Paraty House

Globo quer censurar conteúdos de blogs

Do site Vermelho:

O Grupo Globo resolveu interpelar na Justiça sites e blogs, após a sequência de notícias e publicações sobre o triplex em Paraty, da família de Roberto Marinho, que controla as Organizações Globo, e a grande repercussão que tomaram as declarações da ex-funcionária da TV, Mirian Dutra, sobre a sua relação com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o suposto acordo fechado com BNDES e a Globo para abafar o caso.

A novidade é que as Organizações não entram mais com pedidos judiciais em nome de um de seus executivos contra o que considera "ofensas" ou informações que "não respondem" com o que a emissora "considera a versão correta dos fatos", mas diretamente em nome do grupo Globo.

A decisão da empresa foi publicada pelo jornalista do Uol, Fernando Rodrigues, em seu blog. Ele informa que o objetivo do Grupo Globo é "notificar os sites e blogs para que reafirme a informação ou se retratem". A medida, segundo Fernando Rodrigues, teria começado com as recentes publicações sobre um empréstimo do BNDES que teria beneficiado a TV, no episódio Mirian Dutra.

A ex-funcionária, que teve um relacionamento pessoal com FHC, afirmou em entrevista que a Globo a "exilou" com contratos na Europa, com o objetivo de evitar a sua volta ao Brasil e, assim, abafar a relação com o ex-presidente afim de não prejudicar a imagem do político. Em troca, o ex-presidente teria liberado financiamentos do BNDES a juros baixos para a Rede Globo. Outros detalhes do caso foram publicados por Palmério Dória, em seu livro "O Príncipe da Privataria" (Geração Editorial, 2013).

A Rede Globo tem outra versão para a história. Em seu site oficial, as Organizações defendem que o BNDES era sócio da Globo Cabo, companhia de TV por assinatura do grupo, e não teria realizado nenhum financiamento ou empréstimo a empresas do grupo, mas acompanhou o aumento de capital da empresa, no ano de 1999.

Entretanto, blogs revelam que a postura de notificar extrajudicialmente não ocorreu somente a partir das retomada do caso Mirian Dutra. Miguel do Rosário, de OCafezinho, publicou que o grupo "o ameaçou" em notificação pelas publicações sobre o triplex, em Paraty, da família Marinho.

No documento, as Organizações Globo informam que "não tem relação societária, ou de qualquer outra espécie, direta ou indireta, com a Agropecuária Veine, com a Mossack Fonseca, ou qualquer outra empresa ou pessoa ali apontada".

Em seguida, a emissora afirma que "o post em questão, contêm inverdades sobre suposta relação entre a Globo e as empresas citadas, induzindo os leitores do Blog a erro, o que constitui grave ofensa à notificante". E convoca o portal a retirar "imediatamente a menção à Globo do título e do organograma constante da url apontada nesta notificação ou qualquer outro post que reproduza a informação inverídica, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis".

Outra Notificação Judicial também foi enviada ao blog Diário do Centro do Mundo, que enviou um repórter à propriedade dos controladores da Rede Globo, em Paraty, e descreveu com detalhes o que viu no local. "A notícia é inverídica, pois a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho", disse a empresa, por meio da advogada Mariana Gaspar, ao site.

Outros portais e blogs que publicaram a extensão do caso de Mirian Dutra e da propriedade de Paraty, como Helena Sthephanowitz da Rede Brasil Atual, Luiz Carlos Azenha do VioMundo e Fernando Brito do Tijolaço, também podem ser alvos das interpelações do Grupo Globo. 

Fonte: Blog do Miro 

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João Roberto, cuidado. Blogs sujos vão dizer que você pagava R$ 0,001 por m² de área pública no “Minha Ilha, Minha Vida”

POR FERNANDO BRITO · 28/02/2016

Os parcos leitores deste blog viram meu apelo para que  João Roberto Marinho, para que ajudasse a esclarecer a verdadeira  propriedade da mansão triplex na Praia de Santa Rita, em Paraty-Mirim, que foi imputada pela Bloomberg à família Marinho.

Certo que os Marinho são tão ciosos dos bens públicos quanto o é o Dr. Sérgio Moro, a quem concederam o prêmio “Faz Diferença”, preocupo-me em alertá-los contra uma possível armação do Governo lulopetista (sirvo-me da expressão usada por seu jornal O Globo) para, talvez, tentá-lo colocar numa posição constrangedora.

Aviso, então, ao colega jornalista João Roberto Marinho que ele consta, entre outras áreas, como beneficiário da ocupação de 132,5 mil metros quadrados na Ilha da Josefa, em Angra dos Reis.

Aliás, esta maldita transparência dos órgãos públicos deixa qualquer esquerdista achar documentos que lhes permitam apresentar débitos irrisórios devidos pela ocupação de um terreno equivalente a mais de 20 campos de futebol em  valor de menos de 130 reais (em 2009) e 390 reais, em 2010, coisa que nem chega perto de um salário mínimo por ano.

Dá R$ 0,001 por metro quadrado! Isso, um décimo de centavo.

Dr. João, cuide disso, senão vai aparecer um petralha destes (pode crer, não é nem petista é , que petista não é peitudo assim)  para fazer ironias e gracejos, chamando de “Minha Ilha, Minha Vida”.

Ou então alguma “Menina do Jô” – veja o senhor, Ana Maria Ramalho, infiltrada em programas de sua própria emissora! – diz que a casa – com 1.380,00 m² , projetada pelo famoso arquiteto Cláudio Bernardes pela qual o senhor paga esta mixórdia para ter como sua em uma área pública, vai ser vendida por 20 milhões de dólares!!

E nem assim pagava em dia!

Veja que não questiono a legalidade de sua ocupação, mas me preocupo que isso venha a ser chamado de imoral.

Só falta mesmo dizer que o comprador foi Alex Meyerfreund, da Chocolates Garoto e ex-sócio de Donald Trump, e quererem saber se rolaram os tais US$ 20 milhões, mesmo.

Essa gente, o senhor sabe, é terrível.

Então, em consideração à gentil correspondência onde o senhor pede que esclareça que não tem negócios com aquela casa em Parati, ofereço estas informações para que não se façam mais intrigas com a família Marinho.

Cuide-se,  João Roberto, essa raça de repórteres, alguns iniciados lá mesmo na redação de O Globo, na Irineu Marinho, 35, é terrível.

Cuidado, Dr. João, com esta turma que acha que ainda se pode fazer jornalismo.

Fonte:  TIJOLAÇO

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O grupo Globo tem ameaçado blogs que noticiaram sobre a casa de Paraty, que segundo Globo não pertence a família Marinho.

