quarta-feira, 27 de março de 2013

Impactos Ambientais

Royalties do Globo:
Merval volta a ser “jurista”


O petroleo é de todos. E não só de quem está perto dele

Amigo navegante ficou muito impressionado com recente colona (*) do Ataulfo Merval de Paiva (**) em defesa dos royalties do petróleo do Rio, posição, que, por acaso, coincide com a do Governo do Rio, onde fica a Globo, e a dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

Como se sabe, a exaltação regionalista liderada por Sérgio Cabral, governador do Rio, é um lamentável equívoco.

Que se sustenta, sobretudo, no apoio da Globo (e do grande constitucionalista Merval de Paiva).

O amigo navegante há de se lembrar que no memorável julgamento do Mensalão (o do PT) – o livro do Paulo Moreira Leite vende mais do que o do Ataulfo -, o Ataulfo teve papel decisivo.

(Clique aqui para ler “Satiagraha: como JB pode fazer a diferença”.)

Ele escalou quem podia votar e quem não podia.

Fixou a agenda.

As datas.

E previu vereditos com a precisão de um carrasco.

Agora, ele pretende votar no Supremo, depois que o Supremo decidiu que quem manda no Executivo e no Legislativo em materia de royalties é o Supremo.

Merval sentou-se na cadeira de Juiz e ditou sentença (no Globo).

O amigo navegante, então, resolveu alinhar alguns comentários que reduzem os argumentos do Merval ao que são: campanha politica.

Diz ele:

1) Royalties em geral

A renda minerária, ou royalty, é uma compensação ou retribuição paga pelo uso de um direito, no caso, a exploração de um recurso natural exaurível.

Os bens minerais, inclusive o petróleo, são da União (artigo 20, IX da Constituição), portanto a renda obtida é uma receita originária da União, não é uma indenização, ou tributo (não é uma receita derivada), porque decorre da exploração do patrimônio do Estado.

O único poder competente para instituir a cobrança de royalties é a União. No entanto, embora a União seja a responsável pela instituição, cobrança e arrecadação, o artigo 20, §1º da Constituição determina a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além de órgãos da Administração Direta da União, nos resultados da exploração de petróleo, gás natural
Royaltiese demais recursos minerais ou compensação financeira por essa exploração:

Artigo 20, §1º: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”.

No caso da mineração, os Estados e Municípios têm direito a receber parte dos recursos arrecadados com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em virtude do artigo 20, §1º da Constituição, mas não têm competência para arrecadar e fiscalizar diretamente as receitas, que são recolhidas pelo DNPM e, posteriormente, repassadas aos entes da Federação. Afinal, a CFEM é
uma receita pública originária da União, não dos entes federados, pois os recursos minerais são bens de domínio da União.


2) Royalties do petróleo

O debate sobre os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural também é marcado pelos argumentos de cunho regionalista. A lei que criou a Petrobrás (Lei nº 2.004/1953) destinava 4% das receitas arrecadadas como royalties aos Estados em cujo território teria ocorrido esta exploração e 1% aos Municípios. Com a descoberta de petróleo na plataforma continental, o Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969, estendeu a cobrança de royalties para as atividades offshore, mas o valor arrecadado era exclusivo da União, que encaminhava parte para o DNPM e parte para o Ministério da Educação. Para garantir a aprovação da Lei nº 9.478/1997 (a lei que acabou com o monopólio da Petrobrás) no Congresso Nacional, o Fernando Henrique Cardoso concordou com o aumento da participação dos Estados e Municípios nos royalties do petróleo e gás natural, inclusive e especialmente da plataforma continental. Essa confusão, portanto, é mais uma herança maldita do FHC.

O artigo 8º da Lei nº 7.990/1989 (lei dos royalties da mineração em geral) proíbe a utilização dos recursos arrecadados como royalties no pagamento de dívidas ou do quadro permanente de pessoal. No entanto, desde 1999, ocorre a chamada “financeirização das rendas petrolíferas”: o governo federal antecipa receita futura dos royalties do petróleo, para o governo do Estado do Rio de Janeiro pagar suas obrigações com a União e capitalizar o fundo de previdência estadual.

O Estado do Rio de Janeiro, deste modo, hipotecou boa parte de suas rendas futuras.

O critério de distribuição dos valores do pagamento dos royalties dopetróleo é exclusivamente territorial, fundado na proximidade física com o local da exploração. As regras estabelecidas dão direito ao recebimento de royalties aos Estados e Municípios confrontantes, ou seja, a distância física é o mais relevante, não a efetiva presença de capitais vinculados ao setor petrolífero.

Não há qualquer avaliação sobre o efetivo impacto econômico e social das atividades petrolíferas sobre o território, muito menos qualquer preocupação com o futuro econômico da região de exploração petrolífera após o esgotamento das jazidas.

Não há nenhum conselho gestor ou fiscalizador, nem a exigência de prestação de contas, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na gestão de outros repasses de recursos da União para Estados e Municípios, como nos casos da saúde e da educação. Os royalties pagos aos Estados, Distrito Federal e Municípios como resultado da exploração de petróleo e gás natural ou compensação financeira por essa exploração podem ser, ainda, contestados em virtude desta exploração ocorrer, majoritariamente, na plataforma continental brasileira. A Constituição de 1988 incluiu expressamente os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e o mar territorial como bens da União (artigo 20, V e VI).

Os royalties do petróleo não podem ser compreendidos como uma compensação pela exploração de recursos minerais nos territórios dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Afinal, se forem compensação, a partilha dos recursos arrecadados não faria o menor sentido no caso da exploração de petróleo e gás natural na plataforma continental, na zona econômica exclusiva ou no mar territorial, cujos recursos naturais pertencem à União (artigo 20, V e VI da Constituição). Não há razão para que alguns Estados e Municípios recebam recursos em virtude da participação na exploração ou da compensação financeira pela exploração que ocorre em domínio que não é seu, mas da União. Se o artigo 20, §1º da Constituição for interpretado no sentido de que os Estados, Distrito Federal e Municípios têm direito a receber recursos em virtude da participação na exploração ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em domínio da União, a única alternativa constitucionalmente adequada, em virtude dos artigos 3º, III e 170, VII da Constituição de 1988, que determinam a redução das desigualdades regionais como objetivo da República e princípio conformador da ordem econômica, é a repartição destes recursos entre todos os entes da Federação, e não privilegiar apenas os que se situam geograficamente mais próximos das reservas petrolíferas.

O petróleo é parte da renda nacional, com a vantagem potencial de poder financiar investimentos públicos que sejam parte de uma estratégia de desenvolvimento coerente. O ponto de partida, no entanto, deve ser uma visão de longo prazo do desenvolvimento nacional. Mas nisto ninguém está pensando nesta disputa sobre os royalties.

(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Até agora, Ataulfo de Paiva era o mais medíocre dos imortais da história da Academia Brasileira de Letras. Tão mediocre, que, ao assumir, o sucessor, José Lins do Rego, rompeu a tradição e, em lugar de exaltar as virtudes do morto, espinafrou sua notoria mediocridade.
Royalties

O petróleo é extraído em alto mar, em área da União  e não dos municípios.

Perfeito.

