Depois de censores togados, jornais-censores
Por Alberto Dines em 03/12/2013 na edição 775
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) estuda a possibilidade de acionar o grupo espanhol Prisa, editor do diário El País
– um dos melhores do mundo –, por infringir os preceitos
constitucionais do artigo 222 da Carta Magna de 1988, que impõe um
limite de 30% à participação estrangeira no capital das empresas de
comunicação sediadas no país.
A notícia saiu praticamente igual – quase um release – na Folha de S. Paulo (27/11) e no Estadão (29/11), motivada pelo lançamento, no dia 26/11, do esplêndido e oportuno site do jornal em português.
Na pátria do corporativismo até mesmo a grande imprensa é contra a
livre concorrência e a favor da reserva de mercado. A ANJ é uma
intransigente defensora da liberdade de expressão – exceto quando esta
liberdade confronta os interesses comerciais dos associados.
Manobra
O artigo 222 da Constituição foi alterado às pressas
em 28/05/2002 porque o empresariado de comunicação temia que o assunto
fosse decidido no eventual mandato de Lula da Silva, àquela altura
cotado para sair vitorioso no pleito presidencial de outubro seguinte
(ver "Reforma do Artigo 222 abriu setor ao capital estrangeiro").
O texto da emenda foi supervisionado pelas entidades
corporativas (ANJ, ANER, ABERT) e, graças a esta vigilância, previa que
os limites para a participação estrangeira estendiam-se aos veículos de
comunicação social “independente da tecnologia utilizada”. Para
contentar a FENAJ foi incluída uma cláusula oriunda do artigo 221 que
exigia a presença de brasileiros natos no comando e nos quadros
intermediários dos veículos com capital estrangeiro.
Àquela altura, grandes grupos jornalísticos
brasileiros já haviam negociado com grupos internacionais a venda de
seus ativos em áreas não-essenciais, especialmente gráficas.
Capitalizaram-se confortavelmente sem ferir a lei que patrocinavam com
tanto empenho.
Ao denunciar a manobra neste OI este
observador foi acusado de “mentiroso” por um jornalão. Ganhou a questão
na justiça, mas abriu mão de qualquer indenização por danos morais. Como
castigo o OI foi obrigado a mudar de provedor.
Práticas inquisitoriais
É possível que a bela iniciativa do El País tenha amparo legal. À primeira vista não tem. O mais importante é que tem um poderoso amparo moral, social e político.
Além de xenófoba e mesquinha, a ameaça da ANJ fere
os legítimos anseios da sociedade brasileira por uma imprensa pluralista
e diversificada. Fere os princípios da solidariedade institucional que
ao longo de quatro séculos garantiu a sobrevivência do chamado “Quarto
Poder” nos quatro cantos do mundo. Fere, sobretudo, os jornalistas
brasileiros contratados para produzir e adaptar o material em português,
hoje na rua da amargura depois das demissões em massa ocorridas a
partir de abril.
Neste país tão afeito às práticas inquisitoriais não
será de estranhar que
depois de juízes favoráveis a mordaças agora
apareçam jornais-censores.
Fonte : OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
Abaixo excerto de uma postagem do PAPIRO de 22.11.13:
Abaixo excerto de uma postagem do PAPIRO de 22.11.13:
Justo por setores que ainda não passaram pelo processo de democratização, como a mídia e o judiciário...
E quem está dizendo que a mídia e o judiciário não são democráticos não é nenhum radical de esquerda, e sim um jornalista bem afinado com o próprio sistema.
A velha mída brasileira continua em sua queda lenta, gradual e irreversível.
Atingiu um estágio de irrelevância e insignificância comparável com o barulho inócuo que produz diariamente.
O barulho é tanto que essas empresas de mídia deveriam ser multadas pelo IBAMA por crime ambiental.
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