Acusam e a ameaçam os blogs por algo que sempre foi de domínio público, como se pode ver , abaixo, nos artigos do UOL, do grupo Folha de SP, que fala de uma casa em Paraty de propriedade da família Marinho.

Talvez os Marinho tenham uma propriedade em Paraty que não seja a famosa Paraty House, se assim for que se expliquem perante a opinião pública.

Nós, os blogs, estamos fazendo o nosso trabalho, um bom trabalho.

Que o Grupo Globo faça o mesmo.


Flip & FHC | Congresso em Foco


congressoemfoco.uol.com.br › Opinião › Colunistas

6 de ago de 2010 - Quanto à FHC, sugere-se que, na próxima, vá ornamentar ... desta semana, feita sob medida para obscurecer o evento de Paraty. .... Voltando a FHC, ele ficou hospedado na casa do João Roberto Marinho, e a FLIP ficou ainda mais ...Notícias · Opinião · Espaço do leitor · Multimídia · Legislação · Quem ...

01/08/2010 a 07/08/2010 - Folha.com - Blogs - Toda Midia

todamidia.folha.blog.uol.com.br/arch2010-08-01_2010-08-07.html

2 de ago de 2010 - Da coluna de Mônica Bergamo, "FHC ferve na Flip": FHC ficouhospedado na casa de Roberto Irineu Marinho, das Organizações Globo, ...

sábado, agosto 07, 2010

MÔNICA BERGAMO



A BOLA E A CATRACA


MÔNICA BERGAMO


FOLHA DE SÃO PAULO - 07/08/10

PARATY 

NA CASA DO PRÍNCIPE, É PROIBIDO SENTAR

"Fiquei impressionado. Além de inteligente, ele é muito engraçado", disse o escritor indiano 

Salman Rushdie sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os dois almoçaram na 

casa do editor Luiz Schwarcz após a palestra que deram no lounge da Penguin-Companhia

das Letras na Flip, a festa literária de Paraty. 

"Eu não vi. Eu dormi", dizia FHC ontem sobre o debate dos 

presidenciáveis na TV Bandeirantes, depois de assistir a 

uma outra palestra ao lado de Roberto Irineu Marinho,

das Organizações Globo, que o hospeda em sua casa em Paraty.

 
Também na cidade, o cartunista Robert Crumb foi abordado por um fã que pediu autógrafo

em uma de suas obras. A mulher de Crumb, Aline, ao ver o exemplar, uma edição

estrangeira,ficou nervosa. 

"Esse livro está mal editado, com erros", disse. Ontem, Crumb e o também cartunista

Gilbert Shelton pretendiam almoçar em um restaurante de praia, próximo a cachoeiras.

 
Os escritores americanos Benjamin Moser e William Kennedy estão escrevendo suas

impressões sobre a Flip em postais que serão endereçados a amigos e familiares.

Os cartões poderão ser vistos no blog da editora Cosac Naify. 

No almoço de boas-vindas da Flip, na casa de dom João de Orleans e Bragança, a

caipirinha de maracujá fez sucesso entre os convidados. "Já fiz umas cem",

 contabilizava o barman.

As garrafas de cachaça exibiam os rótulos "maré cheia" e "maré alta", mas a bebida

que estava dentro era da marca Maria Izabel.

"Muitos estrangeiros que vêm pra cá ficam surpresos ao saber que o Brasil já teve

monarquia", contava o príncipe para uma jornalista americana.

Em uma das salas da casa, chamava a atenção o fato de quatro cadeiras de madeira,

encostadas na parede, terem um vaso de flor em cima de cada uma. "

É pra ninguém sentar.

 Essas cadeiras têm uns 150 anos", explicava o anfitrião. (LÍGIA MESQUITA, de Paraty)

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1° de março de 2016. PAPIRO 4 anos

O Rio de favelas completa hoje 451 anos de fundação.

O PAPIRO completa 4 anos.

Ano de olimpíadas e ano de eleição para prefeito da cidade maravilha.

Já rola uma conversa que a favela da zona sul da cidade também vai ganhar, em breve,  os VLT's, veículos leves sobre trilhos.

Já  a favela da zona norte vai continuar com ônibus velhos e sem ar condicionado.

O carioca, ao que parece, redescobriu os trilhos.

No entanto, até mesmo os trilhos são desiguais, e por vezes se encontram, como no  caso da Gare da Central do Brasil, na zona central da cidade, onde metrô, VLT e trens suburbanos se esbarram, porém, sem mistura.

Proximidade é até permitida, já a mistura é inconcebível.

Cada um no seu trilho, apesar das semelhanças, é uma questão de bitola, ou de classe social.

Para além dos trilhos, ao que parece, o carioca está se encantando com as faixas exclusivas, VLT's, metrô's, BRT's, cilcovias, teleféricos.

Porém, somente o carioca da favela da zona sul da cidade.

Ciclovia na zona norte, nem pensar.

Favelas

 

A foto acima é da cidade do Rio de Janeiro.
 
Deve ter sido tirada da Ponta do Arpoador, revelando as praias de Ipanema e do Leblon.
 
O metro quadrado mais caro da cidade, principalmente para as residências na orla, com vista para o mar.
 
Ao fundo, e bem no centro da foto, o Morro Dois Irmãos, que já foi cantado em canção por Chico Buarque.
 
Dois irmãos, pois são duas montanhas próximas e parecidas.
 
Ao lado esquerdo do Dois Irmãos, um conglomerado de casas, subindo pelo morro, comendo a vegetação.
 
É a favela do Vidigal, considerada uma favela rica.
 
Ao lado direito do Dois Irmãos, a vegetação resiste.
 
Bem mais ao fundo na foto, a esquerda, a Pedra da Gávea, local onde dizem existir inscrições supostamente feitas pelos fenícios, em tempos distantes.
 
A direita, ao lado da vegetação do Dois Irmãos que resiste, uma grande concentração de edifícios, a maioria na orla da praia, onde vivem os mais ricos.
 
Milionários e favelados, vivendo próximos uns dos outros, ambos com uma bela vista para o mar.
 
Privilégio para poucos.
 
Favelados, em sua maioria, que trabalham como prestadores de serviços para os ricos ao lado.
 
Marceneiros, funileiros, instaladores hidráulicos, gasistas, pintores, empregados domésticos, mecânicos de automóveis, pedreiros e ,vez por outra algum entregador de drogas.
 
Os ricos gostam dessas facilidades, mas não gostam dos pobres , pretos e favelados.
 
Os pobres da favela do Vidigal, vivem amontoados, em vielas.
 