Assim como é correto  que nos municípios mais próximos das plataformas de exploração, cria-se uma gigantesca estrutura logística para suportar as atividades de extração.

Nesses municípios incrementam-se atividades de residência, construção civil, escolas, saúde, transporte, ocupação do solo e outras. 

O nobre imortal deve argumentar que isso não é um problema para os municípios , mas sim uma solução. 

Em parte, nobre imortal, pois se existe solução existe, também, problema. 

São verificados , em alguns municípios , problemas com ocupações de áreas de risco, visto que com o boom das atividades de extração muitos munícipes são deslocados de suas residências por força da especulação imobiliária que se cria no local. Considere, também, que empregos de baixa qualificação profissional  favorecem a ocupação de áres de risco, já que tais profissionais ficam incapacitados de conseguir habitação em áreas nobres das cidades.

Acrescente-se a tudo isso o impacto na qualidade de vida dos municiṕios próximos ( aumento da população, poluições do meio ambiente, aumento da criminalidade) além da necessidade de obras de infraestrutura e de  investimentos ( hotéis, aeroportos, etc).

Considere, ainda, que toda atividade de mineração e extração de petróleo produz gigantescos impactos sobre o meio ambiente.

Nos municípios próximos da plataforma de Campos é conhecida a precariedade do abastecimento de água assim como de energia elétrica, o que exige dos governos locais novos investimentos em infrestrutura.

O fato de o petróleo ser extraído em alto mar não significa que a atividade não influencie os municipios próximos. 

O transporte do óleo proveniente das plataformas acontece por navios e tubovias e, mesmo  no continente, as tubovias ( gasodutos e oleodutos ) cortam os municípios próximos, gerando desapropriações e riscos potenciais para o ambiente.  

O impacto é grande e merece uma compensação, tanto no nível municipal como estadual, independente da distriubuição para todos os municípos da União.

Cabe ainda lembrar que a atividade de extração tem um prazo de validade, e ao fim da extração, o município continua. 

Para evitar cidades fantasmas ou com capacidade ociosa, como ocorreu recentemente com Detroit nos EUA, a compensação pela atividade de extração é fundamental para viabilizar um crescimento sustentável baseado em visão estrtatégica de longo prazo que permita aos municípios diretamente afetados  construirem alternativas  econômicas de desenvolvimento descoladas da atividade de extração de petróleo.

O imortal foi simplório e cartesiano em seu artigo, como é  já corriqueiro em avaliações oriundas da grande imprensa e partidos de oposição ao governo federal.

terça-feira, 26 de março de 2013

Recordar é Viver - 1999

A nostalgia da ordem de serviço de 1999


Pânico nas trincheiras do dinheiro graúdo: se Chipre é o novo nome do jogo, para onde fugir? Bancos e detentores do capital pagarão, a partir de agora, pelo saneamento da doença especulativa que ajudaram a espalhar e na qual se locupletaram?

Sim e não, diz, num mesmo par de horas, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que não late nem muge sem consultar a coleira germânica.

Cinco anos depois da implosão da ordem neoliberal o terreno continua minado e escorregadio.

Em todas as direções, batedores se entreolham aturdidos.

Uma faísca pequena, do tamanho de um Chipre, pode explodir o mundo.

‘Sim e não’, balbucia sugestivamente o timoneiro a metros do iceberg.

A insegurança reiterada nesta segunda feira de forma caricatural pode sugerir que a lógica da austeridade suicida, que sangra a vítima para doar hemoglobina ao criminoso, roçou o ponto de saturação.

Pelo menos 30 milhões de desempregados nas ruas da Europa, os protestos diários contra o assalto aos serviços públicos e as avalanches de miséria que guarnecem as filas da fome nos comedouros da Cáritas gostariam que a resposta fosse sim.

Mas pode ter sido apenas um arroubo de autoridade germânica num mercado no qual os bancos alemães tem pouco a perder. Se doer, dói no bolso dos russos. Que fizeram de Chipre seu paraíso fiscal particular.

O fato é que a desordem neoliberal aprimora a volatilidade da ordem que a antecedeu, cuspindo incerteza nos quatro cantos do mundo.

Valores tão caros aos seus vulgarizadores, como a estabilidade consagrada no regime de metas de inflação e seu indissociável lastro de juro real e superávit fiscal, como é que ficam nesta segunda-feira que já dura cinco anos?

O Brasil não é Chipre; sua economia resistiu a 2008 e prossegue na contramão.

Ampara-se num mercado interno, em que o consumo das famílias cresce ininterruptamente há cerca de cinco anos. Mesma idade da crise que asfixia o mundo rico.

Mas a sociedade nascida após dez anos de avanço do emprego e do poder aquisitivo, expresso em 60% de ganho real do salário , não cabe mais no país planejado para 1/3 de sua gente.

Um novo ciclo de investimento é o preço que a história cobra da ousadia social nascida não apenas desse ou daquele episódio mais recente.

Mas da lufada de ar progressista soprada das entranhas do país no ciclo das grandes greves operárias dos anos 70/80, no ABCD paulista.

É dali, ainda que vem a energia desse estirão, cujo sopro fez do Brasil hoje o país menos desigual de sua história.

Os limites e omissões dessa travessia tortuosa são conhecidos.

A hegemonia do campo progressista não está dada. Não pode ser confundida com a vitória eleitoral. Não deve ser mistificada, mas tampouco menosprezada naquilo que carrega de conquista e possibilidade.

Há que se construir instituições que consagrem uma nova correlação de forças capaz de dirigir e aprofundar um novo período histórico.

Essa é a disputa em curso desde 2003.

E, de novo, é disso que falam as vozes que ecoam 2014.

É disso que falam os presidenciáveis, como Eduardo Campos e Aécio, quando se oferecem como o prato principal nos regabofes elegantes, patrocinados pela plutocracia descontente com o ‘intervencionismo da Dilma’.

Quando folia financeira de uma pequena ilha, resgatável com 18 bi de euros, põe em sobressalto o sistema bancário de um continente inteiro é porque a economia política tornou-se escrava da demência dos mercados.

Mas não será justamente essa subordinação tresloucada que evocam e elogiam os comensais desses regabofes?

Fala-se ali a linguagem mórbida de um neoliberalismo que queimou todas as caravelas com a realidade tangível; que declarou a guerra civil do dinheiro contra a cidadania em pleno coração da Europa, o continente que um dia foi o abrigo do humanismo e da liberdade.

Esses são as duas lógicas que disputam o 2014 brasileiro.

Um amplo campo progressista, naturalmente marmorizado em suas contradições, busca espanar a poeira da história para construir as instituições que lhe assegurem, de fato, um poder do qual ainda se ressente para avançar mais.

Na outra ponta, a velha receita ortodoxa resume o aluvião histórico vertido desde as assembleias da Vila Euclides numa equação retificadora e regressiva feita de três palavras: equilíbrio= arrocho+ juros.

O resto é decorrência.

Quem se interessar pelos desdobramentos dessa lógica deve ler, abaixo, o roteiro das medidas oferecidas ao FMI pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

O país frequentava, então, os guichês e o genuflexório dos credores.

