almejam, sem dizê-lo, que eles estejam sempre alinhados aos preços internacionais para maximizar lucros, e não aos custos de produção, como deve ser em uma empresa estatal, para que os derivados, indispensáveis às atividades econômicas, tenham preços módicos. Não obstante, têm razão em criticar o congelamento de preços imposto pelo Governo federal à empresa, apesar de por ela alertado das indesejáveis conseqüências, pois a importação de combustíveis a preços maiores que os praticados no mercado interno causou-lhe grande prejuízo, além de desorganizar a produção de etanol no país.
A “megalomania” a que se referem possibilitou à empresa reverter a trajetória declinante iniciada após a quebra do monopólio em 1997. Os vultosos investimentos realizados após janeiro de 2003 criaram centenas de milhares de postos de trabalho em toda a ampla cadeia produtiva do setor deóleo e gás, possibilitaram o desenvolvimento de conhecimentos científicos, geraram novastecnologias, criaram mais oportunidades para as empresas de engenharia nacionais e estrangeiras aqui instaladas. Devolveram à Petrobrás seu papel histórico, o de ser um dos principais esteios do desenvolvimento econômico, social e tecnológico autônomo de nosso País.Produziram extraordinários resultados entre 2003 e 2013, atestados por rigorosas auditorias, atendendo às normas da SEC norte-americana (não nos esqueçamos que as ações da empresa são, desde a abertura do monopólio, negociadas em New York).
Quando investem contra a “estrutura ideológica de protecionismo”, os articulistas deixam clara sua posição contrária à exigência de percentuais crescentes de conteúdo nacional nas encomendas feitas pela Petrobrás. O argumento é simplório: produzir no Brasil é mais caro que no exterior. Não consideram a grande oportunidade trazida pelo Pré-Sal. Construir essas unidades no Brasil trará significativo aumento em nossa capacitação naval no setor petrolífero mundial, que se voltará inescapavelmente para aquelas lâminas d’ água, que são a última fronteira geológica prospectiva para hidrocarbonetos no planeta.
Amanhã: Por que a Petrobras deve? Porque tem petróleo para tirar.
(*) Pedro Celestino é Presidente do Clube de Engenharia
Fonte: TIJOLAÇO
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