Os ricos da orla, também vivem amontoados, em prédios de luxo.
 
Na favela, vez por outra, alguém vai preso por cometer um crime, quase sempre um assassinato.
 
Na orla luxuosa, comentem-se muitos crimes, lavagem de dinheiro,  sonegação de impostos ,por exemplo, mas ninguém vai preso.
 
Na favela vez por outra acontecem brigas que vão as vias de fato, com muitos socos e pontapés.
 
Nos condomínios de luxo também, vez por outra os ricos saem no tapa.
 
Os amontoados da favela, somente recentemente viram chegar os serviços do estado, como coleta de lixo,água e policiamento.
 
Os amontoados de luxo já recebem esses serviços por muitos anos.
 
Em toda orla Ipanema - Leblon, existe uma pequena parte para que os amontados pobres possam frequentar , o restante da praia é frequentada pelos amontoados de luxo.
 
Interessante, que ao fundo o morro Dois Irmãos.
 
Na favela os moradores tem eletrodomésticos e computadores e mesmo carros, usados, claro.
 
Os amontoados de luxo tem todos os eletrodomésticos, carros do ano, computadores e todo tipo  de tecnologia moderna.
 
De uma maneira geral, amontoados de luxo ou favelados, desfrutam da tecnologia.
 
No entanto, quando se cruzam pelas ruas, os ricos não gostam de olhar para os pobres.
 
De longe, pelo registro de uma máquina fotográfica, ou um olhar aéreo de uma aeronave,  pode-se afirmar que tudo é favela, todos vivem amontoados, de uma forma ou de outra  vivenciam as mesmas situações, de formas discretas - os ricos - ou escancaradas - os pobres.
 
Interessante que ao fundo o morro Dois Irmãos.
 
Favela High tech é um excelente livro, creio de um urbanista brasileiro, que assim define  a cidade de Tóquio, capital do Japão. 

Amontoados, ricos ou pobres.

Interessante que ao fundo o Morro Dois Irmãos.

Amiguinhos

Nos meses finais de FHC no Planalto, BNDES salvou Net, da família Marinho, com injeção de R$ 300 milhões; 80% do dinheiro novo foi público

publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 05:14

por Luiz Carlos Azenha
Nas entrevistas que deu até agora à revista espanhola Brazil com Z, à Folha e ao Diário do Centro do Mundo, a jornalista Mirian Dutra sustentou:
1. que deixou o Brasil de livre e espontânea vontade, depois de, segunda ela, ouvir do então senador Fernando Henrique Cardoso que poderia ter o filho de qualquer um, menos dele;
2. que quando tentou voltar ao Brasil, antes da reeleição de FHC ao Planalto (que aconteceu em 1998) foi aconselhada por Antonio Carlos Magalhães num almoço a não fazê-lo. Presente ao encontro, um funcionário da Globo — que Mirian não identificou;
3. que o favor que a emissora fez ao mantê-la assalariada no Exterior (com carga mínima de trabalho, muito menor que a de qualquer outro correspondente) foi recompensado por FHC com ajuda à Globo através do BNDES;
4. que FHC, depois da morte da esposa Ruth, fez chegar a ela a informação de que assumiria o filho, mas nunca o fez legalmente — por exemplo, alterando a certidão de nascimento.
Quanto a este último ponto, o jornal O Dia deste sábado confirma.

Quanto aos empréstimos do BNDES, só uma investigação da Polícia Federal — como a pedida pelo deputado petista Paulo Pimenta — terá o poder de requisitar e analisar todos os documentos oficiais, estabelecendo uma cronologia com os fatos narrados por Mirian.
Porém, a análise de uma das operações revela indícios surpreendentes, que merecem uma avaliação mais aprofundada.
A operação foi objeto do processo 005.877/2002-9, que resultou no Acórdão 183/2004 do Tribunal de Contas da União, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2004. Mas a operação em si aconteceu no terceiro trimestre de 2002.
Era o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Crise econômica grave. Real desvalorizado em relação ao dólar. A Net Serviços de Comunicações S/A, ex Globo Cabo, está em situação penosa.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Social, através do BNDESPar, prepara uma operação de capitalização para salvar a empresa. O TCU acompanha.
Havia preocupação com três aspectos da situação da Net, que poderiam implicar em perdas para o BNDES: queda no número de assinantes, acúmulo de dívidas de curto prazo e dívidas em moedas fortes, principalmente em dólar.
O ministro-relator Lincoln Magalhães da Rocha, depois de estudo feito por analista do TCU, sugere: “8.1 — Recomendar ao Diretor-Presidente do BNDES (Nota do Viomundo: à época, Eleazar de Carvalho Filho) a adoção de providências no sentido de promover reuniões específicas com os demais membros das Diretorias do BNDES e da BNDESPAR para reavaliar (grifo nosso), em conjunto, os aspectos econômicos-financeiros do plano de capitalização da Net Serviços de Comunicação S/A (ex-Globo Cabo), manifestando-se, conclusivamente, sobre a oportunidade da assistência pelo Banco, nos termos previstos no Protocolo de Recapitalização e seus aditivos, levando-se em consideração a existência de riscos de insucesso da operação na hipótese de não vir a ocorrer”.
Ou seja, ele pregava uma detalhada revisão ANTES do fechamento do negócio.
Atendido o pedido do ministro, preocupado com possível perda de dinheiro público, o negócio poderia atrasar — ou nem sair. O governo FHC estava em contagem regressiva.
Logo depois da apresentação do relatório, o ministro Marcos Vinicios Vilaça pediu vista dos autos.
“Em seguida, a Globo Comunicações e Participações S/A (Globopar), controladora indireta da Net Serviços e Comunicações S/A, na condição de interessada, e por meio de procurador constituído nos autos, propôs ao Ministro Revisor que desconsiderasse as recomendações constantes do item 8.1 da Proposta de Decisão, por entender que as cautelas nela referidas já tinham sido observadas no processo de capitalização”, diz o documento.
Tudo isso, obviamente, prolongou o processo. Meses se passaram.
O Ministro Revisor pediu manifestação do Ministério Público. O procurador Lucas Rocha Furtado disse que não via ilegalidade na ajuda da BNDESPAR à Net, mas deu uma notícia que deve ter surpreendido os ministros do TCU: a operação já tinha sido realizada!
Portanto, as recomendações do ministro relator, aquelas do item 8.1, contra as quais a Globopar havia recorrido, não poderiam mais ser implementadas!