A fantasia do Real forte fora rasgada em uma fuga de capitais que, em três meses, esgotou as reservas nacionais de US$ 74 bilhões.

Desprovido de soberania sonante e ideológica, o governo assentiu às exigências dos mercados.

A ordem de serviço foi detalhada em um memorando do Ministério da Fazenda de março de 1999.

FHC, recém eleito, era já um Presidente desprovido de poder real.

O Brasil de 2013 é um país radicalmente distinto daquele de 1999.

Mas reside ali, ainda, a matriz de muitas das ideias que o conservadorismo acalenta para uma volta ao poder.

Memorando de Política Econômica 08/03/1999Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 - Fax: (061)3226-9084

I. Antecedentes

1. Os desenvolvimentos econômicos que levaram à formulação do programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS e pela maioria dos países mais industrializados foram delineados no memorando de políticas econômicas anexo à carta de 13 de novembro de 1998 em que se solicita um Acordo Stand-By junto ao Fundo. O Governo brasileiro reafirma o seu compromisso com as referidas políticas que foram modificadas na forma indicada abaixo de modo a adaptá-las ao novo regime cambial.

2. O Governo logrou inicialmente implementar com sucesso os elementos do pacote fiscal que constituiam o núcleo do seu programa. Antes da aprovação do arranjo stand-by pela Diretoria Executiva do FMI em 2 de dezembro de 1998 o Governo havia promulgado ou conduzido pelos trâmites legislativos a emenda constitucional relativa à reforma da seguridade social bem como uma medida visando aumentar a alíquota da COFINS – uma contribuição vinculada calculada com base no giro das empresas. No entanto no início de dezembro a proposta que visava aumentar a contribuição dos servidores públicos em atividade ao sistema da previdência social e estender a referida contribuição aos servidores inativos não foi aprovada pela Câmara enquanto os esforços do Governo para aprovar o imposto sobre movimentações financeiras (CPMF) sofreram atrasos. Durante o mês de dezembro o Banco Central reduziu progressivamente a taxa de juros (overnight) (que havia alcançado mais do que 40% em meados de novembro de 1998) para 29 por cento ao final do ano.

3. Não obstante o pronto anúncio de que o Governo continuaria a envidar esforços para aprovar a CPMF no prazo mais rápido possível e a curto prazo submeteria novamente ao Congresso as medidas fiscais inicialmente rejeitadas e não obstante a divulgação em dezembro de um conjunto de medidas fiscais compensatórias adicionais a confiança do mercado continuou a deteriorar em janeiro de 1999 refletindo também preocupações a respeito do compromisso de alguns Estados importantes com o ajuste de suas finanças. Após fortes pressões sobre as reservas de divisas externas em 13 de janeiro de 1999 o Banco Central ampliou a banda de flutuação cambial e aumentou a frequência de suas intervenções nos mercados à vista e de futuros. No entanto as pressões não diminuiram e em 15 de janeiro o Banco Central deixou que o real flutuasse livremente. A taxa média de câmbio alcançou R$ 1 52/US$ em janeiro e R$ 1 91/US$ em fevereiro comparada a R$ 1 21/US$ antes da mudança do regime.

4. Esses percalços não impediram a aprovação do programa fiscal em janeiro. Mais especificamente as medidas referentes às contribuições dos servidores públicos ativos e inativos foram apresentadas novamente e aprovadas rapidamente pelo Congresso assim como o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas e o aumento do IOF proposto pelo Governo para compensar a demora na aprovação do aumento da CPMF. A CPMF foi aprovada em duas votações no Senado e foi remetida à Câmara havendo a expectativa de que ela seja votada em segundo turno até o final do mês de março. Finalmente o orçamento para 1999 foi aprovado em 25 de janeiro de 1999.


II. Perspectivas Econômicas para 1999

5. Prevê-se agora que a atividade econômica projetada em 1999 será menor do que a prevista há poucos meses com uma redução média da ordem de 3 5% a 4% do PIB para o ano. Isso reflete uma queda no último semestre de 1998 mais pronunciada do que a inicialmente projetada e uma provável redução adicional da demanda interna no primeiro semestre de 1999 que será apenas parcialmente compensada por uma recuperação de exportações líquidas. O declínio econômico deverá atingir seu ponto mais baixo em meados do ano com recuperação gradual a partir da segunda metade de 1999 e que ganhará maior ímpeto no ano 2000 na medida em se recupere a confiança diminuam as restrições impostas ao financiamento externo e a taxa de juros reais se reduza.

6. O novo regime de câmbio flutuante exigirá uma nova âncora nominal para a política econômica. A política monetária combinada com o fortalecimento do ajuste fiscal e uma política salarial firme no setor público será fundamental para impedir o retorno d espiral inflacionária e assegurar uma rápida desaceleração da taxa de inflação uma vez absorvido o impacto da desvalorização do real sobre os preços dos bens comercializáveis ("tradeables"). O índice de preços ao consumidor poderá alcançar mais de 10 por cento na primeira metade de 1999 mas a taxa de crescimento do índice deverá então reduzir-se gradativamente refletindo a firme condução da política monetária e a ausência de pressões internas de demanda. Ao final do ano a taxa mensal de inflação projetada deverá estar na faixa dos 0 5-0 7 por cento.

7. A desvalorização do real gerou um significativo incremento da competitividade brasileira. Como consequência e também em razão de um maior diferencial cíclico entre o Brasil e seus parceiros comerciais estima-se que a balança comercial tenha uma melhoria ainda mais acentuada passando de um déficit de US$ 6 4 bilhões para um superávit próximo a US$ 11 bilhões em 1999. O déficit em conta corrente deverá também reduzir-se sensivelmente caindo de 4 5 por cento do PIB para algo em torno de 3 por cento do PIB aproximadamente equivalente às entradas esperadas de investimentos diretos estrangeiros. Apesar da melhoria em conta corrente o balanço de pagamentos global deverá continuar a apresentar déficits nos próximos meses em razão de elevadas amortizações e do fato de que os fluxos de capitais para o Brasil deverão ser recuperados apenas gradualmente. Com o fortalecimento da confiança um aumento dos influxos deverá levar as contas externas a uma posição superavitária na a segunda metade do ano.

III. Política Fiscal

8. A desvalorização do real gerou impactos sobre a dívida pública externa e a indexada ao câmbio externo e resultou num aumento de 11 por cento do PIB no valor da dívida elevando-a para mais de 53 por cento do PIB. O Governo tenciona reduzir paulatinamente a relação dívida pública/ PIB para algo em torno de 50 por cento ao final de 1999 e para um nível menor do que o inicialmente projetado para o final de 2001 no programa de novembro de 1998 (46 5 por cento). Esse resultado seria obtido por meio de superávits primários do setor público consolidado nos próximos três anos maiores do que os originalmente fixados como meta. Outro fato que contribuirá para esse resultado será a queda da taxa de juros reais decorrente do fortalecimento do ajuste fiscal e da mudança para o regime de câmbio flutuante. Projeções da evolução da relação dívida/PIB – baseadas em hipóteses plausíveis de crescimento do PIB taxas de juros reais e taxa real de câmbio – indicam que superávits primários de 3 por cento ao ano no período 1999-2001 seriam suficientes para atingir aquele objetivo. Contudo prevendo a possibilidade de um cenário menos favorável do que o projetado o Governo pretende criar uma margem de segurança aumentando o superávit primário para no mínimo 3 1 por cento do PIB em 1999 3 25 por cento em 2000 e 3 35 por cento do PIB em 2001. Essas metas serão revistas para cima (pelo equivalente a até 0 15 por cento ao ano) para refletir as receitas adicionais (líquidas de transferências constitucionais) que seriam obtidas pelo governo federal na eventualidade de decisões favoráveis por parte do Supremo Tribunal Federal em casos pendentes que tratam da eliminação de certas isenções da Cofins e do imposto de renda sobre ganhos de capital.