“Há notícias de que a operação de recapitalização da empresa Net S.A. já estaria irreversivelmente em curso… Caso essa notícia seja oficialmente confirmada, prejudicadas estarão, no nosso entender, as propostas de encaminhamento do Ministro-Relator que visavam a balizar o processo decisório da diretoria da BNDESPAR”, escreveu o procurador.
Em outras palavras, a cautela recomendada pelo relator Lincoln Magalhães da Rocha foi atropelada pelos fatos.
Restou a ele analisar o desempenho da Net depois de concretizada a recapitalização com dinheiro do BNDES.
E, surpresa!, ele encontrou intactos todos os problemas que o levaram a fazer aquela recomendação 8.1 — contra a qual a Globopar se insurgiu: queda do número de assinantes, preocupantes dívidas de curto prazo e dívidas em moeda estrangeira, especialmente em dólar.
“A participação do BNDES e de outros credores no processo de capitalização da Companhia não conseguiu resolver os problemas enfrentados pela beneficiária”, afirmou.
Acrescentou: “Por meio da operação de capitalização ocorrida no terceiro trimestre de 2002 (Nota do Viomundo: portanto, FHC ainda estava no poder), o BNDES converteu R$ 139,9 milhões de debêntures de sua titularidade em ações da Companhia e ainda subscreveu outros R$ 156 milhões em novas ações a R$ 0,70 cada. Ressalte-se que esse preço foi atribuído após o grupamento de cada lote de 10 ações em 1 ação, conforme assembléia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2002. Se não fosse o grupamento, o preço da ação adquirida/convertida seria obrigatoriamente de R$ 0,07.”
O ministro Lincoln afirma que àquela altura o investimento na Net não tinha sido um bom negócio para o BNDES. Informa que, em 1999, o banco público já havia subscrito 4,8% do capital da Net, além de comprar outros 4,1% no mercado secundário, a um preço não revelado.

Ele escreveu que o plano inicial de recapitalização não foi cumprido: “No plano de capitalização inicial no valor de R$ 1 bilhão, havia previsão de que R$ 447 milhões seriam integralizados em dinheiro novo, dos quais R$ 39 milhões pelo BNDES, acrescidos de uma garantia firme de subscrição adicional de até R$ 117 milhões, caso houvesse sobras de ações não adquiridas pelo público. O restante seria desembolsado pelos demais acionistas e/ou credores. Entretanto, por meio dos aditivos número 1 e 2, essas regras mudaram e o desembolso do BNDES tornou-se exigível pelo valor de R$ 156 milhões, independentemente de sobras, e a participação dos demais reduziu-se a aproximadamente R$ 100 milhões”.
Porém, os demais acionistas não entraram nem com R$ 400 milhões em dinheiro novo, nem com R$ 100 milhões: “Observa-se nesse demonstrativo que a parcela integralizada em dinheiro novo foi de apenas R$ 192 milhões, dos quais R$ 156 milhões pela BNDESPAR e somente R$ 26 milhões aportados pelos demais acionistas e/ou terceiros”.
Ou seja, mais de 80% do dinheiro novo veio do banco público!
O ministro concluiu que o BNDES fez mais do que havia prometido no negócio. A Net, não. A empresa da família Marinho teria “induzido este tribunal a posicionar-se de forma passiva” diante de um negócio arriscado.

Estávamos, então, em março de 2004.
Ao ministro Lincoln restou recomendar, no acórdão aprovado pelo TCU: que o BNDES, “na condição de segundo maior acionista e detentor de 22,1% das ações da Net”, atue junto à empresa e demais acionistas pelo reequacionamento das dívidas e substituição das operações em dólar norte-americanos por reais; que a diretoria do BNDES, “doravante, observe com rigor as normas operacionais da instituição financeira, em especial as cláusulas e condições dos protocolos que firmar, antes de efetuar liberação de quaisquer recursos financeiros ou renegociação de créditos/direitos, com vistas a não por em risco os capitais públicos”.
Mas, independentemente das recomendações do Tribunal de Contas da União, a Net já tinha sido salva com dinheiro público pelo BNDES e decolaria ao longo do governo Lula, com o crescimento do mercado de TV a cabo impulsionado pelo boom da economia.


Fonte: VIOMUNDO
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O caso, por ocasião do empréstimo, foi muito comentado, inclusive na internete.

Algumas versões davam conta que Roberto Marinho ofereceu como garantias para o empréstimo, os cabos da net enterrados durante o governo de Cesar Maia na prefeitura do Rio.

Aliás, para enterrar os cabos da net nas ruas do Rio de Janeiro a prefeitura criou um programa com nome bonito de Rio Cidade.

Ou seja, dinheiro do povo, de graça para Globo, que deve ter festejado com um grande churrasco na barbecue room da Paraty House.

O Poder da Rede

Brito notifica notificação da Globo

O triplex de Paraty é de bêbado ... Não tem dono. Os sem teto sabem disso ? - PHA

   

   

publicado 27/02/2016              

                 

Por que o Ali Kamel nao revela o verdadeiro dono no jn?

A Globo notificou judicialmente os blogs Tijolaço, Cafezinho e DCM.

Porque publicaram reportagens que aproximariam a Operação Lava Jato dos filhos do Roberto Marinho - eles não têm nome próprio.

Sim, porque o Moro resolveu invadir os triplex do edificio Solaris, no Guarujá e, no triplex ao lado daquele que NÃO é do Lula, pode estar a chave para desvendar um desses mistérios da carochinha que só o Moro não percebe: quem é o dono daquele maravilhoso triplex em Paraty, que agrediu a natureza litorânea de uma forma que nem a Bláblárina Silva, a Fadinha da Floresta seria capaz de tolerar.

Fonte: CONVERSA AFIADA

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O Globo fornece prova ao MPF: de fato, Lula palestrou

publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 12:34

Da Redação
Os veículos da família Marinho — Jornal Nacional, jornal O Globo e revista Época à frente — figuram entre os mais engajados em atribuir a Lula a posse de um triplex do qual o ex-presidente diz não ser proprietário em Guarujá.
No caso da Paraty House, há pelo menos uma denunciante que mostra o rosto: a fiscal do ICMBio Graziela de Moraes Barros, que já em 2012 atribuiu a posse da mansão à família Marinho em entrevista à Bloomberg. A fiscal, diga-se, fez uma autuação que resultou em ação do MPF, que pediu a demolição da casa.
Em nota enviada a blogs, João Roberto Marinho negou qualquer relação da família com a Paraty House.
No caso do Guarujá, há um porteiro que viu Lula no local. E especulações mil, sem rosto, o que não impediu o jornal dos Marinho de anunciar em manchete o prédio como sendo do ex-presidente.
Mais que isso, a manchete reproduzida acima tenta empurrar o “prédio de Lula” para dentro da Operação Lava Jato, ao ligá-lo de forma absolutamente torta ao doleiro Yousseff. O ex-presidente foi à Justiça contra os jornalistas de O Globo e isso, aparentemente, atiçou ainda mais o apetite dos Marinho por denunciá-lo.
A revista Época já dedicou três capas aos vazamentos do promotor Douglas Kirchner, do Ministério Público do Distrito Federal, uma autoridade de perfil intrigante.
Uma das especulações que ela disseminou é de que Lula, lobista, teria recebido propina através de palestras. O Instituto Lula desmentiu, já em outubro de 2015:
Lula recebe remuneração profissional apenas e especificamente quando é contratado para dar palestras para empresas privadas, o que fez não só para a Odebrecht, mas 71 vezes para 42 empresas diferentes ao longo de 4 anos e 6 meses. Lula não faz lobby ou consultoria. O valor que foi recebido pelo ex-presidente por palestra para a Odebrecht é o mesmo que o cobrado para palestras para outras empresas. Nem mais, nem menos. Todas as palestras contratadas aconteceram e os dados sobre elas e as viagens do ex-presidente foram repassados ao Ministério Público. A empresa Infoglobo, por exemplo, do mesmo grupo proprietário da revista Época, pagou o mesmo valor que outras empresas por uma palestra de Lula feita no Rio de Janeiro, em 2013. A lista completa de empresas que contrataram palestras de Lula entre 2011 e 2014 é pública. Repetindo: Lula não é lobista, consultor, ou funcionário de nenhuma empresa. É contratado para palestras e só.
Quase seis meses depois, virou manchete: “MPF exige de empresas provas de que Lula deu palestras”. A suspeita está no ar.
Se todas as 71 palestras forem confirmadas, vai ter manchete sobre isso? Será? Mas, no corpo do texto da reportagem, publicada neste sábado, a Infloglobo teve de corroborar a versão do ex-presidente. Ela mesma contratou Lula para dar palestra, em 2013: “Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex-presidente Lula”.


Fonte: VIOMUNDO
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Uma mansão sem dono, no entanto, frequentada regularmente pela família Marinho.

Realmente o CONVERSA AFIADA tem razão, já que Paraty e bêbado tem tudo a ver.

O desespero de Globo com as notícias sobre a casa de bêbados não deixa de ser sintomático e reforça as suspeitas de algo muito mais grave que pode envolver a house.

Que as investigações continuem.

Por outro lado, ao ver o império Globo assustado com notícias produzidas por blogues da internete, revela o poder da rede.


Será que a Paraty House pertence a laranja do Grajaú ?

Globo: Fumbles est Fraudulentus

Mirian Dutra, FHC e a rede de autoproteção

Editorial do site Vermelho:

A direita e os conservadores sempre tiveram uma moral dúplice na qual ela e seus protagonistas aparecem acima da lei. Essa dupla moral é mais uma vez exposta no noticiário do caso, ocorrido faz três décadas, que envolveu o então senador Fernando Henrique Cardoso e a jornalista Mirian Dutra. São dois pesos e duas medidas: para proteger os seus, a direita, os políticos conservadores e a mídia que serve a eles atuam em uníssono e “montam” a verdade que convém a eles. A mídia conservadora é ferramenta não só para calar adversários mas para propagar as mentiras favoráveis à direita. E o dinheiro público, nos momentos em que a direita controla o governo, é fonte dos recursos usados para calar pessoas e pagar a mídia conservadora pelo serviço de veicular essas mentiras. Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei – este é o lema conservador. A rede de proteção erguida para esconder o filho bastardo de FHC mostra como esse lema permanece atual nos arraiais conservadores.

Aquele caso extraconjugal não deveria ser assunto de jornalismo sério, mesmo tendo resultado em um filho nascido fora do casamento e cuja paternidade se tentou ocultar. Mas aquele acontecimento do início da década de 1990 ganhou páginas impressas e redes sociais desde que Mirian Dutra deu uma entrevista à revista, publicada na Espanha, em português, BrazilcomZ, revelando circunstâncias do caso que justificam o interesse pois, embora seja assunto de ordem pessoal, envolve o uso de dinheiro público e de posições de governo para proteger o então senador. Elas revelam relações íntimas, promíscuas, mafiosas, entre setores da classe dominante, políticos conservadores e a mídia patronal – o mesmo tipo de coalisão nefasta que, hoje, investe furiosamente contra os governos democráticos que controlam a Presidência da República desde 2003, e tudo fazem para destruí-los.

O caso tem um interesse público inegável. O primeiro – a mentira contada pela revista Veja em 1991 para proteger FHC – foi imoral e indica mais uma vez a promiscuidade entre a grande mídia e Fernando Henrique Cardoso que já era, no início dos anos 1990, uma estrela em ascensão no arraial da direita. O objetivo da mentira era poupar a imagem pública daquele que já começava a despontar como o anti-Lula e cuja imagem não podia ser maculada por questões morais.

Depois que Mirian Dutra foi morar na Europa (em Portugal e hoje na Espanha), seu silêncio foi garantido por articulações junto à Rede Globo, que a manteve na folha de pagamento embora não exigisse dela o trabalho correspondente. E depois através de um contrato fictício, feito com a Brasif, para dar a ela um complemento de renda.

Estes contratos revelam facetas da rede de autoproteção que envolve políticos conservadores, como FHC, a mídia patronal e empresas beneficiárias dessas ações. A Globo teria ganhado, em atenção à sua “gentileza”, contratos favorecidos com o BNDES justamente no período em que FHC comandou o governo federal. Mirian revela: “Financiamentos a juro baixo, e não foram poucos”.

A Brasif, por sua vez, controlava – através de concessões milionárias com o governo federal – as chamadas lojas free-shop em aeroportos, ligada a Jorge Bornhausen, um dos caciques do então PFL, atual DEM. A concretização do contrato fictício entre Mirian Dutra e a Brasif foi intermediada pelo lobista Fernando Lemos, que foi conselheiro pessoal do ex-presidente e ficou milionário durante os anos de domínio neoliberal. Aquele contrato fictício foi assinado em 2002, ao apagar das luzes do governo de FHC. O lobista, já morto, foi casado com Margrit Dutra Schmidt, irmã de Mirian Dutra – e aqui aparece outra ponta deste caso exemplar. Soube-se agora que Margrit Dutra foi, faz 15 anos, nomeada por Fernando Henrique Cardoso para um cargo no Ministério da Justiça; mais tarde, o ex-presidente tucano providenciou um emprego-fantasma para ela, junto à bancada do PSDB no Senado. Embora receba sem trabalhar, ela é assídua em protestos contra os governos do PT, e de Dilma Rousseff, realizados no Distrito Federal.