9. A grande contribuição para alcançar a meta de ajuste fiscal virá do Governo federal. Nesse sentido o superávit primário deverá aumentar de 0 6 por cento do PIB em 1998 a pelo menos 2 3 cento do PIB em 1999 (em comparação com a meta original de 1 8 por cento do PIB). Para atingir esse objetivo o Governo manterá as despesas nominais com bens e serviços abaixo do resultado para 1998. Ao estabelecer prioridades orçamentárias o Governo pretende resguardar ao máximo os programas dirigidos às faixas mais pobres da população e tem buscado apoio financeiro junto ao Banco Mundial e ao BID para programas específicos que formam a assim chamada rede social de segurança.

10. Com o objetivo de melhorar o saldo primário as seguintes medidas adicionais às já aprovadas ou anunciadas ao final de 1988 foram ou serão anunciadas proximamente: (i) aumento nos preços internos de energia e das outras tarifas públicas por uma margem suficiente para assegurar o repasse dos custos dos "inputs" importados aos usuários finais; (ii) suspensão até o final do ano dos créditos referentes aos impostos vinculados ao giro de empresas exportadoras (PIS e COFINS); (iii) aumento da alíquota do IOF sobre créditos ao consumidor; (iv) apresentação ao Congresso de legislação que aumenta a contribuição dos militares à seguridade social; (v) redução (equivalente a 0 15 por cento do PIB) dos gastos orçamentários federais com o pagamento de salários e rendimentos a ser alcançada inter alia com a redução de novas contratações postergação de aumentos salariais automáticos e de promoções. Dentre as novas medidas somente o aumento da contribuição previdenciária dos militares requer nova legislação. As outras medidas podem ser implementadas por Decreto ou por Medida Provisória sendo que esta opção exige ratificação subsequente pelo Congresso.

11. A meta para as empresas estatais federais é de um superávit de 0 6 por cento do PIB em 1999 que será parcialmente neutralizado por um pequeno déficit consolidado registrado pelas empresas estaduais e municipais (em torno de 0 2 por cento do PIB). Para alcançar esse objetivo os programas de investimento das empresas federais sofreram cortes equivalentes a 0 9 por cento do PIB. Pode-se esperar uma redução do superávit primário das empresas federais ao longo do tempo em consequência da privatização de algumas das empresas mais rentáveis.

12. Vários governos estaduais (incluindo alguns dos maiores Estados) precisam de ajustes fiscais adicionais. Conforme explicitado no Memorando de Políticas Econômicas anterior os acordos de reestruturação de dívida entre o Governo federal e os estados determinam que estes gerem superávits primários para poderem pagar o serviço das dívidas reestruturadas. O Governo se compromete a continuar a fazer cumprir esses acordos nos seus termos originais utilizando-se os remédios previstos nos mesmos como já teve oportunidade de fazer em diversas ocasiões. As reformas administrativa e da previdência social recentemente aprovadas proporcionam aos estados o arcabouço legal para começar a reduzir seus gastos com pessoal condição indispensável para a geração de superávits primários em muitos estados. Nesse contexto o Governo está negociando com o Banco Mundial um empréstimo de ajuste estrutural para financiar os custos de uma reformulação dos quadros funcionais dos estados e assim facilitar o cumprimento das exigências da reforma administrativa. Nossas projeções indicam que permanece viável a meta contida no programa "stand-by" de um superávit primário consolidado dos Estados e municípios de 0 4 por cento do PIB em 1999.

13. Enquanto muitos municípios brasileiros são saudáveis financeiramente (como demonstrado pelo fato que o resultado primário dos governos municipais tem registrado superávits nos últimos anos) algumas das maiores municipalidades acumularam dívidas contratuais e securitizadas significativas sobretudo com o sistema bancário doméstico e não vêm pagando o serviço de tais dívidas há vários anos (portanto com capitalização dos juros não pagos). Estima-se a dívida total dos municípios no final de 1998 em R$ 24 bilhões (em torno de 2 5 por cento do PIB) já incluída no cálculo da dívida pública. Com a Medida Provisória de 26 de fevereiro de 1999 o governo federal propôs o refinanciamento da dívida bancária contratual e securitizada dos municípios com prazo de 30 anos e juros equivalentes a 9 por cento acima da inflação. Os acordos de reestruturação de dívida serão baseados nos acordos firmados com os Estados e terão os mesmos tipos de garantias para o serviço da dívida reestruturada e aplicarão penalidades na forma de juros em casos de não cumprimento das exigências da Lei Camata referentes aos limites impostos aos gastos com pessoal. O acesso dos municípios a novos financiamentos continuará severamente restrito. Estima-se que os acordos de reestruturação de dívida produzirão um impacto favorável no saldo primário consolidado do setor público equivalente a cerca de 0 1 por cento do PIB em 1999 considerando que os acordos obrigarão os municípios participantes a gerarem superávits primários que lhes permitam manter em dia o serviço da dívida reestruturada.

IV. Políticas Financeira e Monetária

14. O objetivo primordial da política monetária é garantir índices baixos de inflação. O Banco Central pretende adotar um sistema viável de metas inflacionárias formais com a maior brevidade possível. Como primeiro passo nesse processo o Governo fará uma revisão do anteprojeto de lei agora em discussão no Congresso Nacional que trata do Banco Central e outras instituições financeiras com vistas a fortalecer a independência operacional do Banco Central no desempenho de sua missão anti-inflacionária. A proposta revisada incluirá: procedimentos para a definição de uma meta anual de inflação bem como para a prestação de contas ao Congresso a respeito dos progressos alcançados nessa tarefa; mandatos fixos para o Presidente e diretores do Banco Central; e uma forma apropriada de quarentena para os membros da Diretoria do Banco ao se desligarem de suas funções. Além disso o Banco Central pretende beneficiar-se de experiências estrangeiras relevantes no estabelecimento da infraestrutura técnica necessária ao sistema de definição de metas formais para a inflação. Com esse propósito solicitou a assistência do Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais do FMI para organizar (em cooperação com os bancos centrais de países que utilizam sistemas similares) um seminário em Brasília no mês de abril para discutir os principais assuntos nessa área.

15. Como a passagem para um modelo de metas formais para a inflação levará algum tempo no período de transição o Banco Central utilizará um sistema quantitativo com base no qual definirá metas para seus créditos domésticos líquidos. A trajetória proposta para os créditos domésticos líquidos apresentada no memorando técnico de entendimento anexo é fundamentada nas projeções para a inflação PIB real e reservas internacionais líquidas mencionadas nos parágrafos 6 e 8 acima presumindo um provável aumento inicial na velocidade da moeda em consequência dos aumentos de preços provocados pela desvalorização do câmbio seguido por um gradual declínio na medida em que as expectativas inflacionárias forem revertidas no decorrer do ano. No atual clima de expectativas ainda indefinidas projeções de demanda de moeda serão inevitavelmente marcadas por um alto grau de incerteza. Essas incertezas se tornam ainda mais complexas devido à dificuldade de quantificar o impacto prospectivo de alterações nas alíquotas do IOF e da CPMF na composição das carteiras financeiras de consumidores e empresas. Será necessário portanto monitorar cuidadosamente a evolução dos agregados monetários e estar prontos para alterar as metas do programa no caso de desvios significativos da taxa de câmbio (um dos indicadores principais das pressões inflacionárias) ou da taxa de inflação das suas trajetórias previstas pois tais acontecimentos poderiam sinalizar que a demanda por moeda fora superestimada ou subestimada.

16. A atenção maior que será dada pelo Banco Central à inflação e aos agregados monetários requererá flexibilidade apropriada na administração das taxas de juros. Como passo nessa direção em 4 de março o Banco Central eliminou a banda para as taxas de redesconto (TBC e TBAN) vinculando a TBAN à taxa do overnight. Ao mesmo tempo elevou a sua taxa de referência para o mercado overnight em 6 pontos percentuais para 45 por cento. Além disso com o intuito de reduzir a liquidez bancária o Banco Central já havia aumentado as reservas remuneradas sobre depósitos a prazo em 3 de março de 1999 de 20 por cento para 30 por cento. Também se esforçará para reduzir o seu estoque de "repos" junto aos bancos ampliando seus vencimentos e começará a oferecer títulos de renda fixa de curto prazo ao mercado. Ao longo do tempo o Banco Central pretende reduzir o estoque dos seus próprios títulos no mercado utilizando papéis do Tesouro para as suas operações no mercado interbancário. Para esse objetivo o Tesouro aumentará gradativamente suas emissões líquidas de títulos nos próximos meses com vistas à substituição parcial dos papéis do Banco Central na medida dos seus vencimentos.

17. O sistema financeiro tem resistido relativamente bem ao impacto da queda de atividade econômica e da elevação das taxas de juros. Embora a parcela de créditos de liquidação duvidosa na carteira de empréstimo dos bancos tenha subido de 6 por cento em junho de 1997 para 9 2 por cento em novembro de 1998 (de 3 por cento para 5 por cento no caso dos bancos privados) refletindo até um certo ponto padrões de classificação mais rígidos provisões permaneceram acima de 120 por cento do volume dos créditos de liquidação duvidosa até novembro de 1998 e informações preliminares indicam que a rentabilidade dos bancos continuou a seguir uma curva fortemente ascendente em 1998. Testes de "stress" sugerem que os principais bancos privados continuariam a superar as relações de adequação de capital exigidas mesmo no caso da duplicação de sua relação de créditos de liquidação duvidosa. O Banco Central monitorará cuidadosamente a evolução das carteiras dos bancos privados e públicos nos próximos meses e fará o necessário para garantir que as exigências de adequação de capital sejam rigorosamente cumpridas. O Banco Central também fortalecerá sua supervisão da exposição do sistema bancário em moeda por intermédio da emissão a curto prazo de uma regulamentação mais efetiva visando limitar o grau de exposição baseada nos padrões de Basiléia. Até o final de 1999 o Banco Central com assistência técnica do Banco Mundial emitirá regulamentação a respeito dos riscos de mercado dos bancos. A regulamentação será fundamentada no padrões da Basiléia e implementará um sistema moderno de classificação de créditos.

18. Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o BANESPA agora sob administração federal será privatizado. Ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil Caixa Econômica Federal BNDES BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB BRASIL-RE). Ao mesmo tempo continuará o processo de privatização fechamento ou transformação dos bancos estaduais restantes em agências de desenvolvimento. A privatização dos bancos dos grandes estados especialmente os da Bahia e do Paraná deverá ocorrer em 1999 dando seguimento às privatizações bem sucedidas dos bancos estaduais do Rio de Janeiro Minas Gerais e Pernambuco entre outros nos últimos dois anos.

V. Setor Externo

19. Sob o novo regime de câmbio flutuante vendas de moeda estrangeira no mercado pelo Banco Central serão efetuadas regularmente para atender as necessidades projetadas de financiamento do balanço de pagamentos. Intervenções limitadas e não esterilizadas poderão ocorrer ocasionalmente em resposta a condições de desordem no mercado. O Banco Central deixará de intervir no mercado de futuros de câmbio a partir de março 1999. A adoção de um regime de câmbio flutuante facilitou a eliminação a partir de 1º de fevereiro de 1999 dos dois mercados cambiais paralelos (comercial e de taxa livre). Tal medida abre caminho para o Brasil aceitar no futuro próximo as obrigações contidas no artigo VIII seções 2 3 e 4 dos Artigos de Acordo do FMI. Com a finalidade de identificar quaisquer obstáculos que possam ainda impedir a finalização desse processo solicitou-se a assistência dos Departamentos Jurídico e de Assuntos Monetários e de Câmbio do Fundo.

20. O Governo pretende buscar um compromisso voluntário junto aos bancos estrangeiros para que mantenham e com o passar do tempo aumentem gradualmente sua exposição no Brasil. Empresas brasileiras que captam recursos no exterior continuaram a ter acesso ao mercado externo de capitais nos últimos meses com emissões pequenas de notas e "commercial papers" e esperamos que essa tendência se acelere nos próximos meses com a reconquista da confiança internacional. Estamos também planejando uma ou mais emissões de bônus do governo mais adiante no ano na medida em que as condições do mercado melhorarem. É intenção do Governo no entanto manter a dívida externa pública e a dívida garantida pelo setor público dentro dos limites especificados no memorando técnico de entendimento bem como limitar a parcela de dívida de curto prazo no total da dívida externa pública.

21. O Governo mantém seu compromisso com a política de liberalização comercial adotada no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (resumida no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998). Com vistas a proporcionar aos exportadores brasileiros condições iguais de competição o Governo executa um programa limitado de financiamento de exportações e equalização de taxas de juros semelhante aos programas implementados por outros membros da OCED e compatível com o consenso da União de Berna e em conformidade com a regulamentação da OMC. A apropriação para equalização de juros no orçamento de 1999 é equivalente a menos do que 0 1 por cento do PIB e a maior parte desse valor já está comprometida. Dado o aumento de competitividade e levando em consideração as altas taxas de juros internos e a contração do crédito o Governo pretende limitar o escopo do programa de equalização de juros às exportações de produtos com ciclos de produção longos tais como bens de capital. Conforme indicado no parágrafo 10 acima o Governo suspendeu a restituição de pagamentos de PIS e COFINS aos exportadores.

VI. Políticas Estruturais

22. O memorando de políticas econômicas anterior forneceu uma visão abrangente da agenda de reformas estruturais do Governo no curto e médio prazos. Este memorando descreve o progresso obtido nos últimos três meses no cumprimento dessa agenda assim como algumas modificações planejadas na referida agenda.