Houve ainda a tentativa feita em 2000 por Andrea Matarazzo, então ministro de Comunicação de FHC, para impedir a circulação de uma reportagem sobre aquele caso extraconjugal na revista Caros Amigos. Se a revista topasse, teria anúncios do governo e facilidades financeiras. Não topou e a reportagem foi publicada!

Outro aspecto dessa rede de autoproteção apareceu quando Mirian pensou em voltar ao Brasil, às vésperas da reeleição de FHC. Ela se encontrou com Luiz Eduardo Magalhães (que fora presidente da Câmara dos Deputados) e o pai dele, o senador Antônio Carlos Magalhães e eles a convenceram – principalmente ACM – que não era a hora de voltar pois poderia atrapalhar a reeleição de FHC, disse ela.

É um caso notável, embora de divulgação tardia. A autoproclamada modernidade tucana e conservadora não passa disso – o uso de recursos públicos e de relações de poder para proteger políticos da direita, como Fernando Henrique Cardoso, usando se for preciso a mentira com que a mídia conservadora não apenas compactua mas é agente ativa


Fonte: Blog do Miro
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Globo, assustada com denúncias, tenta negar propriedade de “triplex” em Paraty

26/02/2016 Miguel do Rosário

O grupo todo poderoso, pertencente à família mais rica do país, e que construiu o seu império à sombra protetora e cúmplice de um regime totalitário, perdeu sua fleuma habitual e começou a ameaçar blogs.

Sinal de medo, de insegurança, e de que farejou perigo no ar!

Pelo jeito, estamos na trilha certa!

Agora não usa mais seus executivos como testas de ferro para intimidar os blogs. A Globo mesmo, com seu próprio CNPJ, resolveu partir para cima da imprensa alternativa.

Um amigo no whatsapp mandou-me o link de post publicado no blog do Fernando Rodrigues, jornalista do UOL, trazendo a ameaça da Globo aos blogs.

O garoto de recados da Globo não estava mentindo, mas os platinados estão dispostos a ir além da censura a referências ao BNDES. Eles querem silenciar todas as críticas à Globo.

Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, recebo por email uma Notificação Extrajudicial da Globo, a qual reproduzo abaixo. Continuo em seguida.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016

Ao Responsável pelo Blog “O Cafezinho”
(http://www.ocafezinho.com)
Miguel do Rosário

Ref.: Post intitulado ‘Bomba! O mapa genealógico da Mossack Fonseca e Rede Globo’

Prezado Senhor,

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Globo), com sede nesta cidade, na Rua Lopes Quintas, nº 303, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.865.757/0001-02, vem, por meio da presente, NOTIFICÁ-LO do que se segue:

O notificante tomou conhecimento que no dia 24/02/2016 foi publicado no blog denominado “O Cafezinho”, de responsabilidade do notificado, post com informações inverídicas a respeito de suposta relação da notificante com empresas investigadas pela polícia federal, conforme consta da url http://www.ocafezinho.com/2016/02/24/bomba-o-mapa-genealogico-da-mossack-fonseca-e-rede-globo/

O título e o organograma reproduzido no post em questão fazem conexão entre a Globo e empresas alvo de investigações da Polícia Federal.

Contudo, o organograma acima reproduzido se baseia em informações inverídicas, uma vez que a Globo não tem relação societária, ou de qualquer outra espécie, direta ou indireta, com a Agropecuária Veine, com a Mossack Fonseca, ou qualquer outra empresa ou pessoa ali apontada.

Verifica-se, assim, que o post em questão, contêm inverdades sobre suposta relação entre a Globo e as empresas citadas, induzindo os leitores do Blog a erro, o que constitui grave ofensa à notificante.

Pelo exposto, fica V.Sa. NOTIFICADO para que retire imediatamente a menção à Globo do título e do organograma constante da url apontada nesta notificação ou qualquer outro post que reproduza a informação inverídica, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

Atenciosamente,

PP. M. (...) G. (...)
OAB/RJ (...)

***

Vamos nos ater ao trecho principal da notificação:

(...) a Globo não tem relação societária, ou de qualquer outra espécie, direta ou indireta, com a Agropecuária Veine, com a Mossack Fonseca, ou qualquer outra empresa ou pessoa ali apontada.

Entro no blog DCM e descubro, no post sobre o triplex dos Marinho em Paraty, que eles também receberam Notificação Judicial:

Prezados Senhores,

JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, com endereço profissional na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem, por meio da presente, NOTIFICÁ-LO do que se segue:

A notícia é inverídica, pois a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho.

Hum!

Segundo documentos abundantes encontrados na internet, a Agropecuária Veine é a proprietária nominal da premiada mansão em Paraty, construída pelo arquiteto Marcio Kogan. Segundo a Anac, a Veine tem um heliponto construído exatamente ali, na praia de Santa Rita.

A Bloomberg (aqui a reportagem traduzida) foi a primeira a furar o bloqueio informativo e fazer uma matéria em que diz, com todas as letras, que a família Marinho, proprietária da Rede Globo, possuía uma casa com piscina e heliponto, na praia de Santa Rita, que tinha ganho vários prêmios de arquitetura, incluído o Wallpaper Design Award de 2010. Trecho:

É o caso da família de mídia Marinho. Os Marinhos violaram leis ambientais através da construção de uma mansão de 1.300 metros quadrados, ao largo da praia de Santa Rita, perto de Paraty, diz Graziela Moraes Barros, inspetora no ICMBio.

Sem qualquer autorização, a família Marinho construiu em 2008 uma casa modernista entre dois grandes blocos de concreto independentes e cobertas de vidro, diz Graziela Moraes Barros. A casa dos Marinhos ganhou vários prêmios de arquitetura, incluindo o Wallpaper Design Award de 2010.

A partir dessa matéria, inúmeros blogs ambientais começaram a veicular essa denúncia, de que a família Marinho tinha uma casa em Paraty construída em área de proteção ambiental.

Os Marinho nunca negaram.

Antes que apareça algum novo justiceiro fazendo a diferença, ou que a Globo tente algum novo truque para dizer que não é dona da casa em Paraty, trago aqui mais uma notícia a confirmar a reportagem da Bloomberg.

A casa ganhou um prêmio de arquitetura na Itália, em 2011, o Dedalo Minosse. Creio ser uma das principais premiações do mundo.

Nas fichas dos projetos premiados, há o item "committente", palavra italiana que, em arquitetura, indica a pessoa ou instituição que contratou o arquiteto. Em geral, é seu proprietário. E quem aparece como "committente" da "Paraty House"?

Marinho Azevedo.

Basta jogar "Marinho Azevedo" e "Globo" no Google para descobrir que este é o sobrenome de uma das filhas de João Roberto Marinho: Paula Marinho Azevedo. Paula é dona de várias emissoras de TV, dentro da estratégia dos Marinho de burlar os regulamentos anti-concentração do Estado, nomeando parentes como sócios de empresas de mídia por todo o país.

Se a mansão em Paraty, que chamamos ironicamente de "triplex", pertence aos Marinho, como afirma a Bloomberg,  e como indica o site do prêmio Dedalo Minosse, e se o imóvel está em nome da Agropecuária Veine, e se os Marinho são os donos da Globo, o que a Globo quer dizer quando afirma que a "Globo não tem relação societária, ou de qualquer outra espécie, direta ou indireta, com a Agropecuária Veine, ou com a Mossack Fonseca"?

A Globo é uma concessão pública,  ganha bilhões de reais de dinheiro público de todas as esferas públicas: governo federal, estados, municípios, TSE, Ministério Público, etc.

Todo o dinheiro dos Marinho e, sobretudo, todo o seu poder, tem origem nessa concessão pública.

Não venham, portanto, com histórias de que a Globo é uma empresa privada e que não há interesse público em saber sobre suas maracutaias no Brasil e lá fora.

Quantas "interpelações judiciais" a Globo vai distribuir a partir de agora?

Será que a Globo está tão eufórica com o sucesso das conspirações midiático-judiciais patrocinadas por ela, a ponto de acreditar que a ditadura já chegou, e que, na esteira das peripécias arbitrárias de Sergio Moro, poderá censurar, intimidar e aniquilar todos os blogs e sites críticos de seu poder?

Será que a Globo vai mandar Sergio Moro desencadear outra fase da Lava Jato, tentando abafar denúncias contra a emissora?

Fonte: O CAFEZINHO

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Se a Globo vai ajudar a achar o dono da mansão, ajuda a achar também o do helicóptero

POR FERNANDO BRITO · 27/02/2016

Depois que um dos irmãos Marinho, em notificação dirigida a este blog, declarou que nem eles nem a Globo têm ligações “direta ou indiretamente”com a mansão em Parati e com a empresa Agropecuária Veine, espero que o império Globo atenda ao apelo que fiz para identificar quem é, de fato, que se beneficia dos bens desta empresa.

Não apenas a mansão, mas o moderno helicóptero biturbinado Agusta 109, prefixo PT-SDA, que até dezembro era administrado por um consórcio entre a Agropecuária Veine, formalmente dona da mansão e a Santa Amélia, que tem como endereço um parrque de máquinas da Brasif, como se mostrou aqui. Agora, segundo os registros da Anac, a aeronave é operada pela Vatnne RJ Administração e Participações, um empresa do mesmo Jonas Barcellos que diz que não recebeu nada de Fernando Henrique para pagar um bônus de US$ 3 mil dólares a Mirian Dutra, mãe do ex-filho de Fernando Henrique Cardoso.

Tenho certeza que o colega jornalista João Roberto Marinho vai atender ao apelo que lhe fez este blog ontem e sugerir às suas empresas jornalísticas que apurem de quem é a Veine , por consequência logo quem é que se serve do aparelho. O helicóptero, por estar operado em serviço aéreo privado (arts. 123 e 177 do Código Aeronáutico Brasileiro) só pode realizar vôos de transporte e lazer para os donos da sua operadora e recebeu da Prefeitura do Riolicença para usar – não se sabe se gratuita ou remuneradamente, já é uma primeira boa pauta – o heliponto da Lagoa para ” pousos comerciais e não comerciais”.

Aliás, a Prefeitura poderia explicar como concede estas autorizações a particulares. É só pousar lá e pronto?

Assim, a Globo vai ajudar não só que se evite o abuso num equipamento público mas, também, acabar com a maledicência de que o aparelho seria usado pelos Marinho.

É fácil, extremamente fácil, basta mostrar a verdade.

Fonte: TIJOLAÇO

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Apple versus FBI: o impasse do Estado ilegítimo

POR 

REDAÇÃO

– ON 25/02/2016CATEGORIAS: COMUNICAÇÃO, DESTAQUES, INTERNET, MUNDO

Após praticarem vigilância maciça contra cidadãos de todo mundo, EUA já não podem usar “terrorismo” como pretexto para atacar privacidade

Por Yochai Benkler, no The Guardian |Tradução: Rafael A. F. Zanatta


O confronto entre a Apple e o FBI (Federal Bureau of Investigation) não é, como muitos sustentam, um conflito entre privacidade e segurança. É um conflito sobre legitimidade.

As agências de segurança nacional dos Estados Unidos insistem em exercer um poder sem controle juntamente com o discurso “confie em nós, nós somos os caras bons”, mas a maioria dos usuários não tem essa confiança. O terrorismo é real, e a vigilância pode às vezes ajudar a preveni-lo, mas o único caminho para a acomodação sustentável entre tecnologias de sigilo e o policiamento adequadamente informado é por meio de uma reforma profunda nos freios e contrapesos do sistema nacional de segurança.

O princípio mais importante que o governo Obama e o Congresso norte-americano precisam considerar nesse conflito é: “Médico, cura-te a ti mesmo”.

O FBI, para recapitular, está exigindo que a Apple desenvolva um software que lhe permita acessar os dados protegidos do telefone de trabalho de um dos autores do ataque de San Bernardino1.

A Apple recusou-se a fazê-lo, argumentando que, para construir a habilidade de acessar um telefone, estaria efetivamente criando um “backdoor” que tornaria vulneráveis todos os seus telefones.

O debate está sendo enquadrado publicamente pelos dois lados como um profundo conflito entre segurança e liberdade; entre direitos civis dos usuários para garantir sua privacidade e os fins legítimos da aplicação da lei e da segurança nacional. No entanto, essa é a maneira errada de pensar sobre isso.

O problema fundamental é a quebra de confiança nas instituições e organizações. Em particular, a perda de confiança na supervisão da estrutura de segurança nacional estadunidense.

É importante lembrar que a decisão inicial da Apple de redesenhar seus produtos de modo que a própria Apple seja incapaz de obter os dados de um usuário foi uma resposta direta às revelações de Snowden. Aprendemos com ele que o sistema de segurança nacional norte-americano passou os anos após o 11 de setembro esvaziando o sistema de supervisão delegada que limitou a vigilância da segurança nacional após o escândalo Watergate e a denúncia de abusos de órgãos de inteligência nos anos 1960 e 70.