23. Um marco importante foi a aprovação final pelo Congresso da emenda constitucional da reforma da Previdência Social em novembro de 1998. Tal reforma estabelece os princípios gerais - aplicáveis aos sistemas públicos de previdência tanto para os funcionários do setor público quanto para os do setor privado - que regem questões como o equilíbrio atuarial dos sistemas o número mínimo de participantes e às contas nocionais de contribuição individual. Para os sistemas públicos a reforma impõe um teto na relação de contribuições empregador/empregado de 2:1 e exige que as contribuições dos empregados aumentem sempre que o valor de despesas com pensões (líquido de contribuições) em qualquer nível de governo exceder a 12 por cento da receita líquida daquele Governo (em todos os níveis). O Congresso também aprovou em 28 de janeiro de 1999 leis que aumentam o limite da taxa de contribuição dos servidores civis de 11 por cento para 20-25 por cento dependendo do nível salarial e introduziu um sistema de contribuições escalonadas para os servidores civis aposentados que recebem mais do que R$ 600 por mês. Nos próximos meses o Governo apresentará ao Congresso legislação mais detalhada com o objetivo de implementar os princípios contidos na reforma constitucional da previdência para trabalhadores dos setores público e privado bem como uma nova legislação para regulamentar os fundos de previdência privada.

24. A regulamentação da Reforma Administrativa (emenda constitucional aprovada em 1998) está em tramitação no Congresso. O projeto de lei que estabelece as modalidades de aplicação da Lei Camata - que limita despesas com pessoal a uma percentagem de receita líquida - foi aprovado pela Câmara dos Deputados em janeiro e no momento está em discussão no Senado juntamente com as regras que governarão dispensas de funcionários públicos em caso de excesso de pessoal. Uma lei que regulamenta a demissão por falta de desempenho e outra que permite maior flexibilidade na contratação de servidores públicos já foram encaminhadas ao Congresso.

25. Em dezembro de 1998 o Governo apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso com a finalidade de reformular o sistema atual de tributação indireta que tem se mostrado altamente complexo e ineficiente. A proposta engloba: (i) a substituição da maior parte dos atuais impostos indiretos (incluindo um tributo federal e outro estadual (IPI e ICMS) que têm características de tributos sobre valor adicionado (IVA) bem como algumas contribuições sociais vinculadas ao giro das empresas (PIS e COFINS) ou cobradas sobre o lucro das empresas (CSLL) com um novo IVA nacional cujas alíquotas e base de cálculo seriam determinadas pelo governo federal mas que seriam administrados pelos estados com as receitas sendo compartilhadas entre os governos federal estadual e municipal; (ii) a criação de impostos seletivos a nível federal; e (iii) a utilização do imposto sobre transações financeiras (CPMF) como um imposto mínimo deduzível de outros tributos federais (possivelmente o imposto de renda). Essa proposta visa eliminar as atuais distorções do sistema tributário simplificando significativamente sua estrutura e limitando a margem de evasão e erosão da base de tributação indireta. A reforma é concebida para ser ex-ante neutra do ponto de vista de receita mas sua implementação bem sucedida deverá gerar dividendos fiscais com o decorrer do tempo especialmente pelo fato de facilitar a cobrança.

26. Uma minuta da Lei de Responsabilidade Fiscal proposta que segue a orientação explicitada no parágrafo 15 do Memorando de Políticas Econômicas anterior foi anunciada pelo governo em dezembro de 1998. O objetivo do governo foi de solicitar comentários dos governos estaduais e municipais da própria sociedade e de organizações internacionais. Uma minuta revisada incorporando tais comentários será enviada ao Congresso brevemente.

27. O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização - que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o Governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O Governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$ 27 8 bilhões (quase 2 8 por cento do PIB) (do total cerca R$ 24 2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$ 22 5 bilhões no período 2000 - 2001.

28. Conforme explicado no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998 em muitos aspectos as estatísticas econômicas e financeiras brasileiras são muito bem desenvolvidas. No entanto há deficiências em certas áreas particularmente na contabilidade das contas nacionais e o Governo pretende solucionar esse problema. Nesse sentido já solicitou a assistência do Departamento de Estatísticas do Fundo para a elaboração de um diagnóstico das deficiências juntamente com assessoria a respeito das melhorias necessárias para o país aderir ao SDDS. Uma missão deverá ocorrer na primeira metade deste ano.

Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 - Fax: (061)3226-9084
Postado por Saul Leblon às 05:37 - CARTA MAIOR



Impressiona.
Em alguns momentos, que já são muitos, é assustador.
Também ganha nítidos contornos de comédia.
Uma necessidade juvenil em se tentar manter visível.
Uma defesa de um período que não existe mais, e mais, que foi rejeitado e enterrado pelo povo.
Um ego de  dimensões galácticas
.
O tempo de FHC passou, assim como o tempo de seus governos, seu ideário, seu jegue, seu aspecto mulatinho, sua adoração pelos festejos de momo, seus amigos Blair, Clinton e Menen,e seu governo por alguns dias da cidade de Petrópolis ao melhor estilo do resgate nostálgico de Bento XVI.
FHC ainda tem voz por conta de uma imprensa, que em muito se parece com ele, que amplifica suas "reflexões".
Centurião de uma oposição anacrônica, sem rumo, sem projeto de país, mas com uma verborragia ensurdecedora, FHC pode ser compardo as próprias trombetas dos anjos e guardiões anunciando a chegada do passado, do retrocesso, do finado insepulto que surge das névoas celestes.

Entronado em seu partido, o PSDB, ninho de tucanos raros e medievais, destila soluções para um mundo que não existe, para um país que não existe, para um povo que não mais existe. Também produto do meio acadêmico em que escolheu, e como tal seu ponto de vista nunca se harmoniza com a vista do ponto, suas idéias apenas existem porque rios de tintas generosas estão sempre a sua disposição.

No ano de 1999, citado no artigo de CARTA MAIOR e também na lembrança de VERMELHO, o povo já tinha a sentença.

Talvez uma cadeira na Academia Brasileira de Letras ( de câmbio, sim pra entrar lá tem que ter dinheiro, ou vender muitos livros, que dá no mesmo ),  talvez sirva como um repouso restaurador, entre chás e bolachas.

Impressiona que no mesmo 26 de março tenhamos que repetir:

Fora FHC.




Aconteceu em
26 de março
A manifestação na Avenida Paulista, SP
1999 - Dia do fora FHC
Dia nacional de protesto, em várias cidades, convocado pelo foro Terra Trabalho e Cidadania. Em S. Paulo, manifestação com 15 mil é alvo de provocações da polícia, que agride militantes.



                                               













segunda-feira, 25 de março de 2013

Anões na Audiência

 

 Programa do Gugu’ volta a vencer o ‘Domingão do Faustão’ pela segunda semana seguida




Gugu Liberato: mais uma vitória
Pela segunda semana consecutiva, o “Programa do Gugu” venceu o “Domingão do Faustão” no confronto direto. De acordo com dados prévios do Ibope, A atração bateu o concorrente por 18 pontos a 12. o dominical chegou a registrar pico de 23 pontos enquanto a rival mantinha 12.
Na média geral (que soma tudo o que a Globo exibiu do começo ao fim de Gugu), no entanto, o “Programa do Gugu” ocupou a vice-liderança, perdendo por 14 a 13.
A alta na audiência é reflexo do quadro de entrega de casa para o anão do “Balanço Geral”


Uma notícia "importantíssima" extraída do "importantíssimo"protal ig.

Programa do Gugu vence domingão do Faustão, pela segunda semana seguida.

O mais interessante e revelador foi o fato de Gugu ter vencido seu rival, devido a um quadro em que se passava um casamento de um anão.

O casamento do anão foi mais "interessante" , na visão do público das tv's, que as  mediocridades do Faustão.

Em que ponto chegou o "gigante" Faustão, perdendo prá anão.

Um fenômeno interessante acontece na tv aberta brasileira, principalmente nos programas de auditório.

Estamos assistindo a um invasão de anões, em todos os programas.

Tudo começou com E.T. , já falecido, que fazia uma dupla com Rodolfo. 

Era a exploração do bizarro, o mundo cão.

Hoje Gugu tem um anão em tempo integral em seu programa, assim como programas da NGTe outras.

A disputa do domingo se deu entre anões e cachorros adestrados, depois do almoço em família. É assustador.



Em evento, Isis Valverde se descuida e mostra calcinha; veja.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Só Carolina Não Viu

Incapacidade I

Após vexame de Christina Rocha, SBT anuncia fim de "Quem Convence Ganha Mais"

22/03/2013 - 07h20
DE SÃO PAULO
O programa "Quem Convence Ganha Mais" (SBT) vai acabar.
A atração, que herda audiência das novelas mexicanas em alta, vem perdendo muito ibope. Em seu lugar entrará o "Casos de Família".
O SBT diz que a saída do "Quem Convence Ganha Mais" já estava prevista, uma vez que trata-se de um programa de temporadas.
A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (22).
Na segunda-feira (18), a apresentadora Christina Rocha se exaltou com uma convidada.
O tema do programa era "Os filhos são seus e quem tem que cuidar sou eu? Vai se ferrar!" e contava com a participação de uma adolescente que reclamava que a mãe só se divertia e deixava a obrigação de cuidar dos irmãos para a ela, impendido a garota de estudar ou sair.
"Por que você faz isso com uma menina tão bacana?", perguntou Christina para a mãe que respondeu em tom de ironia: "Ela é tão bacana que me trouxe num lugar desses, numa baixaria."
Após esta resposta, a apresentadora perdeu a cabeça e começou a brigar com a mãe até o momento que ela pede para que a mulher seja retirada do programa. 


 Incapacidade II

O vídeo que a Globo não mostra: pra que serve o BBB?

redacaoemConversa Afiada - Há 23 horas
Vídeo já tem mais de 5 milhões de visualizações.


Os dois casos, tratados por mim como incapacidades I e II,são reveladores.

Aconteceram por esses dias, em emissoras diferentes, e dizem muito sobre o momento por que passa a grande mída nacional, incluído aí, também, a imprensa.

Em ambos os casos o condutor do programa, apresentadora ou repórter, se viu diante de opinões contrárias e críticas sobre o programa em questão.

No primeira incapacidade, a apresentadora do SBT se descontrolou ao ouvir de um participante do programa que aquele programa era uma baixaria.
Verdade ou não, mesmo porque não é esse o foco deste comentário, o que se emitiu foi uma opinião, e, no ano de 2013 da era cristã espera-se que diferentes opiniões possam ser apresentadas , debatidas e aceitas enquanto opções, visões e percepções variadas das situações que se apresentam para todos nós , reles seres mortais.
Não foi o que aconteceu.
A apresentadora, em momento de fúria democrática malufista, simplesmente expulsou do programa a "audaciosa e ousada" mulher que se atreveu a dizer o que pensava sobre o programa. 
Lamentável, vexatório e ridículo .

Na segunda incapacidade, um repórter da tv globo que atende pelo nome, de Vinícius Valverde, abordou um suposto consumidor; sim, consumidor pois a abordagem foi em um shopping center, perguntando o que o ele, o consumidor, pensava sobre o "grande programa" da tv globo que recebe o nome de big brother brasil, ou bbb para os íntimos alienados. O entrevistado, conforme pode ser visto no vídeo, emitiu sua opinião.
Foi um massacre. Reduziu o programa da globo ao que de pior pode ser oferecido às pessoas na rubrica do entretenimento na tv.
O repórter, sempre saltitante e sorridente em suas entradas na tela e também em suas abordagens. mudou radicalmente sua aparência.
Talvez não esperasse tal resposta.Se for o caso , revela-se um repórter limitado, pois todas as opções e visões devem ser consideradas quando de uma abordagem. O que ,entretanto, repercute nas redes sociais ( o vídeo da entrevista já foi assistido por 5 milhões de pessoas ) foi a censura da emissora quanto a opinião do entrevistado.

O caro leitor já deve ter percebido que em ambos os caos o contraditório não foi aceito.

Cabe ainda lembrar, e o caro leitor sabe, que em um passado próximo, lá pelo início da década passada o SBT lançava seu reality show com o nome de Casa do Artista. Em uma das edições do programa, a produção do SBT convidou para pariticipar um artista da periferia da cidade de São Paulo, que, entre ouras coisas, se caracterizava como um ferrenho crítico da cultura burguesa, das emissoras de tv, dos ricos e , até mesmo de Silvio Santos, dono da emissora. Durante entradas em que Silvio conversava com os confinados da casa, por diversas vezes dialogou com o artista. Claro que sem a perfeição de seu sorriso padrão, mas o sorriso estava lá e Silvio encarou assuntos espinhosos e críticos, assim como o artista.
O epsódio não faz de Silvio um democrata radical, mas revela , em parte, o status que ostenta como um grande comunicador da tv brasileira.

Voltando as incapacidades, é revelador que as opiniões tenham partido de pessoas que, supostamente, teriam o perfil de consumidores dos programas em questão. Não foram críticas de uma crítica intelectualizada. No primeiro caso a mulher que descontrolou Cristina Rocha, a apresentadora do programa,  participava diretamente do programa.
No segundo caso, o crítico, foi uma pessoa abordada em um shopping center, templo do consumo, e  suposto reduto de telespectadores do programa da tv globo. Ou seja, as críticas partiram  de dentro .

Isso não me autoriza a afirmar que a sociedade brasileira tenha desenvolvido e evoluído para uma visão crítica acerca dos produtos de entretenimento oferecidos pela mídia, uma vez que para tal, seriam necessárias avaliações sobre outras variáveis, o que não é o objetivo deste texto. Entretanto, me parece claro que há um descompasso na grande imprensa e no seu aparato midiático no que concerne ao entendimento da realidade atual do país.
Acostumados com o monopólio da opinião, da informação e do entretenimento, a tv e a imprensa ainda não perceberam, ou não querem perceber, que as novas tecnologias da informação vem amplificando vozes e difundindo informações que , certamente, tem contribuído para a formação de uma ainda embrionária visão crítica  na sociedade.