A criação, pela Apple de um sistema operacional impermeável até mesmo a seus eventuais esforços para quebrá-lo foi uma resposta à perda global de confiança nas instituições de supervisão da vigilância. Ela encarnou uma ética que dizia: “Você não precisa confiar em nós; você não precisa confiar nos processos de supervisão de nosso governo. Você simplesmente precisa ter confiança na nossa matemática”.

Muitas pessoas que conheço e admiro estão preocupadas com o presente impasse. Afinal, e se você realmente precisar de informações de um terrorista prestes a agir, ou um sequestrador com uma criança de refém? São preocupações reais e legítimas, mas nós não vamos resolvê-las olhando para os lugares errados. A dependência do FBI no All Writs Act de 1789 diz: “Eu sou o governo e você deve fazer o que é ordenado!”. De acordo com tal lógica, é irrelevante saber se os atos do governo são legítimos ou ilegítimos – porque o dever dos cidadãos é obedecer uma ordem legalmente emitida.

O problema com a abordagem do FBI é que ela trai exatamente a mentalidade que nos colocou na bagunça em que estamos agora. Sem comprometimento do governo norte-americano com a transparência e a supervisão democrática com instituições que funcionem efetivamente, os usuários irão escapar para a tecnologia. Se a Apple for forçada a abrir seus sistemas, os usuários irão para outros produtos. As empresas estadunidenses não possuem o monopólio sobre a matemática.

Nos dias tumultuosos após as revelações de Snowden, houve diversos comitês e forças-tarefa criados para propor reformas. Até mesmo um grupo de revisão formado por ex-funcionários da Casa Branca e da Agência de Segurança Nacional (NSA) propuseram reformas estruturais extensivas sobre como a vigilância operava e com era supervisionada. Nem o governo nem o Congresso conseguiram implementar de forma significativa qualquer uma dessas reformas.

A tecnologia da Apple é uma resposta à sede dos usuários por tecnologias que possam garantir privacidade e autonomia, em um mundo onde eles não podem confiar em qualquer instituição, seja do governo ou do mercado.

Por isso, é do interesse vital da segurança nacional dos EUA construir um sistema institucional de supervisão robusta e prestação de contas da vigilância e dos poderes investigativos. Precisamos de restrições significativas sobre a coleta e uso dos dados; precisamos de mecanismos de avaliação verdadeiramente independentes, com completo acesso à informação necessária e capacidade técnica proficiente para exercer tal avaliação.

Talvez mais importante, precisamos pôr fim à cultura de impunidade que protege as pessoas que dirigem programas ilegais e continuam a prosperar em suas carreiras depois de serem expostas, mas persegue vingativamente os whistleblowers que expõem tais ilegalidades.

Somente um sistema assim, que oferece supervisão significativamente transparente e consequências reais para aqueles que violam a confiança, possui qualquer chance de ser confiável o suficiente para remover a reivindicação global por plataformas que preservem a privacidade do usuário e segurança mesmo às custas do enfraquecimento das capacidades de policiamento e das agências nacionais de segurança.

O caso da Apple não tem a ver com o equilíbrio entre liberdade e segurança; mas com a confiabilidade das instituições ou tecnologias que independem de confiança. Não será possível resolver tal caso passando um rolo compressor na tecnologia a serviço de instituições não confiáveis.

1 Referência a atentado praticado em San Bernardino (Califórnia), em dezembro de 2015. Dois atiradores mataram 14 pessoas e feriram 22. Foram apontados pelo FBI como extremistas islâmicos. Leia mais naWikipedia. [Nota de Outras Palavras]


Fonte; OUTRA PALAVRAS
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MST exige veto completo da lei antiterrorismo: Vai criminalizar ainda mais movimentos sociais

publicado em 26 de fevereiro de 2016 às 11:07

NOTA MST repudia Lei antiterrorismo e exige o veto completo do projeto

do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem à público repudiar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo. A proposta é desnecessária e inconsequente. Infelizmente, soma-se a outras iniciativas de setores conservadores do Congresso Nacional que querem implementar uma escalada autoritária nas leis brasileiras, mudando inclusive a própria Constituição, como é o caso da maioridade penal.

Vivemos tempos em que tudo é criminalizado. Jovens pobres e negros são os maiores alvos da violência e de um sistema de justiça criminal seletivo e com claro recorte de classe.

Por essa razão, ao invés de enviar projetos de lei que reforcem a escalada conservadora legislativa, o governo poderia começar por retirar do ordenamento jurídico entulhos autoritários como a Lei de Segurança Nacional que, vez ou outra, serve para criminalizar legítimas lutas sociais.

A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.

O Estado brasileiro oferece mais polícia e menos justiça indistintamente. O projeto de lei intensificará o que já tem sido aplicado aos movimentos e organizações sociais que lutam por seus direitos.

Acerca desse fato, destacamos a afirmação do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, acerca dos riscos em relação aos movimentos sociais.

Segundo o relator Lanza, “leis antiterrorismo muito ambíguas ou abertas têm sido utilizadas para criminalizar movimentos sociais no continente. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, em 2014, por usar sua lei antiterror contra ativistas do povo indígena Mapuche. A definição que está sendo construída no Brasil usa termos complicados, como extremismo político, ocupação de prédios públicos e apologia ao terrorismo”.

Por isso, o MST segue na defesa da luta, nas ruas e nas ocupações, reafirmando: lutar não é crime e nem terrorismo!

Exigimos que a presidenta VETE integralmente o projeto de lei 2016/2015 que tipificou o terrorismo.

Coordenação Nacional do MST

Fonte: VIOMUNDO

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ONU critica aprovação de lei antiterrorismo

O projeto de lei inclui definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos        

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Direitos Humanos da ONU

SANTIAGO (26 de fevereiro de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou hoje (26/02) a recente aprovação de uma lei antiterrorismo (PL 2016/15) no Congresso Federal do Brasil.

“O projeto de lei inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra.

“Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”, acrescentou.

O Representante ressaltou a necessidade de que o Brasil garanta os direitos às liberdades de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão, entre outros direitos, no contexto da luta contra o terrorismo. “As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”, disse.

Incalcaterra citou ainda a opinião de quatro relatores especiais da ONU, que em novembro de 2015 julgaram a proposta de lei antiterrorismo no Brasil como “muito ampla”.

“A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”, finalizou o Representante do ACNUDH.

Fonte: CARTA MAIOR

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