As incapacidades, revelam, de forma implacável, o caráter antidemocrático dos meios de comunicação e da imprensa brasileira.

quinta-feira, 21 de março de 2013

A Famíglia

O dia em que Roberto Marinho, Murdoch e Merval viraram parceiros
Encontro ocorreu em setembro de 1995 no Rio de Janeiro e selava a ofensiva de Rupert Murdoch, dono da News Corporation e hoje envolvido em escândalos no Reino Unido, sobre o mercado de tevê por assinatura no Brasil.

Oito anos depois desse "espetacular" encontro, precisamente em 2003, a imprensa mundial reproduzia uma das maiores mentiras da História.

A invasão do Iraque.

Depois das mentiras em massa, ainda naquele ano, Roberto Marinho morria.

As mentiras continuam em massa, Murdoch não morreu mas foi atropelado por conta de seu jornalismo criminoso.

Com isso a Inglaterra já terá uma nova lei para a imprensa, que evitará excessos assim como os de Murdochs e Marinhos.

Merval foi eleito para a Academia Brasileira de Letras  e, hoje, além de imortal, é o maior mentiroso do texto elegante na imprensa dos marinhos.

Trabalha ativamente para criar as condições necessárias para um golpe de estado contra os governos populares e democráticos do PT.

O Brasil ainda não tem uma nova lei para a imprensa, mas, pelo menos, o assunto tem sido amplamente debatido nas redes sociais e movimentos sociais.

O jornal o globo continua mentindo como em 1995 e a História não acabou, como desejavam os marinhos.

A América do Sul de FHC, Menem, Perez e outros, que distribuiam sorrisos mas levavam dor as populações, não existe mais.

A noite neoliberal dos anos da década de 1990, que trouxe tristeza , desesperança e desempego ao continente, foi substituída por dias luminosos e gloriosos onde governos populares e democráticos dos países da América do Sul misturaram as cores vivas da Pátria Grande.

Galvão Bueno continua falando asneiras nas transmissões esportivas da tv globo e Pedro Bial saiu da cobertura jornalística da guerra da Bósnia para virar idiota apresentador idiota de reality show.
Luciano Huck, que em 1995 trabalhava na Bandeirantes e tinha um programa com o nome de H,em que tinha um quadro em que uma mulher torturava um homem com direito a chicotadas e tudo mais, hoje é funcionaŕio da tv globo e palhaço das tardes de sábado da emissora.

Casou-se , e não se tem mais notícias de envolvimento seu, ou quadros de programas de tv com chicotadas.

Em 1995 Faustão era bem gordo, assim como a audiência de seu programa domingão. Hoje, ele está bem magro, depois de operação para reduzir seu gigantesco estômago. Coincidentemente a audiência de seu programa também emagreceu muito.

Em 1995, Xuxa, entrevistada no programa do Faustão, disse que estava trabalhando duro e firme para engravidar. O "trabalho" deu resultado e hoje ela é mãe de uma menina.

Em 1995 Cesar Maia era o prefeito do Rio e esburacou a cidade inteira, em parceria com a tv globo, para poder passar os cabos de tv por assinatura da emissora dos Marinhos.

A farsa teve o nome de Rio Cidade.
Hoje o prefeito do Rio é Eduardo Paes , e a cidade continua esburacada por conta de outras parcerias, que levam nomes pomposos como Porto Maravilha e etc...
Em 1995 o Fluminense foi campeão carioca com um gol de barriga e o Botafogo foi o campeão brasileiro.

Este ano o Botafogo ganhou a Taça Guanabara e já está na final do campeonato carioca enquanto o Fluminene apresenta um futebol que parece que os jogadores estão de barriga cheia.
!995 foi o ano véspera de explosão nacional do Grupo É o Tchan.

Depois das convulsões pélvicas artísticas o Brasil nunca mais foi o mesmo.
Também foi ano véspera do aparecimento nacional de mãe Dinah.
A internte engatinhava no Brasil e os aparelhos de telefones celulares eram exibidos bregamente de todas as maneiras pelos usuários, apesar da dificuldade de sinal.

Hoje a internete é uma realidade para o ativismo social e local de uma mídia alternativa e crítica,enquanto os celulares continuam com problemas de sinal.
Assim como hoje, em 1995 o transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro apresentava inúmeros problemas
.
Em 1995, dois mil e quinhentos cientistas consultados pelo Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC , concluiram, por unanimidade que a Terra estava em acelerado processo de aquecimento de sua temperatura média.

Afirmaram, ainda, que o aquecimento se devia, prioritáriamente, a  atividade humana.

Hoje, o planeta continua aquecendo mas muito pouco se fez e se faz para reverter esse quadro.

Em 1995 a França, berço do humanismo, explodia mais uma de suas bombas nucleares na Polinésia Francesa. 
Hoje, não se explodem mais bombas por lá e a população das ilhas está contaminada e sofrendo de diferentes tipos de cancer. 
A fauna e a flora também sofreram. 

Depois de 1995 bombas de urânio empobrecido tem sido jogadas atualmente , e regularmente, sobre populações no oriente médio, o arsenal de armas nucleares continua o mesmo e uma central nuclear do Japão explodiu, recentemente, contaminando pessoas e o meio ambiente.

Em 1995 os "analistas" e comentaristas de nossa imprensa, com destaques para as empresas globo, alardeavam pelos quatro cantos que o mundo, e também o Brasil, entravam em uma nova era , onde o neoliberalismo era hegemônico. Afirmavam, com certeza absoluta, que se inicava uma era de riqueza, progresso, desenvolvimento, emprego e felicidade. Também diziam, que estava em  curso um processo modernizante e civilizatório no mundo.

Hoje a tal era trouxe, principalmente para os EUA e os países da Europa, desemprego em massa, crises financeiras e total falta de esperança e perspectivas para os jovens, além da violência e guerras.  Os países no mundo que hoje desfrutam de sucesso vem se descolando progressivamente do ideário neoliberal.

O processo que seria modernizante e civilizatório se revela hoje, claramente,  ultrapassado e selvagem,

quarta-feira, 20 de março de 2013

Bush. A besta de destruição em massa

O então presidente George W. Bush posa para foto com Isaac Gallegos, mais um militar norte-americano que foi queimado no Iraque Reprodução/Xinhuanet.com

O militar mutilado, da foto, foi vítima de uma das maiores mentiras de todos os tempos.
Bush, ao seu lado sorridente não se sabe de quê, gritou pelos quatro cantos do mundo que a invasão do Iraque era necessária pois o país arábe dispunha de um arsenal de armas de destruição em massa. 
Mentira, que a imprensa mundial sequer questionou e ainda  reproduziu como verdade.
Uma vergonha. 
O resultado foram milhares de mortes , um país destroçado, e ex-combatentes mutilidas como o militar da foto.
Enquanto isso, o soldado Bradley Manning que denunciou as atrocidades dos EUA no Iraque e Afeganistão, encontra-se preseo , será julgado e certamente condenado por defender a verdade. 
Para o exército de mercenários dos EUA sobram apenas duas opções:
Lute e caso tenha sorte volte com uma aprência assustadora ou vá morrer na prisão, caso queira a verdade dos fatos.